ASPECTOS CONTROVERSOS QUANTO MOEDAS VIRTUAIS.
20/09/2017 16:09 2
Artigo jurídico relacionando pontos importantes para o tema moeda virtual e futuros questionamentos, inclusive, na seara judicial.
Em destaque
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Distritão
- Voto distrital misto
- Denúncia contra Michel Temer
- Delação da JBS
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
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- Teoria do Estado
- Variedades
Crimes do colarinho branco
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Crime do colarinho branco no Brasil e a visão de Sutherland e Friedrichs
27/04/2017 10:15 0
Analisam-se os dados obtidos pela empresa Price Water House Coopers sobre a prática dos crimes econômicos na sociedade, comparando com as constatações dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Fredrichs.
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O negócio do tráfico
15/08/2017 10:52 1
Infelizmente, o caráter coercitivo da lei não foi capaz de mudar a realidade social. Além disso, os governos pouco se preocupam em criar ou aperfeiçoar os estabelecimentos especializados que poderiam gerar algum resultado positivo.
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Afastamento de servidor indiciado por lavagem de dinheiro
07/08/2017 14:38 0
O presente artigo tem por finalidade tecer algumas considerações acerca da (in)constitucionalidade do art. 17-D da Lei n° 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro.
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O bitcoin como objeto material da lavagem de capitais
02/08/2017 15:00 3
A facilidade na aquisição e a praticidade da moeda universal bitcoin revolucionaram as relações comerciais que usualmente ocorrem no meio virtual.
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Delação premiada e a ampla defesa: o acordo de Paulo Roberto Costa
01/08/2017 15:07 0
Os acordos de delação premiada ganharam muito destaque no noticiário por conta dos grandes empresários e políticos envolvidos no âmbito da operação lava jato. Mas qual o custo para o processo penal?
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Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas
28/07/2017 18:56 0
O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, como corrupção, terrorismo, drogas e armas.
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A origem do criminal compliance na perspectiva do crime de lavagem de dinheiro
15/07/2017 10:35 0
Analisa-se o contexto histórico internacional do surgimento da criminal compliance e o seu surgimento no Brasil através da Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro.
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As teorias do crime de lavagem de dinheiro
03/07/2017 23:17 2
A expressão "lavagem de dinheiro" teve origem na América do Norte, na década de 20, quando a máfia estabeleceu várias lavanderias para ocultar a origem ilícita de valores angariados de forma criminosa, dando-lhe aparência de lícito. Em alguns países europeus, como Portugal, França e Espanha, o delito de lavagem de dinheiro é denominado Branqueamento de Capitais. No Brasil, o legislador optou por essa nomenclatura devido ao fato de tal expressão já estar consagrada na linguagem popular. Os nomes são muitos, assim como as teorias que tratam o assunto. Saiba um pouco mais sobre cada uma delas.
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Crimes do colarinho branco e azul, você sabe diferenciá-los?
01/06/2017 18:05 3
É notória a desproporção entre crime-pena nas condutas tidas como do colarinho azul, que em sua grande maioria são cometidos por pessoas menos afortunadas, moradoras de comunidades e com pouca aprendizagem escolar, ostentarem condenações muito mais rigorosas.
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Conexão entre a corrupção o crime organizado e a lavagem de dinheiro
31/05/2017 04:22 1
Reflexões sobre a conexão crescente e perigosa que esta sendo desenvolvida nos crimes de Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado, em âmbito nacional e mundial.
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Qual a necessidade das startups e EPPs possuirem políticas de governança corporativa e programas de compliance?
25/05/2017 15:48 0
As empresas e as pessoas físicas precisam fomentar a prática regular de estimular e cobrar a adoção de boas condutas por parte dos administradores públicos e políticos, os quais devem, rigorosa e fielmente, respeitar as regras da ética.
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Pastor pode responder por lavagem de dinheiro ao receber doação de origem ilícita?
12/05/2017 12:38 2
Breve artigo sobre deveres que recaem sobre instituições religiosas que recebem donativos, especialmente aqueles oriundos da boa-fé objetiva e da vedação do abuso do direito.
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Saiba o que é um "trust" e porque o Brasil não o aceita
21/03/2017 18:24 0
Mas afinal, o que seria um trust, a que se destinaria e por que é objeto de tanta preocupação?
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Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na Lei nº 9.613/1998
20/02/2017 10:20 351
Apresenta-se um estudo abrangente dos crimes de lavagem de dinheiro e as alterações na Lei nº 9.613/98, após a entrada em vigor da Lei nº 12.683/12, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal desses delitos.
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Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada
12/01/2017 13:00 22
Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.
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Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes fiscais. Onde fica o “jus puniendi”?
10/01/2017 18:10 0
A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários, em contraposição com o dever-poder de punir do Estado, demonstra a desigualdade na aplicação do benefício penal em relação a diferentes agentes delituosos.
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Acordo de leniência no direito administrativo
10/01/2017 13:30 33
A Lei 12.846/2013 passou a ser vista como peça chave no sistema anticorrupção brasileiro, fazendo parte desse sistema a lei do conflito de interesses e a lei do acesso à informação, dentre outras, além dos institutos do controle interno, da prevenção da corrupção e da correição.
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Sigilo profissional do advogado em detrimento da Lei de Lavagem de Dinheiro
19/12/2016 13:22 0
Os dois dispositivos legais tratam do dever de sigilo de uma maneira bastante discrepante. Sendo assim, qual diploma legal se sobrepõe ao outro? Com o presente artigo, se pretende esclarecer este conflito de normas.
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Crimes do colarinho branco: um crime contra o desenvolvimento do Brasil
13/12/2016 08:49 0
O presente artigo tem por finalidade levar uma pequena mostra de como é devastador os crimes cometidos por pessoas que detém o poder econômico e político, principalmente, nesse momento de crises institucionais pelo qual vem passando nosso país.
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Ciclo de artigos sobre a lavagem de dinheiro:conceituação origens e fases do delito de lavagem de dinheiro (parte 1)
05/12/2016 20:32 2
O Crime de Lavagem de Dinheiro é um delito que se desenvolve em três etapas distintas e delimitadas, a primeira é chamada de "colocação", a segunda por sua vez convencionou-se chamar de circulação ou ocultação, e por último há o estágio de integração.
