Artigos de Direito Comercial
Os riscos de abrir uma franquia empresarial:uma breve análise
O presente texto tratará sobre os riscos de abrir uma franquia empresarial.
Renovação de aluguel em imóvel não residencial:a garantia de inerência
O texto trata das especificidades e garantias relacionadas à renovação de imóveis não residenciais.
Poison pills
As cláusulas de poison pill incorporadas no mercado de capitais no Brasil vêm adquirindo características mais lógicas e legais, em direção ao seu objetivo primordial de proteger as companhias contra tomadas de controle.
Feliz 2016! O que podemos esperar da convivência humana?
Do clamor da "paz", as pessoas se esquecem que ela é fruto da civilidade e do respeito a vida.
O contrato como instrumento para desenvolvimento do agronegócio
O artigo dispõe sobre a importância do contrato para o desenvolvimento do agronegócio, abarcando o contrato de integração e sugerindo o que se denomina de contrato integrado.
Cessão fiduciária de direitos creditórios no direito recuperacional
A sujeição indiscriminada dos créditos utilizados pelas instituições financeiras aos efeitos da recuperação judicial inibiria os efeitos benéficos do instituto, sendo que as operações por eles financiadas seriam cada vez mais ausentes.
Cláusulas de declaração e garantia nas negociações de fusões e aquisições
Nas operações de fusão ou aquisição de empresas, existem declarações e garantias que protegem as partes integrantes de uma nova "aventura negocial" – joint venture.
Propriedade intelectual na Convenção Brasil/Portugal sobre dupla tributação
Com a convenção celebrada entre Brasil e Portugal, conseguiu-se clarificar, uniformizar e assegurar a situação fiscal dos sujeitos passivos de cada Estado-membro.
A crise econômico-financeira e a recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa
No desestabilizado cenário econômico atual, a atividade empresarial vem sendo seriamente comprometida. Entretanto, dada a sua importância para a economia, a recuperação judicial se apresenta como mecanismo preservação da atividade empresária.
O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa
Análise da juridicidade da realização do protesto extrajudicial das certidões de divida ativa da União, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 12.767/12, bem como das consequências práticas para recuperação do crédito público.
Supressão do intervalo intrajornada e o critério da dupla visita
Auto de infração por falta de concessão do intervalo para repouso ou alimentação (art. 71, caput, da CLT). Afastamento do critério da dupla em casos de microempresas e empresas de pequeno porte. Direito fundamental à higidez do meio ambiente laboral.
O compliance nas empresas e instituições
O Compliance vem assumindo grande importância no quadro normativo para as instituições e empresas.
O novo anteprojeto de proteção de dados pessoais e as startups e provedores de serviços na internet
A nova redação do anteprojeto de proteção de dados pessoais foi apresentada em novembro de 2015 e tende a se transformar em Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal.
Introdução à propriedade industrial
O artigo a seguir tratará apenas de uma introdução ao tema de Direito Empresarial, qual seja, Direito à Propriedade Industrial.
Eu não sabia! Não sabia? Azar o seu!
O fato de o administrador saber ou não que há algo errado em sua empresa passou a ser juridicamente irrelevante, dada a existência de uma nova ficção jurídica segundo a qual ele sabe porque deveria saber!
A limitação da responsabilidade patrimonial na disciplina da Lei 12.441/11
O trabalho estuda a EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, analisando o princípio da autonomia patrimonial, do qual decorre a Personalidade Jurídica, que garante ao empreendedor exercer atividade empresarial com responsabilidade limitada
Cláusula MAC (material adverse change), Fies e aquisições ou venda de empresas
A cláusula MAC (material adverse change) é muito utilizada em operações de fusões e aquisições e o rompimento da aquisição da Whitney Brasil pela Anima Educação por R$ 1,1 bilhão devido a mudanças no Fies é um bom exemplo disso.
