Artigos de Direito Comercial
Dos prazos da recuperação judicial
Este artigo é fundamental para o Advogado acompanhar o processo de RJ sem perda dos prazos judiciais.
Fases do processo de recuperação judicial
O processo da Recuperação Judicial se divide em três fases bem distintas, segundo o Art. 51
Estudo do Direito Falimentar
Introdução ao estudo do Direito Falimentar, regido pela Lei 11.101 de 2005.
Franchising: circular de oferta de franquia (COF) atrasada, omissa ou com erro
Todo empresário franqueador deverá fornecer ao interessado em se tornar seu franqueado uma circular de oferta de franquia (COF). Esse texto apresenta sua importância e consequências.
Liquidação das quotas do sócio retirante: dissolução parcial de sociedade
O estudo trata do entendimento conferido pela jurisprudência ao caput do art. 1.031, do Código Civil, na liquidação das quotas do sócio retirante, esclarecendo verdadeira mitigação da regra de equiparação da dissolução parcial à dissolução total.
Negócio processual e reflexos nos contratos empresariais
Com a publicação do novo Código de Processo Civil, as empresas terão que se preparar para mudar o modo de contratar, na medida em que a inovação nos negócios jurídicos processuais tanto pode criar oportunidades de proteção da empresa quanto prejudicá-la.
Propriedade intelectual das informações postadas na internet
Apresenta-se uma visão jurídica e sociológica sobre a concepção da propriedade de dados e informações postadas em ambiente virtual pela dinâmica do compartilhamento de arquivos eletrônicos entre usuários da internet.
Escrow nas operações de fusões e aquisições e aplicação do duty to mitigate the loss
Discute-se a aplicação do princípio do duty to mitigate the loss no âmbito do contrato de escrow em operações de fusões e aquisições.
Apropriação indébita de faturamento penhorado feita por sócio não é crime para JF
Para a Justiça Federal, o descumprimento da intimação da penhora de faturamento pelo sócio não caracteriza crime.
Escrow na compra e venda de empresas ou operações de fusões e aquisições
Este texto discute a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil, no Brasil, e a utilização do escrow nos negócios de compra e venda de empresas.
Cinco passos para sua Empresa controlar suas dívidas e voltar a lucrar!
Advogando nesta área há quase duas décadas, posso garantir, com toda certeza, que dever sem ter como pagar é uma das piores coisas da vida, podendo ser equiparado a uma doença grave ou, em alguns casos, até mesmo à morte.
Planejamento sucessório: uma necessidade
O planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio é a solução não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares.
Mudanças na penhora, conforme novo CPC
Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.
Avaria grossa no novo CPC
Entende-se por avaria grossa aquela voluntariamente causada pelo capitão do navio com o propósito de evitar o mal maior, desde que o perigo arrostado não tenha sido causado pelo próprio comandante, tripulação ou equiparados.
Crise econômica e crimes contra a Ordem Tributária: Estado social comprometido
O Estado social só é possível [eficientemente] quando a economia se encontra forte e estável. A sonegação fiscal e a crise econômica [improbidades administrativas] comprometem o desenvolvimento do país.
Proteção da marca e desenvolvimento industrial
Pouco estudada nos bancos universitários, a propriedade industrial possui papel importante no desenvolvimento empresarial e na inovação industrial, no que se destaca a formalização das marcas.
Problemas de Compliance: alguém aprovou!
Por que uma empresa importante, muitas vezes líder nos mercados em que atua, decidiu fazer uma coisa que, muito provavelmente, sabia ser errada? Por que se arriscar dessa maneira?
BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC
Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.
