Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Biopolítica:o caso do vírus zika no Brasil
O artigo trata da regualamentação da Biotecnologia no Brasil e suas implicações com o Vírus Zika.
Mulher e Direito: relações de gênero nas carreiras jurídicas
Análise do papel da mulher diante das carreiras jurídicas, observando as diferenciações por gênero. Demonstra através de fatos históricos o estereótipo que as considera inferiores ou incapazes.
Densidade constituinte:breves olhares sobre as leis fundamentais do Maranhão
1 INTRODUÇÃO Constitucionalismo pode ensejar diversas interpretações, a depender da perspectiva adotada como base na análise do tema. A partir da obra de André Ramos Tavares, elencada por Pedro Lenza[1], pode ser entendido como movimento de caráter político que objetiva...
Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio
É inaceitável qualquer forma de violação aos Direitos Humanos, sendo rechaçado qualquer tipo de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Este estudo demonstra as origens do enraizado machismo, que resulta na violência constante contra a mulher, apresentando os caminhos a serem trilhados para a superação dessa lástima pela sociedade.
Direito do consumidor ao serviço de energia elétrica de qualidade
O artigo retrata o direito do consumidor ao fornecimento de energia elétrica de qualidade e sobre da possibilidade interrupção deste fornecimento deste serviço essencial.
Suspensão do WhatsApp: uma decisão que foge à lógica da razoabilidade
A decisão que suspende o aplicativo WhatsApp em todo o país não é razoável. Não cabe, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
Suspensão do WhatsApp é prejudicial ao país: Justiça deveria propor pena pecuniária
Este artigo mostra a ampla utilização do aplicativo Whatsapp, sua disseminação no Brasil e no mundo, inclusive entre órgãos públicos, que dispõem de contas disponibilizadas para viabilizar o acesso a suas ouvidorias.
A responsabilidade dos provedores de internet na veiculação ou manutenção de informações de seus usuários
Por longa data, a internet, rede mundial de computadores, foi erroneamente classificada, com espeque aos seus usuários facínoras, como um terreno sem lei, onde o Direito não tocava e o desmando imperava.
Limites ao poder de emenda nas leis orçamentárias no âmbito municipal
A iniciativa do projeto de lei orçamentária é do Poder Executivo, e o objetivo deste artigo é encontrar as limitações ao poder de emendas impostas ao Legislativo, no processo de elaboração dos orçamentos.
Muito além das Pedaladas: os 6 crimes de Dilma Rousseff
A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem indícios de autoria e materialidade delitiva suficientes para enquadrar a “Presidenta” em mais 6 crimes além das “Pedaladas Fiscais”.
Formação do constitucionalismo sob a perspectiva das leis fundamentais do Maranhão
Ao analisarmos a tradicional doutrina constitucionalista, encontraremos, de forma quase unânime, a afirmação de que o constitucionalismo encontra suas raízes na Constituição Americana. No entanto, há evidências revelam sua relação com outras fontes.
Dinâmica e estabilidade do Direito: relativização da coisa julgada
O presente artigo apresenta, de forma sintética, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 363.889-DF, que tratou em suas razões principais a operação da coisa julgada e segurança jurídica em conflito com outros dispositivos constitucionais.
A opressão da bela, recatada e do lar
Características estereotipadas do comportamento feminino, divulgadas sobre como ser uma mulher exemplar, traduzem-se numa manutenção da cultura secularmente machista de ditar como elas devem se portar.
O Estado (não)democrático de Direito
Falam que somos um Estado Democrático de Direito. Porém se analisarmos nossa sociedade a luz da Constituição Federal de 1988, veremos que na verdade tudo não passa de fachada. Será que realmente temos o governo que queremos, afinal, isso que é democracia.
A Súmula Vinculante nº 11 legitimou o uso indevido das algemas
O presente trabalho busca analisar as reclamações constitucionais decorrentes da súmula vinculante número 11. Análise qualitativa das decisões do Supremo Tribunal Federal referente à não aplicação da súmula vinculante n.º 11 (2008 – 2015).
