Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Superproteção dos direitos fundamentais no Brasil
Atualmente, a estabilidade constitucional está mais relacionada com o amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional.
A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas
Uma análise do Estatuto do Torcedor, relacionado as Torcidas Organizadas, com a sua aplicação nos dias de hoje, e como pode atenuar os problemas enfrentados.
Execução provisória da pena: STF declara pena de morte à Constituição
A decisão do STF procura colocar a “culpa” na falta de celeridade da Justiça nos advogados que simplesmente usam dos recursos disponíveis na legislação. Ora, o advogado recorre, o Judiciário não julga em tempo, o Ministério Público não cumpre prazos e a culpa é do advogado e do réu?
Critica sobre o documentário Notícias de uma guerra particular
Notícias de uma guerra particular é um documentário, que analisaremos neste texto, de origem brasileira, lançado em 14 de abril de 1999, produzido pelo cineasta João Moreira Salles e pela produtora Kátia Lund.
Autorização para ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais
Analisam-se os procedimentos de autorização para ingresso de estrangeiros - em terras indígenas nacionais - interessados no uso, aquisição e/ou cessão de direitos autorais e de imagem indígenas.
O sistema nacional de inovação e a importância da autonomia tecnológica de acordo com a Constituição Federal
O texto que segue analisa o sistema nacional de inovação e sua relação com o objetivo constitucional de obtenção da autonomia tecnológica nacional.
Ilegalidade do Convênio ICMS nº 42
O Convênio ICMS nº 42 define sua aplicação sobre incentivos e benefícios “que ainda vierem a ser concedidos”, mas permite aos Estados a compreensão de que a regra se aplica também aos acordos anteriormente firmados junto aos particulares.
PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)
Comentários à Lei 13.285/16
É possível comprar um terreno na Lua?
O presente se desenvolve acerca da possibilidade jurídica de aquinhoar propriedade sobre a Lua. Trata-se também de demonstrar que o homem tende a se apropriar das coisas que o circunda, mas que encontra óbice jurídico nos tratados e acordos da ONU.
São os direitos sociais direitos fundamentais?
O artigo objetiva a investigação do caráter fundamental dos direitos sociais sob o prisma jusfilosófico e de acordo com a opção do legislador constituinte originário de 1988.
Relação nacional de medicamentos essenciais:rename e o intervencionismo judicial
Este artigo jurídico tem como objetivo analisar a possibilidade de decisões judiciais incluírem medicamentos na Relação nacional de medicamentos essenciais - RENAME.
Política nacional de medicamentos e política nacional de assistência farmacêutica: organização, princípios e arcabouço normativo
Esse artigo tem como escopo fazer uma análise jurídica da organização, princípios e arcabouço normativo da Política nacional de medicamentos e da Política nacional de assistência farmacêutica.
Defesa do contribuinte como princípio norteador da ordem econômica
A implantação do Sistema Nacional de Defesa do Contribuinte viabilizará a repressão e prevenção de atos praticados por agentes fazendários que configuram abuso de poder em face do contribuinte.
Direito à saúde como um dos pilares da seguridade social
Este artigo busca estudar o direito à saúde como direito público subjetivo e como direito inserto na Seguridade Social, ponderando a normatização constitucional com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Diferenças e semelhanças acerca das ações: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.
O presente atrigo pretende narrar, através da utilização de legislação e princípios doutrinários, as semelhanças e principais diferenças acerca da ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
Câmara de São Luís do Maranhão.
Este trabalho busca estudar tais estruturas que compõem a base do Legislativo Municipal, de forma a contribuir ao entendimento referente à atividade desempenhada pelo vereador, tendo em vista a sua influência na ordem jurídica municipal.
Sujeito de Fé, Sujeito de Direito
A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.
