Artigos de Corrupção administrativa
Mensalão: uma analise aprofundada da ação penal 470
O presente estudo tem o cunho de desmistificar os fatos ocorridos durante o julgamento da Ação Penal 470.
Jurisprudências defensivas
Este artigo trata da polêmica que cerca as chamadas jurisprudências defensivas, impedem a uniformização do direito patrio, trata-se de uma barreira procedimental, especificamente quando analisadas sob a luz da Sumula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça
A impossibilidade de enquadramento dos serviços advocatícios cotidianos como hipótese de inexigibilidade
Diversamente da permissão legal, na maioria das vezes os serviços advocatícios contratados diretamente por suposta inexigibilidade de licitação não são singulares, mas serviços cotidianos de defesa e patrocínio jurídico e consultorias.
A natureza e os malefÍcios da corrupção
O cidadão corrupto perde a identidade, vive eternamente viciado na aprovação ou reprovação de ato falho alheio.
Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais
O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.
Desvio de verbas na Assembleia Legislativa do RN
Este texto faz análise concreta de necessidade de investigação de crime contra a Administração Pública. No caso, esquema montado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei anticorrupção reafirma importância do compliance para a qualidade da imagem de uma empresa
Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei nº 12.843/2013 (conhecida como Lei Anticorrupção) estabeleceu importantes critérios sobre a responsabilidade jurídica e reforçou a importância da prática do compliance nas instituições.
Apresentação da Lei Anticorrupção
Este texto apresenta a Lei Anticorrupção, importante reforço na tutela jurídica à administração pública frente aos ataques de corrupção a que está exposta.
Comportamento corrupto: se não sabem, são estúpidos; se sabem, são maus
A corrupção não entende de vítimas e, quando se acumula, tolerante e/ou impunemente, dentro de uma sociedade, acaba por transmitir a aterradora mensagem de que é aceitável comportar-se mal em grande escala: onde a corrupção triunfa, a moral capitula.
República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower)
Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.
Cleptocracia matou Nova República
A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público.
Capitalismo companheiro: corrupção e instituições democráticas
Discutem-se os aspectos cruciais da atual crise de representatividade na política brasileira, inflada pela corrupção que vem sendo desmascarada.
Corrupção, terceirização e barbárie
A juridificação da terceirização é, também, a juridificação da corrupção consistente na assunção, pelo Estado capitalista, de que o trabalhador torna-se, por seu corpo, objeto de negociação entre agentes do capital, únicos detentores da subjetividade própria dos destinatários da proteção do poder político.
A publicidade no serviço público em face do art. 37, § 1º da Constituição Federal
Este trabalho ocupa-se em analisar o caráter que deve conter a publicidade administrativa à luz do § 1º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Fornecendo os elementos que devem formar a publicidade dos atos administrativos.
No terceiro dia, o caos!
Texto crítico, um estudo empírico sobre o visão distorcida dos elementos da corrupção no país, abordando uma possibilidade de aplicação da tolerância zero na sociedade atual e seus afeitos.
Brasil, crise econômica e crise democrática
Não há um problema de crise econômica distinto do problema de crise moral e política, distinto do problema de crise administrativa e judicial.
Apologia ao crime: prioridades em política criminal
O corrupto deveria prestar serviços em orfanatos, asilos, hospitais, escolas de periferia. Seria educativo se por meio de sua pena por desvio de dinheiro público e crimes de colarinho branco, o cínico criminoso sentisse o resultado da sua ação.
