Ação de Registro Tardio de Nascimento
18/06/2018 10:45 0
Saiba quando e como proceder quando não localiza um registro de nascimento de um antepassado
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Direito ao nome
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Sobrenome com erro: correção do registro
05/03/2018 11:15 2
O artigo 109 e seguintes, da Lei n. 6.015/1973, com a redação que lhe deu a Lei n. 12.100/2009, criou o processo administrativo de retificação de registro civil, que deve ser protocolado no Ofício de Registro Civil.
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![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 10:10 2
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
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STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge
03/06/2018 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 10:42 0
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
15/01/2018 20:48 0
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
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Como modificar o meu nome e/ou gênero na certidão de nascimento?
21/12/2017 17:50 0
![Warlisson Gomes Araujo]( "Warlisson Gomes Araujo")
Saiba quais são os requisitos para a retificação do registro civil.
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É possível a alteração do nome?
09/12/2017 19:52 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
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Em que situações posso alterar meu nome?
08/12/2017 13:43 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Nome da pessoa natural: princípios da imutabilidade e da mutabilidade controlada
02/12/2017 17:25 2
![Horácio Eduardo Gomes Vale]( "Horácio Eduardo Gomes Vale")
O presente artigo fará uma incursão sobre dois princípios que regem o importante direito da personalidade: o nome.
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Possibilidade de mudança no registro civil sem a necessidade de cirurgia
23/11/2017 10:56 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo.
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O STF e a publicação de biografias não autorizadas: direito à informação sobre direito à privacidade?
21/11/2017 16:53 0
STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia. Sobreposição de uma liberdade constitucional sobre outra?
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O que mudará na Lei de Registros Públicos quanto ao registro civil?
08/09/2017 10:18 0
Com a aprovação da MP 776/2017, a Lei de Registros Públicos sofrerá algumas modificações relacionadas ao procedimento para a retificação de registro civil, à possibilidade de escolha da naturalidade no momento do registro de nascimento, dentre outras. Saiba mais sobre isso.
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Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração
23/08/2017 13:00 11
![Herbert C. Turbuk- hcturbuk@hotmail.com]( "Herbert C. Turbuk- hcturbuk@hotmail.com")
A lei e a jurisprudência concedem a possibilidade de alteração do nome na trajetória da vida do indivíduo, contudo, o interesse público limita suas hipóteses.
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A “construção” de um nome
10/08/2017 16:10 2
![Francisco Saraiva Dantas Sobrinho]( "Francisco Saraiva Dantas Sobrinho")
A “construção” de um nome.
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O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 15:00 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
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Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
04/07/2017 13:12 0
![Naira Ravena Andrade Araujo]( "Naira Ravena Andrade Araujo")
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
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A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.
11/05/2017 14:07 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.
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Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental
27/04/2017 11:00 0
![João Vitor Teofilo Oliveira]( "João Vitor Teofilo Oliveira")
Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.
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Direito ao nome e as exceções ao princípio da imutabilidade
22/02/2017 10:50 27
![Vivian Maria Caxambu Graminho]( "Vivian Maria Caxambu Graminho")
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm admitindo a relativização do princípio da imutabilidade do nome, permitindo em alguns casos a retificação do registro civil.
