Artigos de Direito da Segurança Pública
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal
Analisa a Lei 13.641/2018, que altera a Lei Maria da Penha, e a Lei nº. 13.642/18, que modifica a lei que trata das atribuições investigatórias da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02).
DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA AGORA É CRIME
Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.
Nós temos heróis!
Se há militares atuando de forma arbitrária e truculenta, isso não é uma prática usual da instituição. Nenhuma profissão exige dedicação tão intensa como as da carreira militar.
A relevância da investigação policial para a segurança pública
Procedimento administrativo preliminar que tem por fim colher elementos de informação para subsidiar a propositura da ação penal, o inquérito policial é assunto que atrai a atenção, e de fato, necessita ser amplamente explicado para a sociedade em geral.
País do nunca
Se é verdade que nenhuma vida vale mais do que outra, é igualmente necessário realçar que Marielle simbolizava a defesa de todas as outras vidas.
Infiltração de agentes em organização criminosa por meio virtual
A infiltração de agentes em organizações criminosas é uma técnica especial de operações de inteligência, autorizada judicialmente, visando à coleta de dados para eventual ação penal. E se a infiltração se der por meio virtual? Quais os riscos?
Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
O crime nosso de cada dia
Atualmente temos assistido a uma bestial disputa nas redes sociais entre os que procuram justificar assassinatos, como se o valor da vida pudesse ser relativizado por critérios estranhos à mente sã.
Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização
O brutal assassinato do motorista Anderson Gomes e a execução sumária da vereadora Marielle Franco possuem vários significados e consequências, mas um chama ainda mais a atenção: o caminho para a "mexicanização" das forças de segurança e da sociedade brasileira.
Controle da criminalidade: problema de polícia ou de políticas?
Objetivando conscientizar a sociedade em geral, as autoridades, os políticos e os governantes da importância da Segurança Pública, escrevi este artigo em 28 de abril de 1997, quando então Tenente Cel PM Navega, comandante da Polícia Militar Florestal/MS.
Morte de Marielle - Execução com viés Político?
Reconhecidamente uma das vozes mais ativas em defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro, desenvolvia sua plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero e pela redução dos índices de violência, sobretudo nas áreas periféricas...
Confiança e medo nas cidades globais segundo Zygmunt Bauman
A sociedade humana é diferente do bando de animais. Nela, há espaço para ajudar um inválido a sobreviver. A preocupação contemporânea está em levar compaixão e solicitude para a esfera planetária.
Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?
Qual a segurança pública que terá tratamento ministerial?
A segurança pública a partir do sistema prisional
A melhoria da segurança pública brasileira passa pelo aprimoramento do sistema carcerário, que enfrenta quatro desafios: superpopulação; retomada do controle dos presídios, que hoje é das facções; controle do crime que parte dos presídios; ressocialização do preso.
Segurança individual e direito penal
O escopo do presente artigo é abordar o tema da importância do direito a proteção individual, bem jurídico este que devera ser fundamentalmente resguardado.
A história da mulher na polícia paulista
Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.
General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir
O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.
Polícia Militar pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência?
O artigo em questão tem como objetivo buscar uma resposta adequada, a fim de saber se a Polícia Militar pode ou não lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, previsto no art. 69 da Lei n° 9.099/95.
