Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Il trasferimento della proprietà: breve sintesi
Il trasferimento della proprietà è senza dubbio uno degli argomenti più interessanti, ma anche molto complicato, che merita e esige una riflessione approfondita e costante a livello didattico.
Nome social: propósito, definição, evolução histórica, problemas e particularidades.
O artigo visa explanar os conceitos básicos para o entendimento do nome social. Enumera os pontos em comum presentes nas diversas legislações esparsas que tratam sobre o tema. São pontuadas as principais diferenças face o nome civil.
Partilha: modalidades e espécies
A partilha se divide em quais espécies? É possível a partilha em vida? O Código Civil determina como deve se dar a partilha na sucessão hereditária e nos casos específicos listados.
Condomínio e corte de serviços essenciais por inadimplência
Em tempos de dificuldades financeiras, a inadimplência quanto ao pagamento do condomínio é recorrente. Diante disso, seria possível a supressão de serviços de água e luz para estimular o devedor a cumprir sua obrigação?
A responsabilidade civil da administração pública por condutas omissivas extracontratuais
A natureza da responsabilidade do Estado por atos omissivos é discutida amplamente sob a ótica de consagrados juristas e doutrinadores. O presente trabalho trata sobre as divergências sobrevindas dessas discussões.
A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: um dissenso entre os operadores do direito
Artigo de natureza técnico-jurídica cuja tônica incide em uma análise dos traços e dos princípios que regem a responsabilidade civil do Estado no que concerne aos atos omissivos.
Boa-fé objetiva: superação do consensualismo e individualismo no Código Civil de 2002
O Código Civil de 2002, inspirado no Código consumerista, positivou o princípio da boa-fé objetiva em três artigos, dando lugar a uma realidade nova.
Legitimidade de associações em ações coletivas: cabe apreciar adequação da representatividade?
É injustificável a preocupação judicial relativamente a aspectos como credibilidade, capacidade econômica ou mesmo conhecimento técnico-científico da associação que promove uma ação coletiva. O que importa é que ela preencha os requisitos exigidos em lei para que seja considerada parte legítima para propor a ação.
Testamento: modalidades e características
No Brasil, o testamento não é usual como forma de realizar a sucessão. Seu estudo implica o confronto com inúmeros outros institutos jurídicos como o casamento, o regime de bens, a filiação etc.
Lei Anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas
Do ponto de vista jurídico, as pessoas jurídicas detêm vontade própria e podem ser diretamente responsabilizadas por ilícitos, ainda que dependam de seus administradores para manifestar sua vontade.
Auto de conclusão de obra: o que é o habite-se?
Estudo quanto ao auto de conclusão de obra. Entenda a importância desse documento para qualquer empreendimento imobiliário.
Plágio no trabalho de conclusão de curso
O presente artigo apresenta se há possibilidade de tipificação da responsabilidade civil do aluno por plágio no trabalho de conclusão de curso, e se essa responsabilidade pode ser estendida ao orientador do trabalho acadêmico, de forma escalonada.
Contrato de seguro no Brasil
Este trabalho almeja tratar do contrato de seguro no país, abordando: seu conceito, suas principais características, seus princípios, a diferença entre seguro de coisa e seguro de pessoa, o prêmio e a apólice, e hipóteses discutidas na doutrina e no STJ.
Reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte
Julgado recente do STJ solidifica o entendimento de que a filiação socioafetiva (conhecida como “adoção à brasileira”) pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da mãe – ou pai - do “adotado”, gerando repercussões no direito sucessório.
Habilitação de herdeiro na execução contra a fazenda pública
Estuda-se o pedido de habilitação de herdeiros em processos judiciais, especialmente nas execuções contra a fazenda pública, verificando o cabimento ou não do disposto no art. 265, I, do CPC nestes casos.
O procedimento brasileiro de validade do casamento realizado no exterior
Uma análise do processo e da documentação necessária para validação no Brasil do casamento realizado no exterior, especificamente no Estado de Nevada - EUA.
Lei do Direito de Resposta: 14 coisas que você precisa saber para entender
Apesar de polêmica, a Lei n.° 13.188/2015 já está em vigor. Assim sendo, para um melhor entendimento, segue lista com 14 itens sobre como e quando esse direito poderá ser exercido.
