Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Os ministros do STF são independentes? Que tal se fossem sorteados?
A discussão acerca dos votos dos ministros dos tribunais superiores sempre estão permeadas de desconfiança quanto à existência de intenções obscuras, e isso se dá, principalmente, em razão da maneira pela qual são escolhidos aqueles julgadores. E se eles fossem selecionados de outra forma?
A recuperação judicial de concessionária de serviço público
Visto o caráter público da satisfação dos credores e como este deve ser analisado frente ao interesse público intrínseco aos serviços públicos concedidos, questiona-se: pode a concessionária de serviço público submeter-se ao regime da recuperação?
A suspensão do mandato de Eduardo cunha
A decisão que suspendeu o mandato de Cunha é duplamente equivocada. O mais ameno foi a introdução da tutela (super)satisfativa no processo penal, antecipando efeitos sequer possíveis no provimento definitivo. O segundo, decisionismo pura e simplesmente.
Apontamentos sobre Direito Constitucional I:tripartição de funções ou de poderes?
A Constituição Federal em diversos momentos contempla a palavra poder em sua redação. A mais famosa passagem é a do artigo 2º conhecido também como "tripartição dos poderes". Porém se o poder é uno e do Estado, existe equívoco no referido artigo?
Morosidade do Judiciário
Responsabilidade pela morosidade do poder judiciário. Duração razoável do processo.
O terceiro objetivo do desenvolvimento sustentável “boa saúde e bem-estar”, sob a ótica da saúde materna brasileira
O objetivo deste artigo é conhecer e discutir o 3° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sob a perspectiva da saúde materna, buscando os mecanismos legais que garantam a assistência obstétrica no Brasil.
Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
Direito ao Adicional por Tempo de Serviço ao Servidor Detentor de Cargo Comissionado.
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a extensão ao direito à gratificação relativa ao adicional por tempo de serviço aos detentores de cargo em comissão, considerando o Princípio da Igualdade e a Teoria do Órgão.
Ativismo judicial: o STF e o direito à vida no julgamento do aborto de fetos anencéfalos
A decisão proferida pelo STF quando do julgamento da ADPF 54 analisou a interpretação conferida ao direito fundamental à vida, adequando-a à nova summa divisio constitucionalizada no Brasil no caso de aborto de fetos anencéfalos.
Contratação por excepcional interesse público: requisitos e controvérsias
A contratação de pessoal não é a tarefa mais fácil para o gestor público, pois deve harmonizar as diversas regras impostas com as necessidades sempre urgentes. A fim de facilitar a rotina dos gestores, o artigo colaciona as principais dúvidas.
Demarcação de terras indígenas na Bahia: empecilhos políticos e econômicos
Discute-se a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, apresentando seus elementos teóricos e jurídicos e o contexto político da disputa entre os índios e agricultores no município de Buerarema (BA).
Breves considerações sobre a súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça
O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça, e sua aplicação a luz do CPC/2015.
Biopolítica:o caso do vírus zika no Brasil
O artigo trata da regualamentação da Biotecnologia no Brasil e suas implicações com o Vírus Zika.
Mulher e Direito: relações de gênero nas carreiras jurídicas
Análise do papel da mulher diante das carreiras jurídicas, observando as diferenciações por gênero. Demonstra através de fatos históricos o estereótipo que as considera inferiores ou incapazes.
Densidade constituinte:breves olhares sobre as leis fundamentais do Maranhão
1 INTRODUÇÃO Constitucionalismo pode ensejar diversas interpretações, a depender da perspectiva adotada como base na análise do tema. A partir da obra de André Ramos Tavares, elencada por Pedro Lenza[1], pode ser entendido como movimento de caráter político que objetiva...
