Os princípios jurídicos constitucionais aplicados aos crimes contra a dignidade sexual
17/08/2018 12:55 0
A proteção do bem jurídico tutelado e a evolução na tipificação do crime.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Crimes contra a dignidade sexual
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Revenge porn: uma nova face da violência de gênero
21/09/2018 15:20 0
A ascensão das mídias digitais e as mudanças das relações interpessoais fizeram surgir uma nova e devastadora forma de violência de gênero: a pornografia de revanche.
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Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
03/08/2018 10:10 1
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Justiça, o lado moral na internet — Mulher caçadora de homens
06/07/2018 10:43 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Comentamos a divulgação de um vídeo no qual uma sargenta alerta mulheres sobre suas condutas de "levar 'candango' para casa", representando risco para a criança.
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Abuso sexual no transporte público: tipificação penal
05/07/2018 15:33 0
![Renne Müller Cruz]( "Renne Müller Cruz")
O texto exibe as distinções entre as infrações penais referentes aos abusos sexuais que ocorrem em transportes públicos e faz uma breve análise dos projetos de lei em discussão sobre o tema.
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Ação penal no estupro: linha tênue entre os reclamos da doutrina e o respeito ao direito de intimidade da vítima
05/07/2018 14:10 0
![Michel Armando Nishizima]( "Michel Armando Nishizima")
A Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, operou significativas modificações nas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, e foi criada exatamente para tentar simplificar o tema, tendo em vista a alta complexidade do estudo da ação.
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Estupro: o mal que assola a sociedade desde os primórdios
29/06/2018 12:44 0
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o crime de estupro, as mudanças que ocorreram na legislação bem como os transtornos que esse mal acarreta para a sociedade.
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Torcedores brasileiros na copa da Rússia 2018: Uma análise sobre a possibilidade da aplicação da lei penal brasileira aos fatos praticados no estrangeiro.
24/06/2018 02:00 0
![Wendell Ribeiro]( "Wendell Ribeiro")
O artigo visa analisar a correta tipificação penal e a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira para punir os atos supostamente criminosos de um grupo de torcedores brasileiros em relação a uma mulher russa durante a copa da Rússia 2018.
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O crime de estupro de vulnerável e as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
19/06/2018 09:05 0
![Paola C. Vedana]( "Paola C. Vedana")
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito entre referida legislação e o artigo 217- A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
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O crime de estupro virtual
06/06/2018 14:30 2
![Leonardo de Sales Dias]( "Leonardo de Sales Dias")
Instaura-se uma celeuma sobre a modalidade de ação chamada de estupro virtual devido à ausência de contato físico entre o agente e a vítima, uma vez que todo o contexto das ações ocorre por meio informático.
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Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
28/05/2018 09:40 2
![Ana Lúcia Evangelista da Costa]( "Ana Lúcia Evangelista da Costa")
Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.
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Os antecedentes da vítima em crimes de estupro
25/04/2018 15:17 0
![Alana Brandão]( "Alana Brandão")
Antecedentes da vítima em crimes de estupro.
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Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge
19/04/2018 15:00 11
![Ivan Pareta de Oliveira Júnior]( "Ivan Pareta de Oliveira Júnior")
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
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Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero
09/04/2018 18:56 1
![Janaína Fernanda de Lima]( "Janaína Fernanda de Lima")
O ambiente das redes sociais tem facilitado o incentivo da violência de gênero ao disseminar a prática da intimidade sexual não consentida. Surge daí a necessidade de analisar as respostas e propostas legais oferecidas pelo sistema jurídico brasileiro e questionar se a majoração das penas ou a criminalização de novas condutas seria a solução.
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Em crime contra a dignidade sexual, palavra da vítima tem tratamento adequado?
07/04/2018 14:00 1
![Sidio Rosa de Mesquita Júnior]( "Sidio Rosa de Mesquita Júnior")
Explica-se por que nenhuma condenação poderá pautar-se exclusivamente na palavra da vítima.
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Infiltração de agentes na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
04/04/2018 11:27 0
![Silvério Valfré Filho]( "Silvério Valfré Filho")
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 13.441/17, a qual fez alterações significativas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a previsão de agente infiltrado na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente como sendo um avanço significativo nas técnicas especiais de investigação criminal. Referida modalidade de investigação foi instituída através da Lei 13.441/17.
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Da presunção de violência e da necessidade de análise casuística nos casos de estupro do vulnerável menor de 14 anos
03/04/2018 10:40 0
O trabalho visa discutir a análise casuística nos crimes de estupro de vulnerável de modo a não gerar uma presunção absoluta de violência, ferindo diversos princípios constitucionais.
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Imprescritibilidade no crime de estupro
07/03/2018 15:00 6
![Larissa Emily Alves Oliveira]( "Larissa Emily Alves Oliveira")
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.
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Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?
03/03/2018 15:10 4
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
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O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
02/03/2018 15:00 1
![Robert Menezes]( "Robert Menezes")
O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio reforçar a autonomia sexual das pessoas com deficiência, enquanto corolário natural da dignidade humana, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil. Algumas questões afetas à capacidade civil, bem como penais, vêm à tona sob nova ótica, e necessitam ser discutidas.
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Responsabilidade Penal em Crimes praticados por Doentes Mentais
25/02/2018 21:21 1
![Kimberly de Médici Varanda]( "Kimberly de Médici Varanda")
O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.
