Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas

A instância instância é o local adequada para possível correção dos rumos de uma demanda, inclusive para retificação de eventuais erros de fato, diante da restrição crescente ao acesso do jurisdicionado às instâncias extraordinárias.

Proteção ao consumidor como garantia fundamental constitucional

O presente estudo aborda a proteção ao consumidor, de que forma esta foi influenciada pelo constitucionalismo, como o Código de Defesa do Consumidor efetiva tal tutela e qual a sua relevância para a ordem econômica e financeira.

O modelo de ponderação de Robert Alexy

A ponderação descrita por Alexy foi uma conquista que permite tentar atingir a maximização da realização de princípios, sem precisar recorrer à invalidação de um deles. A importância histórica deste método é indiscutível e ele foi o único encontrado pelo direito até o início deste século que se adaptou à concepção de que normas não são apenas regras.

A influência dos precedentes judiciais do direito norte-americano no sistema jurídico Processual-Constitucional brasileiro

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O papel social do professor de Direito

Trata-se de reflexão sobre o papel social do professor de Direito hoje, quando se observa uma proliferação de faculdades de Direito em todo país, fato que não sou contra, a menos que haja um sério compromisso com a formação ética e social dos discentes.

A prodigalidade dos agentes públicos, o serviçalismo perverso aos párias, a relação social escravizante e a nova classe média.

O Brasil, desde 1988, passa por transformações, mas muitas dessas transformações não são reais. O termo miserável sofreu variações ao longo das décadas, mas ainda há miseráveis. O artigo se defronta com a realidade.

Zonas saturadas de poluição do ar X direito ao meio ambiente equilibrado

Para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, é necessário intensificar a fiscalização, especialmente em áreas saturadas.

Proporcionalidade e o núcleo dos direitos fundamentais

A proporcionalidade revela-se indispensável à proteção dos direitos fundamentais. A harmonia entre tais direitos só pode ser alcançada através de sua aplicação, uma vez que o intérprete se depara com um conjunto axiológico plural, cujos valores entram em confronto a todo instante.

O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?

O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.

Entrega de brasileiro nato ao TPI

O brasileiro nato como qualquer indivíduo pode ser julgado perante o Tribunal Penal Internacional, desde que respeitadas as regras concernentes à extradição.

Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"

O artigo trata da aparente democracia, da nova casta social, o perigo da "prosperidade" brasileira através de empréstimos e o falso direito de que todos são iguais

Resenha sobre “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”

O presente paper busca contextualizar o pensamento de Benjamin Constant sobre as liberdades do homem.

“Defenderei os valores da família”. Mas de que família?

Chama a atenção o número de candidatos, aos mais diversos cargos eletivos, que pregam como lema de campanha “a defesa dos valores da família”. Diante disso, vale a pergunta: Que espécie de família estão anunciando seus ferrenhos defensores?

Entre o crime de bagatela, o dano potencial e a prevenção

O artigo analisa o conceito de crime de bagatela e o tipo de Justiça que o Brasil tem, para cada tipo de cidadão

A teoria da imprevisão aplicada às relações entre iguais e desiguais

O presente artigo tem por escopo estudar os institutos protetores do equilíbrio contratual nas relações estabelecidas entre iguais e entre desiguais, sob o prisma das Teorias da Imprevisão e da Base Objetiva do Negócio Jurídico

O princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical e negociação coletiva

Este artigo aborda o princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Este artigo relata a história da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) desde sua origem no século XVI até os dias atuais, além de descrever sua funcionalidade.

Incentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivos

Desonerações tributárias irregulares e gastos ilegais geram déficits orçamentários que conduzem a artifícios técnico-contábeis e práticas ilegais de apropriação de receitas públicas.

Não, não sou só professor!

A contratação de especialistas, mestres e doutores para o exercício da docência deve ser priorizada. Estes receberam formação à pesquisa e à extensão. Tal regra é pouco seguida pelas faculdades, a ponto de o aluno indagar: “O senhor trabalha ou só é professor?”

O princípio da igualdade em suas acepções na Constituição Federal de 1988

O presente trabalho trata do princípio da igualdade e a tutela dada pela Constituição Federal de 1988, compreendendo a igualdade de raça, gênero, entre outras disposições,