Crimes contra a dignidade sexual

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Novos crimes sexuais do Código Penal

24/10/2018 12:00Jeferson Botelho Pereira 4

Andou bem o legislador pátrio diante de um contexto social essencialmente dinâmico, ao criar normas penais atuais e equânimes, protegendo a dignidade sexual das pessoas, com foco no combate à violência sexual contra a mulher.