Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Divórcio x separação: breve desenrolar histórico até o contexto processual atual
Analisar a evolução dos institutos para dissolução de casamento, passando pela visão do Código Civil Brasileiro de 1916, apresentando como era realizada a dissolução do casamento na época e, neste viés, trazer até os dias.
Dano existencial em razão do abandono afetivo
O presente estudo tem por objetivo mostrar a responsabilidade civil pelo dano existencial em razão do abandono afetivo, esclarecendo os danos sofridos por crianças e adolescente e sustentando ser necessário suprir através de uma indenização.
Ordem de vocação hereditária. problemática do artigo 1829, I, do Código Civil Brasileiro
Analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada à ordem de vocação hereditária, além da legislação correspondente.
Guarda compartilhada: requisitos analisados à sua fixação
Entenda o que é a guarda compartilhada e como a Lei nº 13.058/2014 tenta ao máximo proteger e minimizar os possíveis sofrimentos da criança quando ocorre a ruptura do relacionamento conjugal dos genitores.
Direitos psíquicos da personalidade
A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude contra seguradoras.
A prática comum, e aparentemente inofensiva, causa prejuízos a todos e é configurada crime.
O combate ao trabalho escravo no Brasil pela ótica dos direitos humanos: o que mudou
Reflexões sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, à luz dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos.
Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais
Os tribunais estão admitindo a reparação por dano moral pela perda do tempo útil, quando consumidores necessitam sair de sua rotina para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas de fornecedores que agem com desídia e desrespeito.
Responsabilidade civil médica e teoria da perda da chance
O presente trabalho visa indagar acerca da possibilidade de indenização, em caso de conduta ilícita atribuída ao profissional da medicina, pela denominada perda da chance de cura.
União homoafetiva como modelo de família no Brasil
Este artigo tem como objetivo o estudo dos modelos de família admitidos pela Constituição de 1988 e os advindos da socioafetividade nas famílias atuais. Além disso, aborda o tratamento (des)igual dado ao modelo familiar entre pessoas do mesmo sexo.
Venire contra factum proprium e suppressio: aplicação pelo TJDFT
O TJDFT aplicou os institutos da supressio e venire contra factum proprium, impedindo a rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 5 titulares após longo período de vigência, por segurança jurídica e boa-fé objetiva.
Não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis
Em razão dos embates travados entre o Fisco e os contribuintes o tema acabou sendo levado aos nossos Tribunais Superiores.
PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O presente estudo realizado faz uma análise da propaganda abusiva e enganosa nas relações de consumo na atual perspectiva do mercado de consumo, a forma de controle utilizada pelo ordenamento jurídico nacional para o tema.
A BOA-FÉ OBJETIVA E A NOVA TEORIA CONTRATUAL
BOA-FÉ OBJETIVA E A NOVA TEORIA CONTRATUAL, Liberdade de contratar, princípio da Boa-fé objetiva, Limitando-se a autonomia da vontade das partes.
Indignidade - exclusão da sucessão
O presente artigo aborda em síntese à respeito do instituto da "Indignidade" no âmbito do Direito Sucessório em matéria de exclusão da sucessão.
DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR, SEM REGISTRO
Em que seja relevante para o direito à propriedade o registro público, a realidade é outra, tem validade sendo reconhecido as transações imobiliárias a partir de um compromisso de compra e venda sem registro.
Análise do Projeto de Lei do Senado n° 757/2015
O artigo pretende analisar o projeto de lei do Senado 757 que busca alterar: a Lei 13.146, de julho de 2015, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
