O Ser Humano e o Direito de Solidão

O texto se insere justamente no Art. 5º inciso X da Constituição Federal de 1988, que trata do direito a intimidade, explicando que esse direito é o direito de estamos a sós com nossos pensamentos.

Adoção por casais homoafetivos

O presente artigo científico tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva.

Justiça fiscal e princípios correlatos

De nada adiantaria, sob a ótica da justiça distributiva, que um imposto fosse cobrado dos mais ricos, se as despesas públicas fossem a eles dirigidas.

O direito à informação na legislação brasileira

Este artigo busca delinear a evolução histórica do direito de acesso à informação no Brasil até a promulgação da Lei de Acesso à Informação, apresentando o direito de acesso à informação como um importante passo para a consolidação da democracia no Brasil

O sistema de solução de controvérsias do Mercosul: o caso das papeleras

O presente artigo tem como objetivo verificar, em linhas gerais, as inovações do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, validando a sua eficiência a partir do exemplo do caso das papeleras.

Os planos de saúde coletivos e as administradoras de benefícios

Saiba diferenciar os planos de saúde coletivos dos planos de saúde individuais no ato da contratação e entenda o papel das administradoras de benefícios.

Estado Democrático de Direito: organização da ordem jurídica

Constituição, Estado e Democracia são três ideias mestras que regem a organização da Ordem Jurídica Brasileira. Nesse sentido, busca-se compreender de maneira sucinta os conceitos que interferem, atualmente, em todos os ramos do Direito.

A democracia e o júri popular

Embora seja fácil lembrar da ideia do povo quando se pensa em Júri, o real alcance democrático da instituição é de ser questionado.

Pacto São José da Costa Rica e a questão da prisão

Pontos gerais acerca da discussão da constitucionalidade da prisão civil diante da ratificação brasileira ao Pacto de São José da Costa Rica.

O direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato, a qualquer tempo, até a entrega das chaves

Quem nunca se arrependeu de algum negócio, por menor que tenha sido, não é mesmo? Agora, quando o assunto se refere à compra e venda de imóvel na planta e o comprador pretende desfazer o negócio acaba se deparando com cláusula abusivas e que só beneficiam a vendedora.

Teoria dos Direitos Fundamentais: o artigo 5º da Constituição Federal e sua atualidade

Trata-se de uma análise dos Direitos Fundamentais e sua evolução histórica do ponto de vista social e da Constituição Federal de 1988

Servidores públicos e a divulgação nominal de suas remunerações

Analisa-se a Lei de Acesso a Informação no que se refere à divulgação das remunerações dos servidores públicos federais individualizada nos websites de transparência do órgão de vinculação.

Separação dos poderes, eficácia sistêmica das normas constitucionais e ativismo judicial

Exame dos contornos atuais do Princípio da Separação dos Poderes sob a ótica da eficácia sistêmica das normas constitucionais e do crescente ativismo judicial identificado no ordenamento jurídico pátrio.

O benefício assistencial da Lei nº. 12.815/2013 e sua extensão a outras categorias de trabalhadores

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de extensão do benefício assistencial criado pela Lei nº. 12.815/2013, conhecida como Lei do Portuários para outras categorias de trabalhadores, pautada na utilização princípio da igualdade.

Administração pública "contra legem": a possibilidade da administração pública obstar a aplicação de lei inconstitucional, em favor da efetividade dos preceitos constitucionais

Por vezes, a atividade legislativa produz leis cujos efeitos práticos implicam uma violação de direitos fundamentais sendo necessário uma atuação administrativa "contra legem", para garantir a efetividade da Constituição.

Comentários ao decálogo do advogado

Breves comentários ao decálogo do advogado pautando-se na ética, moral e profissionalismo.

Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro

Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.

Ética e profissionalismo na carreira jurídica

O presente artigo estuda a necessidade de condutas éticas e uma maior profissionalismo , analisando o direito como moderador legal do comportamento humano, abordando a ampla discussão em volta da lei interior que impacta no comportamento, trazendo também.

Diferença entre referendo e plebiscito

O poder emana do povo, e o povo possui formas de exerce-lo, tanto diretamente ou por representantes (indiretamente. Veremos duas formas de consulta popular, e como é a participação do povo.

O inquérito policial e a garantia dos direitos fundamentais

Garantia dos direitos constitucionais no Inquérito Policial.