Quais os crimes cometidos numa rachadinha?
27/06/2020 19:00 0
As rachadinhas ficaram conhecidas com o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Porém, há controvérsias sobre sua configuração como delito.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Implosão do bolsonarismo e os tempos sombrios do porvir
26/06/2020 14:40 0
Agora que a prisão de Fabrício Queiroz está escancarando o envolvimento dos Bolsonaros com a contravenção antes da eleição presidencial de 2018, os militares, definitivamente, não apoiarão autogolpe nenhum.
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Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
20/06/2020 15:15 0
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
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Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?
09/06/2020 20:00 0
Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.
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Operação Faroeste
08/04/2020 16:44 0
A decisão é importante e revela que as instituições do Estado Democrático de Direito caminham bem. Um Ministério Público e um Judiciário atentos ao exercício de suas atribuições constitucionais é imprescindível para qualquer democracia.
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Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
01/02/2020 11:40 0
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
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Um caso concreto de imunidade parlamentar
22/12/2019 14:06 0
O artigo discute sobre caso concreto envolvendo o instituto da imunidade parlamentar.
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Conexão de crime militar com crime comum
25/09/2019 15:10 0
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
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A correta aplicação do artigo 64, parágrafo quarto, do CPC de 2015
17/09/2019 21:48 0
O artigo examina caso concreto envolvendo aplicação de lei processual para instrução de feito.
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Compartilhamento de dados do COAF: Toffoli despreza jurisprudência sobre repercussão geral
24/07/2019 17:50 0
Demonstra-se a impossibilidade de postulação por pessoa física (no caso, Flávio Bolsonaro) em repercussão geral e a necessidade de congruência entre a demanda original, o tema e a decisão da Corte, o que também foi desrespeitado por Dias Toffoli no caso COAF.
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Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?
29/05/2019 18:05 0
O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.
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O aumento do combate ao crime de lavagem de dinheiro promovido pela lei 12.683/12
27/05/2019 21:34 0
Foi positiva e salutar a alteração legislativa promovida pela Lei 12.683/12 em face da lei 9.613/98, ampliando as frentes de combate à lavagem de dinheiro de forma razoável e proporcional.
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Fraude contra banco é crime federal
19/04/2019 11:30 0
As fraudes bancárias crescem no ritmo da evolução da tecnologia e dos avanços na criação de mecanismos de segurança.
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COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
26/03/2019 19:09 0
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
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Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
18/03/2019 16:45 0
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
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Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
12/03/2019 18:25 0
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
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Lavagem de capitais com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada
06/03/2019 18:10 1
Nem sempre o conceito de justa causa duplicada é suficiente para explicar o fenômeno criminoso envolvendo lavagem de capitais e indicar o lastro probatório mínimo exigido para a persecução penal.
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Lavagem de dinheiro e advocacia ariminal: breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019
06/03/2019 17:11 0
Breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019 que objetiva “punir o recebimento de honorários oriundos da atividade criminosa”, alterando a Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
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A teoria da cegueira deliberada relacionada aos crimes financeiros
27/02/2019 13:37 0
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada em relação aos crimes de lavagem de dinheiro no que concerne a responsabilidade penal – dolo – do agente, ou seja, o desconhecimento que este possui ou alega possuir.
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Advogado pode ser considerado lavador de dinheiro?
26/02/2019 19:00 0
Ante a possibilidade de imputação de responsabilidade criminal ao advogado pelo recebimento de honorários maculados, discute-se sobre a criminalização deste tipo de advocacia.
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Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial
04/02/2019 20:45 0
Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.
