Crimes contra a fé pública

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A exibição de documentos e a falsidade documental

20/12/2017 11:55Rogério Tadeu Romano 1

O artigo discute sobre a prova documental e a exibição de documentos em juízo civil.

Microempresas e vantagem competitiva – fraude por documentação irregular

08/08/2019 09:50Jaques Reolon e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

O TCU estabeleceu a possibilidade de atenuar a punição de microempresas, mas não afastou da subsunção ao tipo criminal a conduta praticada com o objetivo de fraudar licitação, mesmo que não haja vantagem.