Artigos de Direito da Criança e do Adolescente
Pedofilia no mundo virtual
A finalidade do presente trabalho está em trazer as principais informações acerca da pedofilia no ambiente virtual, como identificar e combater os autores desse crime, que tanto prejudicam crianças e adolescentes.
O conselho tutelar sob o olhar de Foucault: controle social das relações intrafamiliares?
Seria o conselho tutelar um micropoder do Estado a impor o modelo ideal de solidariedade intrafamiliar? Reflete-se sobre o espaço ocupado por esta instituição, à luz do conceito panóptico de Michel Foucault.
Menores de idade e as questões penais: qual o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nisso?
Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.
A criança, o presidente e a canalhice da fake news
A que ponto a mídia pode chegar? Reflete-se sobre as notícias de que criança teria negado cumprimento ao Presidente da República. Responsabilidades penal, civil e administrativa por "fake news"?
A redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993
Sinaliza-se, primeiramente, os novos contornos assumidos pela sociedade moderna, visto que, na busca em atingir a segurança pública desejada, requer-se um recrudescimento da legislação penal.
A guarda e o problema dos benefícios previdenciários
Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?
Guarda compartilhada de animais domésticos
O ordenamento jurídico permite o reconhecimento dos animais como seres sensíveis. Disso decorre a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada e de sua regulamentação.
Evolução do direito da criança
O direito da criança evoluiu ao longo do tempo visto que, nos dias atuais, construir uma sociedade mais justa e igualitária significa tratar dos direitos de todos os cidadãos, inclusive, da criança e do adolescente.
É possível ao adolescente reparar o dano causado por meio de medida sócio-educativa?
Entenda como o adolescente, apesar de incapaz, também é obrigado a reparar o dano que causa a terceiro.
Agressor sexual infantil: a pena é eficaz?
O presente artigo busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, tendo por enfoque o agressor sexual infantil, analisando qual seria o tratamento adequado e eficaz para essas pessoas vistas como irrecuperáveis.
Guarda de menores em divórcio internacional: quem fica com quem nestes casos?
O trabalho do advogado brasileiro, nesses casos, é atuar como colaborador, esclarecendo as regras praticadas aqui e encaixando a legislação estrangeira, a fim de prevenir pontos falhos e mazelas futuras para a criança.
Guarda de Filhos Menores em Divórcio Internacional
Abordagem prática sobre tema polêmico.
Aspectos históricos e normativos da proteção à criança enquanto sujeito de direitos
A abordagem dos aspectos históricos e normativos que oferecem proteção à criança enquanto sujeito de direitos.
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
A guarda compartilhada:o desenvolvimento social e emocional do menor impúbere
O presente artigo tem como finalidade desempenhar um estudo sobre a Guarda Compartilhada perante a promulgação da lei nº 11.698 de 13 de junho de 2008, se com esta modalidade é atendido os objetivos do melhor interesse do Menor.
Referências no debate sobre guarda compartilhada
Crítica de algumas das referências no debate sobre guarda compartilhada, especialmente sobre custódia física conjunta. O artigo analisa algumas das contribuições da trilogia de Goldstein, Anna Freud e Albert Solnit.
