Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O princípio da legalidade tributária e a instituição de tributos
O presente trabalho teve como objetivo trazer ao leitor aspectos doutrinários no que diz respeito ao princípio da legalidade na seara do Direito Tributário.
O Ministério Público e suas atribuições
O estudo aqui apresentado propõe identificar a importância e a funcionalidade na criação do Ministério Público brasileiro, seus antecedentes históricos, como foi instituído, suas divisões, sua atuação, veremos seus princípios como instituição pública e seus membros.
Autonomia privada da vontade e os limites do Estado
Autonomia da vontade e os limites do Estado, quais os limites para o Estado e para a autonomia privada? O artigo não se esgota em si, mas levanta discussões atuais.
A possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho monográfico tem como objeto demonstrar, pelo método dedutivo, a possibilidade das uniões poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro.
A descriminalização do aborto
O aborto no Brasil sempre foi um tema que gerou muitas discussões, principalmente quando se trata de sua descriminalização. Nosso código penal pune severamente quem prática essa conduta, porém, temos hoje 3 espécies de aborto permitidas em nosso país.
A responsabilidade objetiva do Estado no caso de Anthony Garotinho
O artigo discorre sobre a responsabilidade do Estado no caso de translado do ex-governador diante de sua saúde.
A arbitragem como solução de combate a morosidade das demandas cíveis
No presente artigo se pretende averiguar o acesso a justiça e a efetivação de tal direito por meio de uma análise quantitativa das demandas judiciais no Brasil com base no Relatório da Justiça em números e uma análise qualitativa e quantitativa.
Desvendando a caixa preta das funções públicas nas universidades federais
O Governo Federal, para profissionalizar o Estado, criou novas regras para investidura em cargo em comissão do grupo DAS. Um passo adiante é discutir a distribuição e finalidade de cargos em comissão distribuídos às universidades federais.
Tuberculose no sistema prisional: violação do direito à saúde
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as violações do direito a saúde nas pessoas privadas de liberdade, e as consequências fisiológicas e anatômicas que virão decorrentes desse contato com o bacilo da tuberculose.
Café e Direito: além de um concurso público
O artigo relaciona a “lei de cotas para negros” em concursos públicos com a sua eficácia e necessidade, bem como a repercussão da mesma na sociedade. Entendendo-se quais os métodos usuais para enquadrar o destinatário da lei e como se dá a autodeclaração.
Dez anos da Lei Maria da Penha:a invisiibilidade da violência contra a mulher
O artigo apresentado versa sobre as Medidas de Proteção à Mulher, já que há muitos anos as mesmas vêm lutando por seus direitos e principalmente por respeito, onde quer que forem, mas principalmente no âmbito de suas relações familiares e afetivas.
Dívida pública e entrave no desenvolvimento nacional: A PEC 55 frente à garantia dos direitos fundamentais e sociais
Analisa-se como a dívida pública brasileira afeta as relações políticas, sociais e econômicas, bem como os impactos da PEC do "teto dos gastos públicos" no desenvolvimento do país e as alternativas mais eficazes para conter as diversas crises.
Segunda Guerra Mundial. O uso de crystal meth e benzedrina: o super-homem
A busca pela superioridade é desde a aurora humana. Seres humanos buscam ser invencíveis, principalmente em relação ao utilitarismo patriótico. O artigo serve de alerta sobre o "super-homem" ideológico.
Gravidez, crime imperdoável?
O governo Michel Temer flerta cotidianamente com a barbárie empresarial, ao enviar proposta que extingue o salário-maternidade.
Militares federais e estaduais: uma abordagem de seus aspectos gerais em breve ensaio
Visa fornecer ampla visão sobre o direito militar no que tange as Forças Armadas e Auxiliares.Busca-se entender a missão constitucional, tratamento legal, características, peculiaridades e desdobramentos jurídicos à luz da doutrina e legislação própria.
Processo penal espetacularizado
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
A beleza das desavenças entre os Poderes brasileiros na Teoria de Montesquieu
O poder concentrado não é salutar, e Montesquieu soube desentranhar os males da monarquia absolutista. As discussões entre os Poderes permite ajustamentos capazes de fortalecer o Estado Democrático de Direito.
