Artigos de Direito das Obrigações e Contratos
"Offset": conceito, modalidades e políticas de aplicação
Sumário: Introdução; 1. Offset: conceito e principais modalidades; 1.1. Contratos de transferência de tecnologia; 1.1.1. Contratos de licença; 1.1.2. Contratos de know-how; 1.2. Offset e compensação do direito civil; 2. As políticas de offset; 2.1. A política de offset brasileira;…
Desconsideração da personalidade jurídica: incorporação da teoria no Direito brasileiro
1. RESUMOO presente artigo tem por objetivo estudar, sinteticamente, a evolução da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito positivo brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com método qualitativo, através de dados coletados a partir da literatura específica,…
Shopping centers: concorrência interna e empresas de multiatividade
Esta resenha tem o escopo de analisar o fenômeno das empresas de multiatividade dentro dos shopping centers e o seu consequente reflexo na organização da concorrência interna. Em que consiste? Como ocorre no plano jurídico? Quais os efeitos práticos no…
Aluguel de imóvel pela Administração Pública: regime jurídico
A Administração Pública deve celebrar contratos com particulares, mas questiona-se a aplicabilidade de cláusulas exorbitantes em contratos de locação de imóveis urbanos.
O cartão de crédito e a ilegitimidade passiva
1.Introdução Com a evolução da tecnologia, o aumento das transações financeiras e a utilização da internet como veículo de compra/venda de produtos e serviços, o cartão de pagamento vem conquistando cada vez mais espaço entre os consumidores. São muitas as…
O difícil contrato fácil. A prostituição como avença na obra "A dama das camélias", de Alexandre Dumas Filho
Resumo É com a massa das letras que são fornidas as leis, quer escritas, quer orais. O logos como instrumento de comunicação dos axiomas, da vivência e da inteligência de um povo, revela-nos a inseparabilidade do dogma jurídico da arte…
Breve digressão sobre o seguro marine
Trata-se de um estudo relativo ao Direito do Seguro que trata dos seguintes tópicos:O mercado de seguros de transportes no Brasil (seguradores e resseguradores)A realidade brasileira: perspectivas, históricos, problemas e possibilidades.O Brasil no cenário global do comércio exteriorDemanda reprimida do...
Revisão contratual, imprevisão e onerosidade excessiva
Busca-se equilibrar as relações, atingindo a almejada justiça contratual e buscando proteger os contratantes que podem sofrer prejuízos decorrentes de eventos supervenientes que tornem as avenças excessivamente onerosas.
A inaplicabilidade da cessão de posição contratual em contrato de locação após o falecimento do locador
A ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz ensina que "a cessão de contrato possibilita a circulação do contrato em sua integralidade, permitindo que um estranho ingresse na relação contratual, substituindo um dos contratantes primitivos, assumindo todos os seus direitos e deveres.…
Boa-fé objetiva e função social dos contratos aplicadas à negociação e redação de instrumentos jurídicos paritários
Com uma mudança comportamental, será possível aos contratantes celebrarem instrumentos jurídicos auto-suficientes, que não necessitem da intervenção do Estado-juiz para a solução de suas pendências.
Fundamentação econômica das relações negociais no direito privado: contribuições de Adam Smith
RESUMO: Trata a presente reflexão de um breve estudo sobre a fundamentação econômica das relações negociais no direito privado brasileiro, a partir das contribuições de Adam Smith. O objetivo do trabalho é perquirir quais foram as principais contribuições filosóficas do…
Ação renovatória em shopping centers
A ação renovatória tem como principal objetivo proteger o fundo de comércio do locatário-lojista. E não é só, essa demanda judicial também serve para ajustar o valor do aluguel à realidade de mercado, bem como para o locatário-lojista pleitear, apesar...
Vícios redibitórios: questões polêmicas
INTRODUÇÃO A realização de negócios jurídicos, em sua mais variada modalidade tem permitido, ao longo dos tempos, que a economia de várias civilizações se desenvolvesse de forma mais segura e dinâmica, proporcionando, não raras vezes, desenvolvimento social. É certo também…
Depositários de cargas: responsabilidade civil e não reconhecimento da prescrição trimestral em favor dos depositários
Trata-se da responsabilidade civil do depositário de cargas, especialmente o prazo prescricional trimestral para o exercício da pretensão de reparação civil em face do depositário por inexecução da obrigação de depósito.
Projeto de Lei nº 7.762/2010 e alterações na relação: plano de saúde e consumidor
É estimado que os Planos de Saúde estejam presentes no cenário nacional desde a década de 40, quando algumas estatais começaram a oferecer esse serviço a seus funcionários. Foi na década de 60, quando também as empresas privadas passaram a…
Sobre a limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Os juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles devidos ao credor com objetivo de remunerar o empréstimo do capital. Nas palavras de NELSON NERY JR: "são os interesses devidos como compensação pela utilização do capital alheio" (Código Civil Comentado.…
Liquidação e cumprimento de sentença na revisão de contrato bancário. Imposição do fazer e adimplemento contratual
A Economia defende bem econômico como "todo aquele dotado de utilidade e cujo suprimento seja escasso. Em duas palavras, o bem econômico é aquele útil e escasso [01]". É assim com o crédito. No caso do bem "dinheiro", foge à…
Interesse de agir em ações que permitem solução extra-judicial: ações sobre INSS e DPVAT
Palavras-chave: interesse agir requerimento administrativo ações previdenciárias securitárias DPVAT Resumo É muito comum no Brasil o ajuizamento de alguns tipos de ações diretamente no judiciário, antes da tentativa de solução pela via administrativa. Os casos mais comuns são ações previdenciárias,…
