Crimes sexuais contra vulnerável

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Limites da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual: a exceção de Romeu e Julieta

02/02/2020 12:35Yan Rêgo Brayner 0

Reflexões sobre a aplicação da Súmula 593 do STJ, que preconiza a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos no crime de estupro de vulnerável, nos casos em que o autor também é adolescente.