Artigos de Direito das Coisas
Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf
Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.
Imóvel novo com defeito: quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo!
Milhares de pessoas que adquiriram seus imóveis financiados, em geral pela Caixa Econômica Federal, estão com um problema grave: o defeito na construção. Veja como este problema pode ser resolvido!
Função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária
O presente trabalho tem por objetivo a discussão da função social da propriedade após a Constituição de 1946 e os motivos ligados à desapropriação das terras, para fins da Reforma Agrária.
Aquisição de bens imóveis por meio de sociedades em contas de participação não tem respaldo legal
O sonho da casa própria tem levado muitos consumidores a cometerem erros que podem custar-lhes muito caro.
Direito autoral na Era Digital: proteção de obras audiovisuais disponíveis na Internet
Este trabalho tem por objeto analisar o uso das obras audiovisuais disponíveis na internet e identificar se seus titulares tem ou não proteção de seus direitos intelectuais enquanto criadores das obras.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça de São Paulo condena incorporadora PDG por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária e juros de 1%
Decisão da justiça paulista caracterizou o atraso exclusivo cometido pela incorporadora para a entrega do imóvel ao ao consumidor, condenando-a na devolução à vista de todos os valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Saiba +
Não incide ITBI nas desapropriações por utilidade pública
O Município não tem competência para tributar as formas originárias de aquisição da propriedade imobiliária.
Cobertura deve pagar condomínio mais caro?
Por que se cobra uma taxa de condomínio maior dos moradores dos apartamentos de cobertura? Por que as taxas de condomínio são desiguais? Por que elas não seguem o princípio da isonomia?
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?
Função social da propriedade na obra de John Locke
A obra de Locke desempenhou um papel fundamental para que o direito de propriedade fosse reconhecido como fundamental. Também coube ao autor o pioneirismo em estabelecer limites a esse direito, de modo que o exercício individual não prejudicasse terceiros.
Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros
Há possibilidade de lavratura da escritura pública de cessão de direitos hereditários pelo coerdeiro no caso de disposição de bem pertencente ao espólio, singularmente considerado, em contraposição à praxe cartorária?
Da possibilidade de obtenção da posse ad uscapionem pelo comodatário
O Código Civil de 2002 ratificou a preocupação com enriquecimento sem causa, tanto que o inseriu como cláusula geral a fim de se evitar aumento de patrimônio em detrimento de outrem. Contudo, contrato de comodato afasta previamente este entendimento.
Elementos da usucapião especial urbana
Trata-se de artigo expositivo dos elementos da usucapião especial urbana.
É impenhorável o bem de família hipotecado em contratos de terceiros?
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
O direito do morador de condomínio de possuir animais de estimação e as convenções condominiais
O presente artigo busca abordar o direito do morador de condomínio que possui ou deseja possuir animais de estimação, mas que se vê limitado por previsão ou proibição contida em convenção condominial.A convenção condominial pode impedir o trânsito e permanência de animais nos apartamentos e condomínios?
Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural
Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.
Usucapião extrajudicial: requisitos e procedimento pelo NCPC
O novo CPC, que alterou a Lei dos Registros Públicos, trouxe a possibilidade do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca do bem, mediante requerimento do interessado representado por advogado.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MAC na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Destacando a abusividade na cobrança perante o consumidor de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores indevidamente pagos.
