Artigos de Direito da Segurança Pública
OS MUNICÍPIOS DEVEM CRIAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL.
Atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;
A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.
O delegado de polícia e os limites do controle do poder punitivo estatal
Principais aspectos afetos aos sistema constitucional de segurança pública, seus órgãos e atribuições, destacando-se o papel de controle do poder punitivo do Estado pelo delegado de polícia.
Machismo mata?
Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999).
A nova polícia: a propósito da unificação das polícias
O presente texto trata sobre a unificação das Polícias em razão de natureza histórica, para salientar que este não é o caminho para a melhoria do sistema de segurança pública.
Audiências de tráfico de drogas: quando todas as testemunhas são policiais da ocorrência
"Chegou o dia da audiência [...] as testemunhas de toda a persecução penal eram policiais militares envolvidos na ocorrência. Era um processo totalmente fragilizado [...] A narrativa dos fatos é sempre a mesma..."
Brasil registra o maior número de assassinatos da história em 2016; 7 pessoas foram mortas por hora no país
Foram registradas 61.619 mortes violentas, o que equivale ao número de mortes provocas pela bomba atômica em Nagasaki, no Japão. A letalidade policial cresceu 25,8% e os gastos com segurança pública caíram.
Saiba qual UF onde a polícia mais morre e em qual mais mata no Brasil
RJ é líder do ranking dos estados onde policiais mais morrem. AP tem polícia que mais mata no país, revela anuário de segurança.
Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
Crimes Dolosos contra a vida de Civil praticados por militares de acordo com a Lei n. 13.491/2017
Crime doloso conta a vida de civil praticado por militar - conflito de atribuições entre autoridades policiais - inconstitucionalidade de tratamento entre militares federais e estaduais
GUARDAS MUNICIPAIS-Policia municipal de fato,mas não de direito.
Este trabalho tem como objetivo aprimorar os estudos feitos relacionado as Guardas Municipais no que tange o poder de policia bem como sua atuação na segurança pública.O uso da nomenclatura 'policia municipal' pelas Guardas Municipais e carência de lei.
Maquiagem da criminalidade: Estratégia ignóbil da incompetência na gestão pública
Maquiagem dos índices de criminalidade. Deficiência na gestão de Segurança? Cifras douradas maquiadas? Sociedade ludibriada? Governos inoperantes? Insegurança Pública?
Abordagem policial e direitos humanos
Policiais e bandidos são seres humanos, a CRFB de 1988 protege qualquer ser humano. Quem tem maior valor social? Se houver legalização, total, da maconha, os traficantes atuais não serão mais criminoso (tipificação penal).
Bonapartismo policial no Brasil de 2017
O bonapartismo policial designa um regime político militarizado e que gere as políticas públicas de forma seletiva, racista e elitista, com total desprezo ao princípio democrático, à soberania popular, ao Estado de Direito.
A criação de uma polícia única: estaria o Brasil preparado?
Artigo sobre a criação de um ciclo completo de polícia.
Caos da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
A execução de crimes de toda ordem demonstra que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está descontrolada. Analisaremos a complexidade das medidas que devem ser adotadas para que seja superada essa adversidade.
Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada?
O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.
O poder de polícia das guardas municipais e a municipalização da segurança pública
Aanalisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a sua constitucionalidade na atuação, de órgão de sistema de segurança pública.
