Evolução do testamento público em nosso ordenamento jurídico: análise sintética

Nosso Código Civil de 2002 caracteriza o Testamento Público, como sendo a declaração de vontade do testador, no qual um oficial público (tabelião ou substituto legal) emite a vontade do testador, conforme suas declarações espontâneas na presença de duas testemunhas.

Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus

O presente artigo tem por finalidade apresentar o instituto da Herança Digital, bem como examinar a falta de disciplina do assunto na legislação brasileira. Além disso, caracteriza conceitos fundamentais para o entendimento da matéria.

Inventário judicial e extrajudicial: qual a diferença e qual escolher? Entenda o que é cada uma das modalidades de Inventário post mortem, para saber qual a forma mais adequada.

O Inventário Extrajudicial, possível de ser realizado em Cartório, criação relativamente recente em nossa legislação, veio socorrer o cidadão nesta questão tão delicada. Entenda o que é cada um e como escolher o meio mais adequado para cada situação.

Deserdação

Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiros necessários, tipificando nos permissivos legais a sua vontade. Atingindo tão somente aquele que praticou ato reprovável.

Testamento Militar

Testamento Militar, Conceito, Requisitos, Lei, Caducidade.

A Hermenêutica e as Regras Interpretativas dos Testamentos

Este artigo descreve sobre a hermenêutica e regras interpretativas das disposições testamentárias de modo breve e singelo.

Questões polêmicas na concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com ascendentes e descendentes.

O Código Civil de 2002 alterou significativamente ao modificar a ordem de vocação sucessória disciplinando a concorrência sucessória, assim atribuída a participação de conjugue e companheiros na herança em concorrência com os descendentes e ascendentes.

Colação garante a equidade da herança?

Há duas formas de sucessão no Direito Brasileiro: a Testamentária e a Legítima. A primeira é considerada a principal, entretanto, a segunda, é a mais utilizada. Sendo ela originária do Direito Germânico, tem suas regras sucessórias e seus sucessores disciplinados...

Aceitação e renúncia da herança

Traz o legislador formas de se prevalecer a segurança no negócio jurídico de transferência de bens através da herança, estabelecendo maneiras de aceitação ou renúncia, de maneira unilateral da manifestação da vontade de modo puro e simples.

Formas de testamento admitidas no Brasil

As formas testamentarias, suas características e formalidades.

Da Aceitação e Da Renúncia da Herança

A aceitação é o ato pelo qual o herdeiro aceita a posição, anuindo ser beneficiário. A renúncia é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de se demitir dessa posição, declarando expressamento, que não quer aceitar a herança.

Causas e Efeitos da Deserdação

O presente artigo visa expor de forma clara as causas e efeitos geradores da deserdação no sistema jurídico brasileiro.

Sucessão na união estável Ponderações a respeito do Art. 1790, do Código Civil

O presente artigo tem por escopo analisar a sucessão na união estável, a luz do art. 1790, do Código Civil.

Da Herança Jacente e Da Herança Vacante

Herança Jacente é quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Herança Vacante quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.

Testamentos Especiais

Será abordado no presente artigo os testamento especiais. À saber: testamentos aeronáutico, marítimo e militar. Tratar-se-à do cabimento, do modo que deverá ser feito, bem como da sua caducidade.

Da Sobrepartilha no Direito Sucessório Brasileiro.

O artigo visa estabelecer brevemente o conceito e algumas peculiaridades da sobrepartilha na sistemática jurídica brasileira.

Inventário: importância de fazer e consequências de não fazer

Nos dias de hoje é comum muitas vezes adiarmos decisões importantes. principalmente em momentos difíceis. É o que ocorre quando um ente querido falece. Mas esta demora pode trazer consequências desagradáveis para toda a família.

O contrato de cessão de direitos de meação e herança

Cessão e renúncia de direitos hereditários e direitos de meação. Formalização por escritura pública ou termos judiciais? O que diz a lei, os doutrinadores e os tribunais? Como deve agir o registrador de imóveis? .

Renuncia da herança

Renuncia da herança, seus requisitos e seus efeitos.

Formas de Sucessão - Codicilo

O presente artigo visa fornecer um introdução ao conceito de Codicilos e os objetos que por ele podem ser tratados