Direito da criança e do adolescente: as controvérsias da prática

Há questões nos procedimentos processuais das Varas da Infância e Juventude que parecem gerar insegurança jurídica e, por isso, ainda provocam algumas inquietações.

Guarda compartilhada em tempos de coronavírus

São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.

O caráter pragmático das ações de guarda

Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda.

Como ficam as visitas dos pais em tempos de quarentena?

Com as crianças em casa, as perguntas que mais surgem são: Como ficam as visitas? Cada genitor mantém o direito a metade do período, como nas férias?

Animais: objetos ou sujeitos de direitos? A questão da guarda compartilhada

A resposta é impossível de ser reduzida no campo de incidência normativa do tudo ou nada: ou se aceita que os animais são sujeitos de uma vida, pessoas não humanas, seres sencientes, ou se aceita que pertencem a categoria de seres especiais à parte, excluindo-os das "coisas".

A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar

É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes?

Autorização para viagem de criança e adolescente

A apresentação de autorização judicial para deslocamentos interestaduais da criança ou do adolescente, de avião ou de ônibus, também passou a ser necessária, além da apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade.

Competência nas ações de dissolução da unidade familiar

Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?

Classificação indicativa em cinema pode ser ignorada por pais?

A Portaria 1100/2006, que autoriza pais a ignorar a classificação etária de filmes, confronta com o ECA e com a Constituição. Por que não enfrentam esse embate? Cadê o Ministério Público?

Violência contra a criança e o adolescente. Qual o Juízo competente?

Com o advento da Lei n° 13.431/2017, questiona-se a qual juízo compete o processamento dos delitos praticados mediante violência contra pessoa menor. Este artigo promove sucinta análise do tema, com base na jurisprudência do TJDFT, propondo-nos solução.

Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores

Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?

A autonomia do Conselho Tutelar como garantidor dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Versa sobre os limites da autonomia do Conselho Tutelar em defesa do direito da criança e adolescente em situações em que não é necessário o crivo do poder judiciário.

Crimes digitais: pornografia de vingança e pornografia infantil na internet

Mesmo que os delitos cometidos dentro e fora do ambiente digital possuam enquadramento típico equivalente, suas consequências são bastante diferentes, o que justifica abordagens jurídicas diversas.

Abuso sexual contra crianças: prevenção como principal estratégia para o enfrentamento

Apesar de ser uma causa nobre, nem todo mundo tem ideia do quanto às crianças são vitimadas todos os dias e precisam de proteção.

A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental

O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.

Esclarecimentos sobre violência/abuso sexual e pedofilia

Violência/abuso sexual e pedofilia são temas que ainda geram muitas falhas de entendimento em relação a suas definições. A intenção desse texto é discutir o assunto e esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes, à luz da psicologia e do direito.

Guarda do menor pelos avós

O que acontece quando a guarda natural, que por lei pertence aos genitores e por esses deve ser exercida, passa a ser informalmente compartilhada por mais membros da família?

Proteção integral da criança e do adolescente e a tutela de direitos difusos e coletivos

O presente trabalho visa fazer uma análise da proteção integral da criança e do adolescente relacionando-a com a tutela de direitos difusos e coletivos diante da visão da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.06

A conduta policial contra adolescente infrator à luz do ordenamento jurídico

A conduta policial contra adolescente infrator em suas características

Bolsonaro quer ECA "na latrina". O que resta para as políticas públicas infanto-juvenis?

Ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser "jogado na latrina", o Presidente Jair Bolsonaro posiciona-se, política e ideologicamente, sobre os rumos das políticas públicas infanto-juvenis no Brasil.