Artigos de Direito das Sucessões
Aceitação e Renúncia da Herança
O instituto da renúncia e aceitação são de suma importância ao direito hereditário, em razão de serem o primeiro passo para determinar a quem será atribuída a qualidade de herdeiro e sucessor, bem como para apontar o detentor dos direitos e obrigações.
Dos Codicilos
No país, a utilização do codicilo é baixíssima, sendo a brasileira uma das únicas legislações que o contempla. Embora de conteúdo limitado, é mais um instrumento para garantir o direito de expressar as últimas vontades.
Evolução do conceito de paternidade e as consequencias no direito das sucessões
O presente trabalho tem como objetivo tecer breves considerações analisando as alterações na composição das famílias brasileiras, principalmente no que tange ao conceito de paternidade e suas consequências no direito das sucessões.
Sucessão testamentária
No presente artigo analisaremos duas formas de testamento na modalidade ordinária, sendo eles, o público e o particular.
Testamento marítimo
Testamento marítimo na forma especial, exceção do Código Civil.
Testamento público no Código Civil de 2002
O testamento público traz mais segurança para os envolvidos no procedimento justamente pela solenidade que o envolve.
Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?
O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.
Inconstitucionalidade da sucessão da companheira
O instituto da união estável foi elevado ao patamar de entidade familiar, quando passou a ser expressamente regulamentado pelo art. 226 § 3º, da Constituição Federal, o qual lhe conferiu ampla proteção Estatal.
Deserdação por motivo de agressão física
O presente estudo visa demostrar a prejudicialidade que qualquer dos herdeiros necessários pode sofrer em caso de deserdação por ofensa física. Tendo em vista que nosso Código Civil Brasileiro, não prevê o grau ou a modalidade desta.
Concorrência do companheiro com os colaterais
Este texto trata da problemática existente na concorrência do companheiro com os colaterais na sucessão.
Aceitação e renúncia da herança
Trata-se de artigo que busca conceituar, em breves linhas, os institutos da Aceitação e da Renúncia à herança, presentes na matéria sucessória pátria, devidamente regulada pelo Código Civil.
O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
O Direito de Família e das Sucessões sempre inovador e com temas polêmicos, propõe: De acordo com as inovações do novo Código Civil, em especial no âmbito do Direito das Sucessões, a figura do cônjuge e do companheiro tem os mesmos direitos sucessórios?
Direito sucessório e o reconhecimento de famílias simultâneas
O presente trabalho tem por escopo o estudo do reconhecimento de famílias simultâneas para fins de direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.
Da manifestação da vontade na herança
O artigo visa esclarecer eventuais dúvidas a respeitos deste tema que é de grande relevância para o mundo jurídico tratando da espécies de aceitação e renuncia da herança existentes atualmente no nosso ordenamento jurídico
O regime do mudo no Testamento Público, à luz do Código Civil de 2002
A oralidade como requisito de validade do negócio jurídico Testamento Público é aceita por alguns doutrinadores, mas não por outros.Este artigo propõe esta questão para debate. Pode o mudo testar na modalidade Testamento Público?
Substituição Testamentária
O testador possui ampla liberdade de testar.Trata-se, desta sorte, de situação em que a vocação desse ou daquele cessar por qualquer causa.Deste modo, há uma dependência da ocorrência de evento futuro e incerto.
Sucessão por representação Direito de representação
O presente artigo aborda , de forma sucinta ,a sucessão por representação delineando sobre seus requisitos e efeitos juridicos.
