Artigos, ensaios e monografias jurídicas
03/11/2020 21:03 0
O crime de estupro de vulnerável somente é punido a título de dolo (intenção), não se admitindo forma culposa (sem intenção). Logo, não existe crime de estupro culposo.
04/07/2021 16:55 0
Examina-se a problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações.
25/05/2021 18:00 0
Examina-se a implementação da educação sexual no ensino infantil como ferramenta de prevenção e combate ao abuso sexual do infante.
13/12/2020 21:15 0
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
30/11/2020 21:15 0
Recentemente o STJ voltou a se debruçar sobre a matéria de alta gravidade que envolve os crimes cometidos pela internet e a competência para instruir e julgar.
07/10/2020 13:45 0
Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.
19/05/2020 00:56 0
Falar em pedofilia é um tanto arriscado. Há quem sinta medo, repulsa ou indignação. Todavia, diante do crescente número de casos, é preciso arriscar-se a fim de compreender esse tema repleto de dúvidas e tabus. Afinal, o sujeito pedofílico é inimputável?
23/09/2019 18:33 0
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
10/08/2019 19:00 1
Violência/abuso sexual e pedofilia são temas que ainda geram muitas falhas de entendimento em relação a suas definições. A intenção desse texto é discutir o assunto e esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, à luz da psicologia e do direito.
26/06/2019 14:01 0
A finalidade do presente trabalho está em trazer as principais informações acerca da pedofilia no ambiente virtual, como identificar e combater os autores desse crime, que tanto prejudicam crianças e adolescentes.
11/04/2019 13:10 0
Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.
14/02/2019 19:00 0
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
03/02/2019 16:00 1
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
06/12/2018 17:57 0
O presente trabalho argumentativo traz uma importante consideração sobre a lei de importunação sexual - Lei 13.718/2018 e, de acordo com o autor, a absorção do crime de estupro de vulnerável em algumas circunstâncias.
24/11/2018 12:04 0
Saiba um pouco sobre os reflexos e transtornos sofridos por adultos que, quando crianças, foram vítimas de abuso e violência sexual.
28/09/2018 21:10 0
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.
29/08/2018 19:15 1
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
24/07/2018 22:48 0
O presente trabalho analisará a questão sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial a Lei 13.431/2017. Também mencionará as diferenças entre abuso e exploração sexual e os tipos e espécies de violência sexual.
06/07/2018 13:43 0
Comentamos a divulgação de um vídeo no qual uma sargenta alerta mulheres sobre suas condutas de "levar 'candango' para casa", representando risco para a criança.
28/05/2018 12:40 2
Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.
19/04/2018 18:00 11
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
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