Direito Agrário

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio

11/07/2018 13:40Herbert Correa Barros 1

Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.