Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.A função social da posse e da propriedade: proteção ao bem e da impossibilidade da usucapião de bens públicos
O presente artigo visa explicitar de forma pormenorizada acerca da Posse e Propriedade , bem como, abordar os meios de proteção do bem jurídico e a impossibilidade da usucapião ao bem público.
Inventário administrativo ou extrajudicial
O presente artigo trata do inventário administrativo ou extrajudicial.
ANÁLISE JURÍDICO-TEÓRICA DOS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO DE HERANÇA E SUA RELAÇÃO DIRETA COM A JURISDIÇÃO A CERCA DO INVENTÁRIO
O presente artigo possui o objetivo de lançar luz sobre a questão a cerca da petição de herança e, com isso, mostrar o vínculo correlativo jurídico existente entre petição de herança e o aparato legal que engloba as questões sobre inventário.
Encol, incorporação imobiliária e regime da afetação
Incorporação se tornou o método mais utilizado por empreendedores para arrecadar fundos para finalizar as construções de um empreendimento, efetuando as vendas na planta. Veja aspectos importantes desse instituto no estudo de caso sobre a empresa Encol.
Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto
A doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto, tem sido bastante utilizada por devedores para escapar de suas responsabilidades. Esse negócio, quando fraudulento, é nulo e pode ser afastado pelo próprio juízo da execução fiscal.
Testamento, legado e codicilo
O presente trabalho pretende demonstrar o Direito das Sucessões na qual é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico
Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.
Evolução histórica do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade ou não do presto extrajudicial de certidões de dívida ativa
Avaliação da jurisprudência do STJ a respeito da possibilidade ou não do protesto de certidões de dívida ativa.
Guarda compartilhada e seu reflexo na prole
Análise da questão da compartilhada diante da nova legislação referente ao tema e a sua aplicação no caso concreto.
Comentários à Emenda Constitucional n. 66: subsiste no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da separação jurídica?
O presente artigo pretende tecer comentários à Emenda Constitucional n. 66, especificamente quanto aos seus efeitos sobre instituto da separação jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
Defeitos e nulidades do negócio jurídico
Breves comentários sobre a existência e formação do negócio jurídico, eivados de defeitos e nulidades e suas consequências jurídicas.
Garantia contratual e revisão de automóveis: lesão ao consumidor
É desnecessário o instituto da garantia contratual no âmbito do Direito do Consumidor, sendo suficiente a garantia legal baseada no critério da vida útil do bem como meio apto à proteção do consumidor.
A tirania dos filhos e a escravidão dos pais
Trabalho Psicossocial em que o Autor analisa e expõe os comportamentos negativos entre os membros familiares que resultam em graves conflitos Psicopatológicos; notadamente entre os filhos e suas mães.
Direito à indenização pelo ponto comercial e os contratos de locação
O artigo visa esclarecer algumas questões relacionadas aos contratos de locação elaborados para fins comerciais e o direito ao ponto comercial, tocando em assuntos como prazos de locação e o direito à indenização em caso de desocupação forçada.
Direitos da personalidade
O presente artigo tem como fundamento a apresentação e importância dos Direitos da Personalidade na vida das pessoas, já que o mesmo dignifica e protege os Direitos do homem.
Os cuidados necessários na aquisição de imóveis
Antes de adquirir um imóvel, é necessário que o comprador seja bastante diligente e cuidadoso para não correr o risco de perder o imóvel posteriormente. Este artigo é uma breve exposição da cautela necessária para uma compra segura.
