O instituto do quinto constitucional

Alvo de constantes debates, o quinto constitucional é o responsável por democratizar o Poder Judiciário ao permitir que profissionais de campos diversos da magistratura utilizem suas experiências e vivências profissionais para julgar demandas judiciais.

A eficácia dos direitos fundamentais e a tipologia das normas constitucionais

Para embasar estudo acerca dos Direitos Fundamentais, é de extrema importância que se opere sua classificação no âmbito da tipologia das normas constitucionais.

A objetivação do controle difuso de constitucionalidade

A presente pesquisa propõe uma análise acerca do que se tem chamado por abstração ou objetivação do controle difuso de constitucionalidade, destacando as recentes decisões proferidas pelo STF, totalmente alheia à letra do texto constitucional.

Desdobramentos políticos-jurídicos do Mensalão

Este estudo objetiva dissertar sobre as implicações político-constitucionais provenientes da Ação Penal nº470, extraindo dos contextos fático e jurídico os subsídios materiais necessários ao pleno desenvolvimento teórico-discursivo da temática proposta.

Direito e fraternidade:

A fraternidade compreendida sob a perspectiva jurídica.

O suposto decreto leninista de Dilma Rousseff

A imprensa não só tomou um partido, como parece ter enlouquecido por acreditar (com razão) que será novamente derrotada pelo povo brasileiro nas urnas.

A realidade do sistema penal cearense

O contexto da ressocialização, da violação dos direitos dos presos e das dificuldades do sistema carcerário cearense.

Direito de imagem do preso, administração da Justiça e manutenção da ordem pública

A lei protege a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa. Especificamente em relação aos presos, pune o responsável pelo sensacionalismo gratuito.

Neoconstitucionalismo e (neo)positivismo: compatibilidade?

O neopositivismo estabelece uma reformulação do positivismo jurídico, a fim de adaptá-lo à realidade constitucional contemporânea, sem contudo abandonar seus postulados centrais, a tese das fontes sociais do direito e da separação (possível) entre direito e moral.

Natureza jurídica das políticas públicas

O presente artigo busca delinear um conceito jurídico de políticas públicas partindo-se da distinção do vocábulo com demais conceitos frequentemente utilizado na Ciência Jurídica no âmbito da Administração Pública.

Relativização da coisa julgada no processo civil em face da sentença fundada em norma inconstitucional

A decisão judicial de que já não caiba recurso é imutável e indiscutível, passando a ser revestida pelo princípio constitucional da coisa julgada e da segurança jurídica. Contudo, é possível relativizar a coisa julgada, quando esta for inconstitucional.

O papel do Direito na proteção das minorias

O presente artigo trata sobre o tema das mazelas sociais que oprimem os grupos hipossuficientes, analisando as consequências sociais desses abusos, bem como a atuação do Direito na solução dessas questões.

A mão invisível e a nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13)

A medida provisória ou MP 595/2012, chamada de novo marco regulatório dos portos, já votada pelo congresso e transformada em lei (12.815/13) trouxe grande rebuliço no meio empresarial e sindicatos portuários. É que ela mexe no cerne que eles...

Maquiavel e a Copa do Mundo

Se enganam aqueles que pensam que a propaganda contra a Copa do Mundo é capaz de destruir a devoção do povo brasileiro ao futebol.

Direitos fundamentais do preso

A ressocialização dentro do sistema penitenciário e fala das dificuldades encontradas pelos próprios presos em decorrência do estigma da discriminação, refletida nos familiares, vistos, como formadores de delinquentes.

A realidade carcerária: um retrocesso à ressocialização

O presente trabalho apresenta uma análise da Lei de Execução Penal com enfoque na ressocialização do preso, bem como traz uma abordagem sobre as complexidades no sistema penitenciário e aborda modelos eficazes para conduzir o reeducando ao convívio social

O avanço tecnológico e a violação da privacidade.

Frente ao controle da intimidade pelos meios tecnológicos, verifica-se que existe um alicerce jurídico para resguardar o homem e sua personalidade, bem como a própria Bíblia trata da invasão da privacidade pelos meios tecnológicos e suas repercussões.

A ineficácia do direito material e processual penal brasileiro

Artigo faz uma abordagem sobre o atual quadro penal e processual penal do Brasil na atualidade.

Cultura de inovação no setor público: o caso da Procuradoria-Geral Federal

Pretende-se analisar a importância da cultura da inovação para o setor público brasileiro, os reflexos no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e o que esse desenvolvimento pode trazer de ganhos não só para as instituições, mas para toda a sociedade.

Tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional no Tribunal Penal Internacional

Devido à inegável interligação supranacional dos efeitos causados pelos danos ao sistema financeiro internacionalizado, questiona-se sobre a necessidade de criminalização das condutas individuais que produzem os aludidos prejuízos e a posterior tutela dos comportamentos nocivos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).