Artigos de Direito da Segurança Pública
Intervenção federal: falência da democracia e da educação
A farsa do espetáculo da Intervenção Federal, à luz do Direito, em um país onde a educação pública (a grande solução para a Segurança Pública) continua sendo ignorada.
Criação de ministério da segurança pública e intervenção no RJ resolvem nosso problema?
As polícias judiciárias estão funcionalmente ligadas ao sistema de Justiça criminal e apenas indiretamente ligadas à segurança pública. Sendo assim, qual seria o impacto das medidas adotadas pelo governo?
Intervenção federal no RJ: análise jurídica
O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.
Política Nacional de Inteligência e o fim do superagente
A PNI, ao focar em um sistema integrado de inteligência e elencar ameaças prioritárias, confere objetividade à atividade e "aposenta" o superagente, surpreendentemente apto a avaliar multiplicidade de conjunturas e dominar diferentes áreas do conhecimento.
Intervenção federal e autonomia administrativa e financeira da Polícia Judiciária
A autonomia financeira cria um orçamento próprio e projeta uma maior independência das Polícias Judiciárias perante os outros poderes e órgãos públicos.
A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”
O centro da discussão é a grande importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime, em tempos de “intervenção federal”
Intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é dinheiro jogado no lixo
Medidas paliativas não resolvem nada. A CRFB de 1988 sempre foi uma Lei de Papel. Quando há caos, pelas ingerências dos administradores públicos, resta, pelo desespero, acreditar em qualquer coisa.
Os discursos desconectados e a ideia de justiça social dos linchadores
A prática do linchamento é uma expressão dramática do processo de degradação social.
Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?
A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.
Possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais no regime próprio de previdência municipal
O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de Aposentadoria Especial dos Guardas Municipais conforme o artigo 40 §4º inciso II da CRFB, após o advento da Lei 13022/2014, que regulamentou a categoria e o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos.
Inteligência policial militar: constitucionalidade
A inteligência policial utilizada pelas polícias militares estaduais é considerada como uma ferramenta importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, missão desta instituição.
Delação premiada
Contemporaneamente flagrante a crescente violência e criminalidade, bem como a forma que vem se estruturando, tornando-se um poder paralelo ao Estado. E como reação frente ao combate à violência e criminalidade surge o instituto da delação premiada.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
Criado no Rio Grande do Norte, por via jurisprudencial, um novo crime de prevaricação
Comentários críticos ao tratamento dado à Greve dos Policiais Civis e Militares do Rio Grande do Norte.
Vai viajar neste verão?
Dicas de segurança para quem vai viajar de carro (ou outro veículo automotor) neste verão.
FEMINICÍDIO - SOMENTE A MODIFICAÇÃO DA NORMA TEM PODER DE DIMINUIR AS MORTES DE MULHERES?
O feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o art. 121 do Código Penal, ingressando no rol das qualificadoras do homicídio. Passados quase três anos, será que esta modificação foi efetiva para diminuir a morte de mulheres no meio doméstico?
A polícia militar na promoção dos direitos humanos
A atribuição constitucional de ostensividade e preservação da ordem pública conferida à polícia militar a transforma na instituição mais próxima do cidadão em situação de violência, o que lhe confere ampla responsabilidade com a cidadania e a promoção dos direitos humanos.
