Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Racismo: análise histórica e social da Lei nº 7.716/89
Breve análise histórica, sociológica e jurídica sobre o preconceito racial contra o negro à luz da lei nº 7.716/89 - Crimes de racismo.
Efeitos da decisão do STF no Funrural
As vitórias dos contribuintes nas ações referentes ao Funrural poderão resultar no chamado efeito repristinatório indesejado.
UM DISCURSO SOBRE A TOLERÂNCIA
O artigo debate a importância da valorização da tolerância como valor essencial da Democracia. A necessidade de separação entre política e religião como estratégias de poder, e relevância dos partidos políticos para expressar as diferenças de pensamento.
Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical
A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.
Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas
A instância instância é o local adequada para possível correção dos rumos de uma demanda, inclusive para retificação de eventuais erros de fato, diante da restrição crescente ao acesso do jurisdicionado às instâncias extraordinárias.
Proteção ao consumidor como garantia fundamental constitucional
O presente estudo aborda a proteção ao consumidor, de que forma esta foi influenciada pelo constitucionalismo, como o Código de Defesa do Consumidor efetiva tal tutela e qual a sua relevância para a ordem econômica e financeira.
O modelo de ponderação de Robert Alexy
A ponderação descrita por Alexy foi uma conquista que permite tentar atingir a maximização da realização de princípios, sem precisar recorrer à invalidação de um deles. A importância histórica deste método é indiscutível e ele foi o único encontrado pelo direito até o início deste século que se adaptou à concepção de que normas não são apenas regras.
A influência dos precedentes judiciais do direito norte-americano no sistema jurídico Processual-Constitucional brasileiro
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O papel social do professor de Direito
Trata-se de reflexão sobre o papel social do professor de Direito hoje, quando se observa uma proliferação de faculdades de Direito em todo país, fato que não sou contra, a menos que haja um sério compromisso com a formação ética e social dos discentes.
A prodigalidade dos agentes públicos, o serviçalismo perverso aos párias, a relação social escravizante e a nova classe média.
O Brasil, desde 1988, passa por transformações, mas muitas dessas transformações não são reais. O termo miserável sofreu variações ao longo das décadas, mas ainda há miseráveis. O artigo se defronta com a realidade.
Proporcionalidade e o núcleo dos direitos fundamentais
A proporcionalidade revela-se indispensável à proteção dos direitos fundamentais. A harmonia entre tais direitos só pode ser alcançada através de sua aplicação, uma vez que o intérprete se depara com um conjunto axiológico plural, cujos valores entram em confronto a todo instante.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"
O artigo trata da aparente democracia, da nova casta social, o perigo da "prosperidade" brasileira através de empréstimos e o falso direito de que todos são iguais
Resenha sobre “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”
O presente paper busca contextualizar o pensamento de Benjamin Constant sobre as liberdades do homem.
“Defenderei os valores da família”. Mas de que família?
Chama a atenção o número de candidatos, aos mais diversos cargos eletivos, que pregam como lema de campanha “a defesa dos valores da família”. Diante disso, vale a pergunta: Que espécie de família estão anunciando seus ferrenhos defensores?
