Contratos administrativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
13/03/2019 13:55 0
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
24/02/2019 09:00 9
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.
22/01/2019 14:50 0
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
03/01/2019 11:00 0
O artigo trata dos tipos de rescisão previstos na Lei 8.666/1993. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de conhecimento obrigatório para gestores públicos que precisam estabelecer rotinas.
29/11/2018 23:54 0
O presente trabalho se propõe a tratar de importantes conceitos relativos ao tema de contratos administrativos, expondo seu regime jurídico diferenciado, suas cláusulas exorbitantes e algumas de suas principais características.
29/11/2018 09:40 0
De modo a orientar a atuação das empresas, recentemente o Ministério dos Direitos Humanos instituiu o Código de Conduta e de Respeito aos Direitos Humanos para Fornecedores de Bens e de Serviços do órgão.
27/11/2018 15:00 0
Analisa-se a fase de planejamento para a execução de obras públicas estatais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no Estado mineiro.
18/11/2018 17:24 0
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
16/11/2018 16:20 0
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
08/11/2018 10:24 0
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do decreto nº 9.450, de 2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
20/09/2018 10:31 0
A fiscalização dos contratos é, além de imposição legal, um meio de mitigar prejuízos para a administração pública, considerando a finitude dos recursos públicos. Assim sendo, deve seguir um planejamento orçamentário, de modo a demonstrar a moralidade e legalidade na gestão.
17/09/2018 14:50 0
A Lei nº 13.019/14 trouxe nova realidade normativa às OSC e condecorou o importante papel por elas desempenhado. Diante disso, a comunidade jurídica é convidada ao seu aprofundamento hermenêutico.
12/09/2018 11:20 0
É possível prorrogar contrato administrativo cujo objeto consiste no fornecimento contínuo de medicamentos por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses.
16/08/2018 14:50 0
A contratação integrada se distingue por transferir ao vencedor do certame (adjudicatário contratado) a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra ou serviço, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
14/08/2018 16:00 0
As empresas estatais, a despeito de possuírem um regramento próprio, também devem observar os limites legais de contratos licitados e a impossibilidade de a alteração importar em uma modificação radical do objeto contratado.
18/07/2018 16:00 0
As contratações públicas de coleta de lixo por emergência, no Estado do Rio de Janeiro, por serem consideradas irregulares, poderão resultar em inelegibilidade.
16/07/2018 13:15 0
Cada vez mais a informatização e a ampliação das possibilidades do auxílio dos serviços digitais à Administração Pública revelam o potencial de mercado para os serviços de TI na Administração Pública.
13/07/2018 15:40 0
O fato de a Administração Pública atuar em favor do interesse público não determina, por si só, o afastamento das condições de arbitrabilidade objetiva.
03/07/2018 10:15 0
É juridicamente possível às empresas estatais, com fulcro na interpretação sistemática, a rescisão unilateral por razões de interesse público, após o advento da Lei nº. 13.303/2016.
06/06/2018 13:57 0
O ordenador de despesas é o agente público responsável pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos e responde pelos prejuízos que nessa condição acarretar ao erário.
24/05/2018 16:44 0
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
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