Artigos de Crimes do colarinho branco
Crimes de lavagem de dinheiro e (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
Reflexões sobre a lavagem de dinheiro e os processos que envolvem esse tipo de delito.
Repatriação de ativos na lavagem de dinheiro
Quais são as formas de branquear os recursos ilícitos?
As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?
Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?
Proteção ao denunciante: uma crise anunciada
O Estado, ao cabo, desdenha, com improbidade e insalubridade jurídica, da vítima que deveria proteger.
O compartilhamento de dados no caso das rachadinhas, à luz do STJ
É constitucional o compartilhamento de dados da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com o MP, para fins de persecução penal, sem a necessidade de autorização judicial.
Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa
Até onde irão as surpresas?
A acareação frustrada de Flávio Bolsonaro: houve crime de desobediência?
O senador Flávio Bolsonaro estava no estúdio do “Alerta Nacional”, programa sensacionalista gravado em Manaus e transmitido pela RedeTV! Enquanto ele fazia graça, procuradores da República o esperavam no Rio de Janeiro para uma acareação com o empresário Paulo Marinho.
O caso Flávio Bolsonaro, a prerrogativa de foro e o STF
A PGR defende que o STF recuse o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questiona decisão do TJ-RJ a favor do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas.
Caso Queiroz: exemplo de garantismo monocular hiperbólico
O caso da esposa de Queiroz é talvez o único caso de concessão de prisão domiciliar a uma foragida da justiça. Normalmente, o fato de o réu estar foragido é fundamento suficiente a decretação da prisão preventiva.
Implosão do bolsonarismo e os tempos sombrios do porvir
Agora que a prisão de Fabrício Queiroz está escancarando o envolvimento dos Bolsonaros com a contravenção antes da eleição presidencial de 2018, os militares, definitivamente, não apoiarão autogolpe nenhum.
Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?
Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.
Operação Faroeste
A decisão é importante e revela que as instituições do Estado Democrático de Direito caminham bem. Um Ministério Público e um Judiciário atentos ao exercício de suas atribuições constitucionais é imprescindível para qualquer democracia.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
