Investimentos diretos brasileiros na América Latina

Sob a perspectiva das teorias do investimento internacional e da internacionalização da produção, estuda-se a evolução do investimento brasileiro no exterior, com destaque para os aportes dirigidos aos países latinoamericanos.

Os desafios jurídicos do empreendedor pós-moderno

Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o domínio de noções básicas de direito e um suporte especializado são questões de vida ou morte.

Sub-rogação e pleno exercício do ressarcimento em regresso integral

Defende-se a ineficácia do ato do segurado que extinga ou prejudique a amplitude do ressarcimento do segurador contra causador do dano: cláusulas de limitação de responsabilidade, arbitragem e jurisdição estrangeira.

Empresas privadas no direito internacional

As empresas transnacionais, especialmente no que concerne à dimensão econômica da ordem internacional, são sujeitos emergentes, que adquirem relevância cada vez maior e, por isso, tornam-se objeto direto das normas internacionais contemporâneas.

Compliance, sanções e perdas financeiras

Não se pode perder de vista em todas as fases de implementação do programa de compliance a consolidação dos princípios de integridade, visto que a sua falta representa condição para a perda da confiança nas organizações.

Estabelecimento Empresarial

Texto que trata de forma sucinta, porém concisa, os elementos do estabelecimento empresarial.

Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica

Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.

Políticas de governança e de compliance

Panorama de soluções atualizadas com as melhores práticas e metodologias de governança corporativa e de compliance.

Tratamento favorecido a pequeno empreendimento em licitação

Com a criação de privilégios aos pequenos empreendimentos, a visão de atividade meramente instrumental das licitações foi substituída pela de política pública, pois representou um novo mecanismo de incentivo ao segmento empresarial que mais emprega no país.

A manutenção da atividade empresarial sobre a perspectiva da função social

Estudo sobre o instituto da recuperação judicial à luz do decreto-lei nº 7.661 de 1945, lei nº 11.101/05 e proposições do projeto de lei nº 10.220/2018.

Da distribuição de dividendos em sociedades anônimas

O artigo tem por objetivo discorrer sobre o direito conferido aos acionistas de participação nos lucros sociais, sob a forma de dividendos. Nesse sentido, será estudada a natureza jurídica do instituto, formas de deliberação, apuração, requisitos mínimos exigidos pela lei e pelo estatuto social e efeitos decorrentes da ausência de distribuição.

O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção

O setor empresarial brasileiro tem sofrido ao longo dos anos com o excesso de burocracia para a obtenção de registro empresarial e exercício das atividades. Assim, promover a desburocratização é fundamental.

Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras

O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.

Violação a direito de marca: STJ exige perícia

No Brasil, vem se tornando crescente o número de empresas que se queixam de ter a embalagem dos seus produtos ou apresentação dos seus serviços reproduzidos por outras, parcial ou integralmente.

Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística

Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.

Recuperação judicial e a súmula 581 do STJ

Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.

Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.

Planejamento sucessório e a holding familiar

Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.

Quando os hospitais viram monopólios

Os agentes econômicos atuantes na saúde devem considerar alternativas outras às concentrações, tais como afiliações e parcerias, para atingir seus fins econômicos sem incorrer na monopolização dos mercados.

Contextualização histórica do direito comercial

O presente trabalho tem a finalidade de mostrar a forma em que, as sociedades dos séculos anteriores lutaram por melhorias e direito em prol do desenvolvimento da prática comercial.