Golpe do empréstimo pessoal: como identificar
05/06/2020 18:30 0
Estelionatários se aproveitam do momento de fragilidade da economia para aplicar golpes em pessoas que necessitam de empréstimo. Aprenda a se defender e a se prevenir.
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Contratos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Teoria da imprevisão e o enfrentamento da crise econômica
28/04/2020 20:00 2
Examinam-se medidas tomadas pelas autoridades em razão da pandemia do novo coronavírus, bem como a repercussão jurídica contratual.
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Contratos administrativos e incertezas atuais: meios alternativos de resolução de conflitos
23/04/2020 17:00 0
Em tempos de incerteza, a Administração Pública deverá socorrer-se de meios alternativos de resoluções de conflitos.
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Covid-19: termo de referência ou projeto básico simplificado (Lei 13.979/2020)
22/04/2020 17:00 2
Analisa-se a redução dos elementos necessários para confecção do termo de referência e do projeto básico, com intuito de simplificar as aquisições e contratações para enfrentamento do covid-19.
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Aplicação da teoria da onerosidade excessiva em contratos bancários
20/02/2020 14:49 0
O estudo visa analisar a aplicabilidade da Teoria da Onerosidade Excessiva e a Teoria da Imprevisão previstas, respectivamente, no CDC e nos Arts. 478 a 480 do CC/02, nas relações contratuais bancárias, com vistas a restabelecer o reequilíbrio contratual.
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Software de empréstimo consignado para servidor: inexigibilidade de licitação?
26/11/2019 18:00 0
Empresa de desenvolvimento de software pretende disponibilizar programa que habilita acesso facilitado a empréstimos consignados para servidores públicos municipais. Cabe inexigibilidade de licitação?
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A advocacia pública consultiva no combate à corrupção nas contratações públicas
23/11/2019 13:00 0
A atuação preventiva dos advogados públicos no combate à corrupção, especialmente no âmbito das licitações e contratações públicas, merece ser prestigiada com a mesma entonação do controle repressivo.
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Qualificação para licitação pode ser feita com balanços intermediários?
14/10/2019 21:35 0
É possível a apresentação de balanços intermediários para comprovar qualificação econômico-financeira em licitações? Analisa-se o caso em que ocorreu aumento de capital após o último balanço anual encerrado.
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Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos
13/10/2019 20:15 2
A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.
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Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
12/10/2019 19:10 0
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
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O fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formal
11/10/2019 19:44 0
Examina-se a interpretação constitucional a ser dada ao dispositivo da Lei de Licitações e Contratos que exige a nomeação de fiscal de contrato, garantindo-se sua efetividade.
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Impactos da nova lei de licitações e contratos públicos
04/09/2019 20:15 0
Com a nova lei, haverá transformação nas contratações públicas. O mercado verá ainda alterações nas agências reguladoras e, até mesmo, a possibilidade de conformação de um Código do Direito Administrativo.
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Subcontratação em patamar superior ao permitido contratualmente pode configurar fraude à licitação
27/08/2019 20:35 0
O TCU considera que, além de caracterizar fraude, a subcontratação em limite superior denota a falta de capacidade técnica para prestar os serviços almejados e a estratégia para majorar rendimentos em detrimento do interesse público.
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Fiscalização dos contratos administrativos
05/06/2019 19:10 1
Investiga-se como deve se dar a execução e fiscalização de contratos na Administração Pública, demonstrando problemas que podem surgir por negligência.
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Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento
31/05/2019 16:00 0
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
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Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
23/05/2019 17:56 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
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PPPs de iluminação pública: o risco de queda na arrecadação da COSIP
13/03/2019 16:55 0
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
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Da não observância das regras licitatórias na nova Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
24/02/2019 12:00 9
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.
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O pregão e a (des)necessidade de divulgação do orçamento estimativo: visão do TCU
23/02/2019 13:45 4
Discute-se eventual exigência de que a administração pública inclua o orçamento estimativo nos instrumentos convocatórios dos certames realizados na modalidade pregão.
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Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no Estado da Paraíba
22/01/2019 16:50 0
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
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Naming rights: o direito e o mercado
14/01/2019 17:30 0
A exploração de naming rights prestigia a eficiência econômica dos bens públicos ante a escassez de recursos, possibilitando-se o uso de dinheiro privado em prol de interesses coletivos.
