Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Tendências neoconstitucionalistas: O ativismo judicial como mecanismo efetivador de direitos
O presente trabalho visa analisar e discutir os principais aspectos acerca do debate atual referente a temática do ativismo judicial na sociedade contemporânea, bem como os reflexos de sua adoção no âmbito do cenário neoconstitucionalista.
Atuação do Ministério Público no caso Emeric Levai
Em 1957, o brasileiro naturalizado Emeric Levai impetra mandado de segurança para inscrever-se no concurso público de ingresso no MP-SP, cujas vagas eram restritas a brasileiros natos. Neste trabalho, analisam-se as molduras deste importante julgado.
Protagonismo judicial
Se o protagonismo judicial propriamente dito já é arriscado, imagine-se esse que temos observado nos últimos dias.
A seguridade social como política de proteção ao indivíduo
Seguridade Social como importante meio de proteção social ao indivíduo, através da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde.
Políticas públicas de educação ambiental: construção e desenvolvimento
Busca-se a compreensão do processo de construção de políticas públicas de educação ambiental no Brasil, a fim de verificar as estratégias dos atores envolvidos, bem como os rumos dessa política específica em um contexto capitalista e democrático.
Bolsa Água: um novo benefício para os membros do Judiciário paulista
Suponho que os Desembargadores paulistas são espertos o suficiente para não querer consumir água de reuso. Qual será o valor do Bolsa Água que os Juízes paulistas exigirão a partir de 2015?
Lei da ADI: 15 anos
A Lei nº. 9.868/99 acaba de completar quinze aninhos, já uma moça, portanto. A Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade disciplina o processamento e a tramitação da principal ferramenta para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos.
A videoevidência como ferramenta de legitimação da polícia do futuro
As discussões sobre a necessidade de alteração do atual sistema de Segurança Pública no Brasil indicam a conveniência de se pesquisar como melhorar os registros das ações policiais cotidianas, dando-lhes maior credibilidade e evidência da sua legitimidade.
Restrições de direitos fundamentais por reserva de jurisdição decorrente da sua colisão
Os atos restritivos de direitos para os quais não há lei regulamentadora, ou que ultrapassem os limites por ela definidos, são reservados ao Estado-juiz.
Neoconstitucionalismo e Ministério Público como agente transformador
Análise dos influxos do neoconstitucionalismo na atuação do Ministério Público brasileiro, que, assumindo um novo perfil institucional, passa a voltar-se à consecução dos objetivos fundamentais da República.
A acessibilidade e o concurso público nas Constituições brasileiras
O modelo atual de concurso público, que prevê ampla acessibilidade e obrigatoriedade de concurso público, no formato de provas ou provas e títulos, para maioria das carreiras públicas é resultado de uma constante evolução.
Hobbies que lhe ajudam a se tornar um advogado melhor
Nem só de trabalho vive o homem. Sempre encontramos um meio de distrair a nossa mente das preocupações dos negócios e relaxar um pouco.
Novos direitos de trabalhadores domésticos com a Emenda 72
A mudança no rol dos direitos dos trabalhadores domésticos com a aprovação da EC 72 foi significativa? Quais os novos direitos e o que mudou com a alteração constitucional?
Os Princípios de Interpretação Constitucional Conforme a Doutrina e Jurisprudência do STF
O presente artigo analisa os princípios instrumentais ou de interpretação da Constituição conforme a melhor doutrina e a jurisprudência do STF
Através da democracia e da República, quando consolidadas, é que o povo conseguirá ser soberano
Eletividade, temporariedade e responsabilidade são características de uma República, isto é, não figura “O Estado sou eu” [“L’État cést moi”], ou vitaliciedade/hereditariedade/irresponsabilidade.
Pobreza, miséria e bonança. A construção fantasiosa sobre qualidade de vida.
Uma família que tem uma construção de palafita sobre um rio poluído - prole infestada de vermes intestinais -, não possui água e esgoto canalizados, acesso à saúde pública, mas tem uma refeição por dia, não é miserável.
Entre a indolência e soberania, o que o povo espera de sua vida?
Entre a indolência e soberania, o que o povo espera de sua vida? Para muitos brasileiros, a democracia semidireta (ou participativa) é apenas o caminhar até a urna de votação para eleger algum salvador, que tire o povo da miséria.
Ninguém é Deus num Estado em que prevalece os direitos humanos. Principalmente os agentes políticos.
A lei é dura, mas é lei. E deve ser seguida por todos, sem privilégios, autoritarismos. Do contrário há barbarismos.
