Contratos administrativos e cotas para mão de obra oriunda ou egressa do sistema prisional
08/11/2018 10:24 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do decreto nº 9.450, de 2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
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- Filosofia do Direito
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- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
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- Teoria do Estado
- Variedades
Contratos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Um novo olhar sobre as organizações da sociedade civil: fortalecendo ações de solidariedade
17/09/2018 14:50 0
A Lei nº 13.019/14 trouxe nova realidade normativa às OSC e condecorou o importante papel por elas desempenhado. Diante disso, a comunidade jurídica é convidada ao seu aprofundamento hermenêutico.
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![Ronny Charles Lopes de Torres]( "Ronny Charles Lopes de Torres")
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Contrato público e o dever de fiscalização como meio de mitigar prejuízos para Administração Pública
20/09/2018 10:31 0
![Lia]( "Lia")
A fiscalização dos contratos é, além de imposição legal, um meio de mitigar prejuízos para a administração pública, considerando a finitude dos recursos públicos. Assim sendo, deve seguir um planejamento orçamentário, de modo a demonstrar a moralidade e legalidade na gestão.
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Planejamento de obras públicas no âmbito do poder executivo de Minas Gerais
05/09/2018 15:38 0
Analisa-se a fase de planejamento para a execução de obras públicas estatais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro.
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Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?
16/08/2018 14:50 0
A contratação integrada se distingue por transferir ao vencedor do certame (adjudicatário contratado) a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra ou serviço, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
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As alterações em contratos administrativos
14/08/2018 16:00 0
![Alexandre Santos Sampaio]( "Alexandre Santos Sampaio")
As empresas estatais, a despeito de possuírem um regramento próprio, também devem observar os limites legais de contratos licitados e a impossibilidade de a alteração importar em uma modificação radical do objeto contratado.
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Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da Paraíba
01/08/2018 17:47 0
![FRANCISCO PAULA FERREIRA LAVOR]( "FRANCISCO PAULA FERREIRA LAVOR")
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
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O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
01/08/2018 11:48 0
![Victor Aguiar Jardim de Amorim]( "Victor Aguiar Jardim de Amorim")
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional brasileira a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
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Contratação emergencial de coleta de lixo
18/07/2018 16:00 0
![Berilo Martins]( "Berilo Martins")
As contratações públicas de coleta de lixo por emergência, no Estado do Rio de Janeiro, por serem consideradas irregulares, poderão resultar em inelegibilidade.
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Contratação de serviços de informática e Índice de Custos de Tecnologia da Informação
16/07/2018 13:15 0
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
Cada vez mais a informatização e a ampliação das possibilidades do auxílio dos serviços digitais à Administração Pública revelam o potencial de mercado para os serviços de TI na Administração Pública.
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Rescisão unilateral nos contratos administrativos sob a égide da Lei nº. 13.303/2016
03/07/2018 10:15 0
![Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim]( "Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim")
É juridicamente possível às empresas estatais, com fulcro na interpretação sistemática, a rescisão unilateral por razões de interesse público, após o advento da Lei nº. 13.303/2016.
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Responsabilização de agente político por atos de gestão
06/06/2018 13:57 0
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
O ordenador de despesas é o agente público responsável pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos e responde pelos prejuízos que nessa condição acarretar ao erário.
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Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
24/05/2018 16:44 0
![Susanne Vale Diniz Schaefer]( "Susanne Vale Diniz Schaefer")
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
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Os efeitos da proibição de contratar com o Poder Público sobre contratos pré-existentes
18/05/2018 15:46 0
![Roberto Di Sena Júnior]( "Roberto Di Sena Júnior")
O art. 12 da LIA lista as possíveis sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos. Dentre elas, destaca-se a proibição de contratar com a Administração Pública. O presente artigo investiga as consequências dessa sanção sobre contratos pré-existentes.
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Possibilidade de apresentação de Balanços Intermediários para comprovar qualificação financeira em licitações
16/05/2018 11:41 0
![Miguel Teixeira Filho]( "Miguel Teixeira Filho")
Este breve texto analisa se é possível a apresentação de balanços intermediários para comprovar qualificação econômico-financeira em licitações públicas. Mais especificamente, aqui se trata dos casos em que ocorreu aumento de capital.
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Garantias nas contratações públicas: como utilizar títulos da dívida pública?
01/05/2018 15:10 0
![Adriano Biancolini]( "Adriano Biancolini")
Títulos da dívida pública podem ser utilizados como uma das opções para garantia de contratos administrativos. No entanto, são pouco usados por falta de compreensão da norma e do funcionamento.
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Contratos Administrativos
27/04/2018 13:23 0
Contratos realizados, em regra, através de Licitação – conforme Lei nº 8.666/1993, entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado, podendo ou não ser uma entidade paraestatal.
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Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018
22/04/2018 11:22 1
![Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior]( "Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior")
Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
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Contratos da Administração e negócios processuais atípicos
16/02/2018 15:00 1
![Fabiano de Figueirêdo Araujo]( "Fabiano de Figueirêdo Araujo")
Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública?
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Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas
15/02/2018 14:20 2
![Modelo Inicial]( "Modelo Inicial")
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
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Planejamento como fator de sucesso nas contratações públicas
07/02/2018 13:04 0
![Antonio João de Oliveira Vianna Junior]( "Antonio João de Oliveira Vianna Junior")
apontamentos acerca da importância do planejamento dos gastos públicos com contratações
