Artigos de Direito das Coisas
Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias
Os tribunais superiores reconheceram que as empresas transmissoras e distribuidoras de energia estão autorizadas a ocupar as faixas de domínio de rodovias sem ônus.
Da função social da posse: usucapião como geradora de propriedade
Entenda como a função social da posse e da propriedade se tornaram marcantes enquanto geradoras de propriedade, mormente pelo instrumento da usucapião, instituto cada vez mais valorizado no ordenamento jurídico brasileiro.
Execução de imóvel hipotecado
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno
A adoção de modelos genéricos de convenção e regimento interno para o condomínio é uma fonte de problemas. Saiba o que é preciso deliberar para confeccionar documentos adequados.
A função social da propriedade:direito ou dever?
Uma breve reflexão sobre a evolução do conceito da função social da propriedade.
Direito das coisas:noções gerais de posse
O presente estudo visa, resumidamente, nortear o entendimento sobre posse e sua distinção de propriedade e de detenção.
Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
Ação reivindicatória: procedimento
Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.
Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
Ação de reintegração de posse
Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.
Penhor mercantil
Tudo o que pode ser objeto de penhor civil pode ser objeto de penhor mercantil (bens corpóreos, bens incorpóreos dominicais, créditos hipotecários ou pignoratícios, créditos quirografários, títulos ainda não integrados, ações de sociedades, bens fungíveis, pretensões e ações alienáveis, separadamente dos créditos ou direitos).
Punições para morador que desrespeita regras do condomínio
Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.
O condomínio como consumidor e a quota condominial
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
É preciso registrar convenção de condomínio?
A convenção tem força de lei para todos os condôminos e o seu registro no cartório de imóveis, mesmo não sendo obrigatório, é importante, pois faz com que tenha efeito erga omnes, podendo ser oposta contra terceiros.
Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.
Assinatura eletrônica, digital e contrato eletrônico nas transações imobiliárias
Estudo sobre o uso do contrato eletrônico, assinatura eletrônica e digital nos contratos de transações imobiliárias como venda e compra, locação ou distratos, com uma análise dos seus conceitos, diferenciações e validade jurídica.
Taxa de condomínio na execução de título extrajudicial
Trata-se da possibilidade ou impossibilidade de inclusão das taxas condominiais vincendas no procedimento da execução de título extrajudicial, percorrendo a análise jurídica sobre a questão processual e fática.
Constituto possessório e seus desdobramentos jurídicos
Estudo acerca do constituto possessório a partir de ideias de Pontes de Miranda.
