Fraude à execução e o alcance da súmula 375 do STJ
19/08/2019 16:45 1
A fraude à execução é a pior das fraudes cometidas pelo devedor, pois afronta diretamente a autoridade da jurisdição. E, por essa razão, deve ser amplamente combatida.
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Cumprimento da sentença
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
17/06/2019 08:30 0
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
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![Fernando Augusto Sales]( "Fernando Augusto Sales")
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A necessidade de relativização da impenhorabilidade do bem de família quando de elevado valor
02/06/2019 18:08 0
![Marcella Ferreira]( "Marcella Ferreira")
Quando o único bem do devedor é bem de família de elevado valor, estão em conflito direitos fundamentais do executado e do exequente, que devem ser sopesados por meio do postulado da proporcionalidade.
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A multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC e a revogação do enunciado 105 do Fonaje
20/05/2019 15:20 0
![Olavo Soares Bastos]( "Olavo Soares Bastos")
Analisa-se o momento de incidência da multa por não cumprimento voluntário de condenação a pagar quantia certa em juizados especiais.
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Poder geral de efetivação das decisões judiciais
04/05/2019 10:50 1
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.
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Cumprimento de sentença: ontem, hoje e amanhã
15/04/2019 13:15 0
![Carlos Pertence]( "Carlos Pertence")
Demonstra-se a evolução do instituto processual hoje conhecido como cumprimento de sentença, propondo-se, ao final, alterações na redação de alguns dispositivos do CPC/15, visando ao aperfeiçoamento da fase executiva.
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A penhora de bens imateriais
24/03/2019 16:00 0
![Alexandre Assaf Filho]( "Alexandre Assaf Filho")
Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor.
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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade
18/02/2019 16:40 2
A suspensão da exigibilidade do crédito através da exceção encontra amparo nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da celeridade, recebendo enquadramento legal do artigo 151, inciso V do CTN.
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Medidas processuais atípicas para coação do devedor
12/02/2019 17:20 3
![Thiago dos Santos Moreira]( "Thiago dos Santos Moreira")
Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.
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Cumprimento de sentença com obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
11/01/2019 15:00 0
![Thiago Albani Oliveira Galvêas]( "Thiago Albani Oliveira Galvêas")
No CPC/2015, questões atinentes à forma de se exigir a obrigação, as possibilidades de impugnação e a forma de pagamento foram atualizadas buscando uma prestação de tutela executiva mais célere e desburocratizada, sem se esquecer das prerrogativas da fazenda pública.
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Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?
03/01/2019 21:56 0
![Marco Aurelio S. Viana]( "Marco Aurelio S. Viana")
Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.
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Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
23/12/2018 16:14 0
![Alberto Mendonça de Melo Filho]( "Alberto Mendonça de Melo Filho")
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
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Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC
14/12/2018 15:30 0
![Bruno Mattos e Silva]( "Bruno Mattos e Silva")
A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.
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Direito a alimentos: inovações do CPC/2015
14/12/2018 13:00 0
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
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Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?
03/12/2018 11:15 0
![Rafael Barquette Oliveira]( "Rafael Barquette Oliveira")
O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?
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Cálculos de liquidação de sentença trabalhista: como fazer
30/11/2018 12:20 5
![Carlos Martins]( "Carlos Martins")
Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.
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A reavaliação do imóvel no processo de execução
22/11/2018 18:48 0
![João Domingos da Costa Filho]( "João Domingos da Costa Filho")
Quando o imóvel muda de preço após a avaliação, é possível uma revisão do valor antes da alienação?
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Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
16/11/2018 18:30 1
![Winderson Jaster]( "Winderson Jaster")
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
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Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 11:55 2
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
14/11/2018 09:29 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
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Parcelamento judicial do crédito exequendo à luz do CPC
24/10/2018 15:10 0
![Mágila Maria Agostinho]( "Mágila Maria Agostinho")
O devedor de título extrajudicial poderá requerer o parcelamento do crédito exequendo e ter a sua proposta deferida, caso comprove o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei.
