Artigos de Direito Coletivo do Trabalho
Reforma trabalhista – Sistema de custeio e seu novo caráter não compulsório
Breve ensaio tendo como enfoque as alterações realizadas no sistema de custeio sindical
MP 808/17 – representação de trabalhadores e negociação no local de trabalho
O modelo sindical de organização dos trabalhadores, fracionado por categorias profissionais, está longe de se impor como forma de efetividade da representação dos trabalhadores nas empresas, observado o disposto na Convenção Internacional nº 135 da OIT, ratificada pelo Brasil.
Por uma reforma sindical
Ao tirar uma das principais fontes de sobrevivência dos sindicatos, o governo não se deu conta de que uma enorme parcela dos trabalhadores ficará sem assistência, o que é injusto. Resta saber como ficaria a base representada por aqueles sindicatos sem condições de negociar, a começar pelo reajuste dos funcionários de seus representados. Cada empresa teria de negociar?
A Reforma Trabalhista e sua repercussão nos sindicatos
Em vez de propor uma reforma digna na área sindical, a reforma trabalhista simplesmente tornou facultativa a contribuição sindical, o que equivale a eliminá-la, com o discurso de restringir a proliferação de sindicatos no Brasil.
Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017
Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.
Principais pontos sobre a reforma trabalhista
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a pluralidade sindical.
A constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais de um sindicado de uma determinada categoria de trabalhadores ou empregadores dentro de uma mesma base territorial.
A liberdade sindical no Brasil
Principais pontos afetos ao sindicalismo e seus princípios, das suas origens históricas ao atual cenário político brasileiro.
Operários, uni-vos! Entenda o que houve com os sindicatos brasileiros
Em que pese venha sendo notada há algum tempo, a decadência do sindicalismo brasileiro está mais acentuada atualmente. Deveria ser o contrário, já que o trabalho continua precário no país. Seriam resquícios do neoliberalismo? Saiba mais sobre isso.
Sindicato: unicidade, liberdade, autonomia e contribuição
Busca preliminarmente analisar as funções do sindicato em defesa da categoria profissional e patronal, aludindo seus princípios norteadores, quais, seja a unicidade, a liberdade, a autonomia e a contribuição sindical, aspectos de suma relevância.
Substituição processual e a exigência de outorga de procuração do Projeto de Lei do Senado n. 77/2016
Projeto de Lei do Senado n. 77/2016 apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.
Reforma sindical: o princípio da plena liberdade sindical diante da reforma das leis trabalhistas
A reforma do sistema sindical brasileiro é um requisito prévio e urgente da vindoura reforma trabalhista, pois seria a única forma de conferir força aos sindicatos, antes que estes recebam o poder de negociar importantes direitos trabalhistas.
Limites para demissão coletiva em tempos de crise econômica
As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?
Novo projeto de lei sobre terceirização: flexibilização das normas trabalhistas?
Discute o novo projeto de lei 30/2015 que trata da terceirização, a luz do conceito de flexibilização das leis trabalhistas, atrelado ao princípio da proteção no direito trabalho.
Greve e sindicalismo: instrumento eficaz na garantia dos direitos trabalhistas?
Discorrendo acerca das funções, importância e peculiaridades dos sindicatos, o artigo tem o propósito de apresentar o direito fundamental à greve como o método de maior eficácia que os trabalhadores possuem para protestarem pelo atendimento dos seus interesses e consequentes melhorias na relação laboral.
A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988
Contradições na regulação das garantias a liberdade sindical presentes na Constituição Federal de 1988.
Considerações acerca do sindicalismo e da prestação de assistência judiciária gratuíta pelos sindicatos rurais
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar um contexto histórico acerca da sindicalização no Brasil e no Mundo e a definição de sindicatos.
