Abuso sexual intrafamiliar de menores e destituição do poder familiar
11/10/2021 21:48 1
A destituição do poder familiar em casos de abuso sexual de menor é a decisão mais correta a ser tomada, ainda que sem condenação penal.
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Crimes sexuais contra vulnerável
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Caso Mariana Ferrer: existe estupro culposo?
03/11/2020 21:03 0
O crime de estupro de vulnerável somente é punido a título de dolo (intenção), não se admitindo forma culposa (sem intenção). Logo, não existe crime de estupro culposo.
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Idade e vulnerabilidade da vítima de crime sexual
24/09/2021 18:10 0
Examina-se o critério etário de vulnerabilidade da vítima previsto no art. 217-A do Código Penal e os princípios da proporcionalidade, fragmentariedade e da intervenção mínima – ultima ratio no Direito Penal.
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Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano
01/09/2021 12:35 0
Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.
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Aliciar adolescente para prática de ato libidinoso é crime?
04/07/2021 16:55 0
Examina-se a problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações.
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Educação infantil como meio de prevenção ao abuso sexual
25/05/2021 18:00 0
Examina-se a implementação da educação sexual no ensino infantil como ferramenta de prevenção e combate ao abuso sexual do infante.
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O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
13/12/2020 21:15 0
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
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Competência da Justiça Federal em crime de internet cometido no exterior
30/11/2020 21:15 0
Recentemente o STJ voltou a se debruçar sobre a matéria de alta gravidade que envolve os crimes cometidos pela internet e a competência para instruir e julgar.
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A cultura do estupro à luz do Recurso Especial 1.480.881
07/10/2020 13:45 0
Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.
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Pedofilia: doença ou crime? Um estudo acerca da (in)imputabilidade do pedófilo
19/05/2020 00:56 0
Falar em pedofilia é um tanto arriscado. Há quem sinta medo, repulsa ou indignação. Todavia, diante do crescente número de casos, é preciso arriscar-se a fim de compreender esse tema repleto de dúvidas e tabus. Afinal, o sujeito pedofílico é inimputável?
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O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
23/09/2019 18:33 0
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
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Esclarecimentos sobre violência/abuso sexual e pedofilia
10/08/2019 19:00 1
Violência/abuso sexual e pedofilia são temas que ainda geram muitas falhas de entendimento em relação a suas definições. A intenção desse texto é discutir o assunto e esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, à luz da psicologia e do direito.
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Pedofilia no mundo virtual
26/06/2019 14:01 0
A finalidade do presente trabalho está em trazer as principais informações acerca da pedofilia no ambiente virtual, como identificar e combater os autores desse crime, que tanto prejudicam crianças e adolescentes.
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A presunção de vulnerabilidade do adolescente e a hipervalorização do punitivismo
11/04/2019 13:10 0
Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
14/02/2019 19:00 0
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
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A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
03/02/2019 16:00 1
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
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Breves Considerações Sobre o Crime de Importunação Sexual e o Crime de Estupro de Vulnerável
06/12/2018 17:57 0
O presente trabalho argumentativo traz uma importante consideração sobre a lei de importunação sexual - Lei 13.718/2018 e, de acordo com o autor, a absorção do crime de estupro de vulnerável em algumas circunstâncias.
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O abuso sexual na infância e suas repercussões na vida adulta
24/11/2018 12:04 0
Saiba um pouco sobre os reflexos e transtornos sofridos por adultos que, quando crianças, foram vítimas de abuso e violência sexual.
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Crime de importunação sexual: alento para mulheres no Código Penal
28/09/2018 21:10 0
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.
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A França legalizou a pedofilia?
29/08/2018 19:15 1
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
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Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na Lei 13.431/2017
24/07/2018 22:48 0
O presente trabalho analisará a questão sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial a Lei 13.431/2017. Também mencionará as diferenças entre abuso e exploração sexual e os tipos e espécies de violência sexual.
