Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O poder dos tribunais no novo CPC
O Novo código processual, ao ver de alguns, trouxe poderes amplos aos magistrados. Possivelmente, tal assertiva decorre, sobretudo, da circunstância do legislador ter adotado certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas.
Sursis e indulto no STF
Após decisão recente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, cresce a discussão sobre a possibilidade de aplicação do sursis ao benefício do indulto natalino.
Hermenêutica e interpretação constitucional
A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica em que é fundamental para extração da norma, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, uma relação entre o autor e o interprete, em sentido contextualizado.
Políticas indigenistas e a Constituição
Apresentam-se as duas perspectivas de política indigenista que se desenvolveram no Brasil na segunda metade do século XXI e seus reflexos na Constituição Federal de 1988.
Análise quanto ao impeachment pela obra do constitucionalista Alexandre de Moraes
As normas dos arts. 85 e 86, da CF/88, são invocadas como sendo efetivas ao imediato impeachment. Todavia, neste artigo, o impeachment tem mais motivações políticas dentro da Câmara dos Deputados do que os interesses do povo.
Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.
Leis Municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal
Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica de funcionário na função de empacotador (exigida por lei municipal).
Expansão da tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco
A expansão do direito penal para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado se faz necessária e salutar, tendo em vista o poderio econômico dos conglomerados de empresas, a nova criminalidade e, sobretudo os novos riscos da sociedade pós-industrial.
O novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O PPI destina-se à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Direitos fundamentais
Um estudo sobre direitos fundamentais, sujeitos de direitos, direitos sociais e delimitações dos direitos.
Introdução aos direitos fundamentais
Um estudo introdutório sobre direitos fundamentais.
Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
Um estudo sobre a condição jurídica do estrangeiro no nosso país.
Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais
O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
Federalismo no Sistema Constitucional Brasileiro
O objetivo do presente artigo é analisar o conceito de federalismo e sua importância. Será verificado a estrutura da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988, através da distribuição de competências.
Superproteção dos direitos fundamentais no Brasil
Atualmente, a estabilidade constitucional está mais relacionada com o amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com o processo legislativo de modificação do texto constitucional.
A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadas
Uma análise do Estatuto do Torcedor, relacionado as Torcidas Organizadas, com a sua aplicação nos dias de hoje, e como pode atenuar os problemas enfrentados.
Execução provisória da pena: STF declara pena de morte à Constituição
A decisão do STF procura colocar a “culpa” na falta de celeridade da Justiça nos advogados que simplesmente usam dos recursos disponíveis na legislação. Ora, o advogado recorre, o Judiciário não julga em tempo, o Ministério Público não cumpre prazos e a culpa é do advogado e do réu?
Critica sobre o documentário Notícias de uma guerra particular
Notícias de uma guerra particular é um documentário, que analisaremos neste texto, de origem brasileira, lançado em 14 de abril de 1999, produzido pelo cineasta João Moreira Salles e pela produtora Kátia Lund.
Autorização para ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais
Analisam-se os procedimentos de autorização para ingresso de estrangeiros - em terras indígenas nacionais - interessados no uso, aquisição e/ou cessão de direitos autorais e de imagem indígenas.
