Artigos de Direito da Segurança Pública
Segurança pública brasileira: um sistema déspota
Segurança Pública, no Brasil, é atirar para resolver tudo, e não prevenção!
Violência Policial: Brasil x Noruega
Gostemos ou não, nós vivemos num Estado fracassado. Todos os dias as PMs confirmam este fracasso ao matar suspeitos apesar da proibição constitucional da pena de morte.
Breve análise sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 7, de 2016
O presente artigo discute à possibilidade de a Autoridade Policial poder aplicar medidas protetivas de urgência, em determinados casos de violência doméstica e familiar, pois o PL 07/2016 acrescenta essa possibilidade na Lei Maria da Penha.
Contínuo crescimento de homicídios com arma de fogo desnuda ineficácia desarmamentista
Comparando-se os onze anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento com o mesmo período posterior a ele, o percentual de homicídios com arma de fogo aumentou consideravelmente no país, revelando a inocuidade da legislação para a contenção criminal.
Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime
A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem.
#Orlando, um atentado muito desejado
A imprensa quer fazer o respeitável público lamentar o atentado. Refletir sobre a falsa excepcionalidade do ocorrido é bem mais produtivo.
Poder requisitório de dados e acesso direto a informações pelo Delegado de Polícia
O poder requisitório do Delegado de Polícia soma-se à ao acesso direto a dados inseridos em objetos apreendidos e a outras prerrogativas decorrentes do poder geral de polícia como importante instrumento para o Estado-investigação cumprir sua missão.
A importância do boletim de ocorrência na atuação policial militar
Este artigo foi redigido com a finalidade de orientar profissionais atuantes na área de segurança pública sobre o fundamento legal do Boletim de Ocorrência Policial e sua importância no mundo jurídico.
A necessária municipalização da segurança pública
A gestão de segurança pública e a necessária incorporação dos municípios como atores principais.
Manifesto pela independência funcional da carreira jurídica de Delegado de Polícia
O Brasil aspira a construção de um futuro em que seja possível erradicação da corrupção e violência, e o caminho para isso se faz através do fortalecimento de nossas Instituições.
Nossa cultura é da rendição. E ela precisa mudar.
O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro expõe como a sociedade brasileira está condicionada à vitimização, buscando explicações coletivistas para os ataques criminosos, como se nada pudesse ser feito contra eles. Mas pode.
ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer Polícia Federal e acabar com Conselho Superior de Polícia
Analisa-se a Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.515-DF, ajuizada pela PGR, em que se questionam mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal.
O conflito entre as forças policiais e os organismos de direitos humanos
O trabalho busca mostrar as origens e causas dos recorrentes conflitos entre forças policiais e organismos de direitos humanos, buscando demonstrar a atual necessidade de termos organismos de defesa dos direitos humanos fortalecidos.
Tipos de violência contra a mulher
Os tipos de violência contra mulher pode se dar de várias formas: violência física, moral, sexual, patrimonial e psicológica.
Contrapontos a ADI 5522/SP.
Os argumentos utilizados pela Procuradoria Geral da República, em especial na ADI 5522/SP, que questiona os parágrafos 2º e 5º, do artigo 140 da Constituição Paulista, não merecem prosperar, já que a legislação acertadamente, consideram carreira jurídica.
Projeto do novo CPP e a criação de uma polícia legislativa judiciária
O artigo 753 do projeto do novo Código de Processo Penal é inconstitucional e representa um claro retrocesso ao criar a inusitada e esdrúxula figura da Polícia Legislativa Judiciária, conferindo poderes de polícia judiciária à polícia legislativa.
Significado de “autoridade policial” na lavratura do termo circunstanciado
Não resta qualquer dúvida de que a autoridade policial a que se refere a legislação infraconstitucional é apenas o Delegado de Polícia. Assim, só ele pode lavrar o termo circunstanciado previsto no art. 69, da Lei 9099/95.
Entre medo, culpa e coragem: reflexões a partir de um trabalho de campo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher(JECRIM/VD)
O presente artigo tem como objetivo expor o tema da Violência doméstica apontando alguns dos motivos que levam muitas mulheres a permanecerem em seus relacionamentos conflituosos ou em outras situações seguir em frente, deixando para trás seus companheiro.
Cooperação policial internacional e poder requisitório do delegado federal
O delegado de polícia federal tem o poder de requisitar dados cadastrais em intercâmbio de informações para fins de cooperação policial internacional. Vejamos as principais implicações dessa requisição.
