Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Igualdade na educação: a arte de amargar a vida de nossos filhos
Quando os fatos ou alguém viola nossas expectativas de idiossincrásica normalidade, quando nossa magnanimidade choca com a realidade, a realidade costuma sair ganhando.
Unificação de carreiras na AGU: desmistificação
A unificação de carreiras na Advocacia Pública Federal oportunizaria à população uma melhor identificação do papel da instituição e das atribuições de seus membros, já que estariam todos reunidos em uma mesma nomenclatura de cargo, à feição do que ocorre com designação dos Procuradores do Estado e dos Procuradores do Distrito Federal.
Participação popular no processo legislativo
As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.
Nacionalidade Portuguesa e suas nuances - Atribuição ou Naturalização
A Nacionalidade Portuguesa pode ser adquirida pelo jus sanguinis, jus soli, e por força do casamento ou união estável, ou ainda pelo lapso temporal de residência com morada em Portugal
Conflitos de direitos fundamentais na internet.
A dinâmica evolutiva do sociedade traduz uma evolução do Direito e suas posições filosóficas. E a ponderação é melhor forma de solução para os conflitos de direitos fundamentais.
Educação para sempre
O texto analisa o efeito e a interação das tecnologias na educação e nos perfis de docente e discente
Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo": o limite imposto pela sociedade da garantia constitucional em face dos tempos atuais
Artigo que tem o objetivo de questionar, em cada um de nós, até que ponto a liberdade de expressão é permitida.
Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos
Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.
A «fadiga da decisão»: quando médicos e juízes decidem mal
Segundo um estudo sobre fatores que intervinham na decisão dos juízes de outorgar liberdade condicional aos presos, o principal não foi o tipo de crime, nem a aparência dos presos, idade etc. O fator era a «hora do dia» na qual se apresentava o caso.
Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva
Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.
A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo
O presente artigo traz para consideração aspectos polêmicos a respeito da prisão preventiva como garantia da ordem pública, cuja compreensão, além do conhecimento do artigo 312 do CPP. pressupõe breve analise do papel do Estado em busca da paz social.
Alckmin e as águas passadas
A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.
Liberdade de expressão no direito comparado ocidental
O artigo analisa o direito à liberdade de expressão em constituições ocidentais, comparando sua aplicação e dilemas hermenêuticos. Como garantir coerência jurídica entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais?
Análise da inclusão por quotas de grupos vulneráveis e minorias sob a perspectiva constitucional e internacional
O presente artigo trata do tema inclusão, indagando quais grupos podem ou não ser incluídos por quotas, qual e se haveria um limite constitucional, e se é constitucional a inclusão bem como as leis que a realizam.
A transfusão Sanguínea em Testemunha de Jeová à luz do Direito.
Revisão de literatura relaciona aspectos jurídicos positivos e negativos que garantem à Testemunha de Jeová seu direito de recusa a transfusão sanguínea.
