Assédio sexual sob a ótica da defesa

O artigo traz observações à defesa nos casos de acusações de assédio sexual. É relevante que a atuação profissional se dê nos ambientes da ética e do conhecimento especializado.

A revitimização nos crimes sexuais

Há de se pensar em estratégias eficientes e regulamentações para lidar com a situação de revitimização e, assim, zelar pela ordem social e a dignidade humana das vítimas.

Vítima de estupro: entrega a adoção e incongruência do ECA

Ou a lei prestigia a vontade soberana da mulher vítima de violência sexual concretizada na entrega voluntária à adoção, ou prestigia a manutenção da criança resultante de estupro no seio familiar a contragosto da vítima.

Vulnerabilidade do maior de 12 anos no art. 217-a do CP

Nem sempre o exercício da sexualidade pelo menor de 14 anos configura-se numa circunstância de abuso ou de violência.

O utilitarismo do não aborto para a felicidade de quem não é vítima

Discute-se o caso de repercussão internacional da conduta ideológica de Joana Ribeiro Zimmer, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O estupro, o aborto e a mentira

A situação da menina de 11 anos que tomou o noticiário se assemelha ou adequa muito mais a uma ocorrência de gravidez indesejada que nada tem a ver com estupro ou abuso de natureza sexual.

A criminalização do olhar 43

O pior do projeto que se coloca é que quem vai decidir se o olhar é criminoso será a sedizente vítima. Não haverá presunção de inocência que possa resistir ao irrefutável veredito daquele que se sentiu invadido.

Penas em meio aberto, violência de gênero e exame criminológico

O déficit de vagas em presídios tem sido tratado como fundamento para decretar a falência da pena privativa de liberdade, fechando-se os olhos para existência de criminosos perigosos, indiferentes e sem moral.

Sofri abuso sexual no trabalho, como prossigo?

Artigo sobre abuso sexual e constrangimento no ambiente de trabalho. Referência: g1.globo.com

Um estudo sobre o ECA: seus efeitos e a atuação do estado nos casos de exploração sexual de criança e adolescente (ESCA) na região de Belo Horizonte

Resumo: O presente estudo busca, através da reunião de críticas à forma de ação do Estado frente à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) no Município de Belo Horizonte, juntamente com propostas de operação idealizadas por profissionais e militantes...

Assédio sexual e moral, o que diz a lei e como você pode se proteger no trabalho

Assédio sexual e moral, o que diz a lei e como você pode se proteger no trabalho, é sobre isso que falaremos neste texto.

Estupro virtual: nova conduta delitiva na internet

Principais aspectos relacionados ao crime de estupro, à luz das alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, e o novo meio existente para sua prática: a internet.

Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero

O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...

Lei Mariana Ferrer trouxe mudanças efetivas?

Nosso ordenamento jurídico está repleto de normas que visam proteger as vítimas, sendo o principal problema a falta e efetivação.

Abuso sexual intrafamiliar de menores e destituição do poder familiar

A destituição do poder familiar em casos de abuso sexual de menor é a decisão mais correta a ser tomada, ainda que sem condenação penal.

Mulheres e o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho

Esse texto tem o objetivo baseado em fundamentos práticos e verídicos, para que nós mulheres saibamos nos defender e procurar ajuda com as pessoas certas e em lugares específicos nos casos citados...

Idade e vulnerabilidade da vítima de crime sexual

Examina-se o critério etário de vulnerabilidade da vítima previsto no art. 217-A do Código Penal e os princípios da proporcionalidade, fragmentariedade e da intervenção mínima – ultima ratio no Direito Penal.

Estupro conjugal: realidade invisível que merece atenção

Embora a relação sexual seja um dever mútuo entre os cônjuges, os meios pelos quais ela é alcançada não devem ser legalmente inadmissíveis e moralmente questionáveis.

Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano

Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.

O assédio sexual de segunda ordem nas relações de trabalho

O assédio de segunda ordem é o constrangimento feito aos trabalhadores da empresa para silenciarem sobre o assédio inicial infligido a uma vítima, sob pena de retaliação. Seu objetivo é assegurar a continuidade e a impunidade da situação principal de assédio sexual.