Crimes contra a dignidade sexual

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A presunção de vulnerabilidade do adolescente e a hipervalorização do punitivismo

11/04/2019 10:10Sidio Rosa de Mesquita Júnior e Alessandro Rodrigues Faria 0

Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.