Inventário de bens de estrangeiros no Brasil

Atualmente no Brasil, é frequente a aquisição de imóveis por turistas ou investidores estrangeiros, que muitas vezes, mantém seu domicílio no exterior, ocasionando, assim, diversas consequências jurídicas para a família após a morte.

Herança digital

Busca-se analisar a ausência legislativa quanto à herança digital, o dissenso quanto ao tratamento de bens de valor econômico e afetivo e conflito entre direito sucessório e os direitos à privacidade e a intimidade do de cujus.

Divisão de bens na sucessão

Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente.

As técnicas de reprodução humana assistida e sua falta de regulamentação no Brasil pelo Código Civil de 2002

Não há regulamentação da matéria de modo a delimitar seu uso e quais os direitos e deveres não só dos médicos que a aplicam como dos que utilizam a técnica sem ter de se depender de regulamentações médicas e jurisprudências. Propõe-se uma regulamentação.

Fertilização in vitro post mortem de embriões criopreservados e direito sucessório

Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus.

Você sabe o que é testamento vital?

O testamento vital é uma importante ferramenta para que possamos decidir, enquanto ainda estamos lúcidos, o que queremos ou não que ocorra quando a partida for inevitável.

Exclusão da sucessão por ato de indignidade

Autores de crimes de infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio não deveriam receber as heranças de suas vítimas, sendo necessária alteração no Código Civil.

A desnecessidade de citação da Fazenda Pública Estadual nos processos de inventário que tramitam sob o rito de arrolamento

É cediço que nos processos de inventário, a Fazenda Pública Estadual é uma das partes citadas, conforme determina o artigo 999 do Código de Processo Civil. Mas, e no caso do processo de inventário tramitar sob o rito de arrolamento? Há esta necessidade?

A transferência do patrimônio pela sucessão

A sucessão é o fenômeno de transferência de patrimônio, na qual contraí direitos e obrigações de uma pessoa para outra. Esta sucessão é ocorrida quando segue a título universal, em que se transmite a totalidade do patrimônio ao sucessor.

Ação de inventário, parte ausente, filho da legitima: como fica a reserva de bens?

Com o fenômeno da sucessão, todo o patrimônio deixado pelo espólio será transferido para os sujeitos que após a morte do titular adquirem o direito ao patrimônio deixado pelo morto.

Reflexos do divórcio nos contratos de financiamento habitacional

O presente artigo pretende analisar e apontar as possíveis consequências de um divórcio ocorrido dentro do período de vigência de um contrato de financiamento habitacional. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.

Desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos

No momento exato do falecimento de um proprietário, sua propriedade se transferiu ao sucessor. Se, logo depois desse fato, o herdeiro beneficiado vier a falecer, o direito por ele recebido irá se transferir, por sua vez, a seu sucessor. Não haverá, nesta hipótese, quebra de continuidade registrária se apenas a segunda sucessão for publicada no registro de imóveis.

Do testamento, legado e codícilio

O presente trabalho pretende demonstrar o Direito das Sucessões na qual é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.

União estável paralela é possível?

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.

Inventário negativo: procedimento na ausência de bens

Há situações em que se deverá provar, com uma declaração de inexistência de bens, que o "de cujus" faleceu sem deixar bens a inventariar. A doutrina e jurisprudência tem se utilizado do inventário negativo.

Do testamento cerrado

Ordenamento Jurídico atual relacionado ao testamento cerrado que é modalidade testamentaria feita perante o oficial notarial ou seu substituto. Mostrar vantagens e desvantagens do testamento cerrado bem como os que são impedidos de testar cerradamente.

Sucessão Testamentária

Este artigo visa discorrer sobre sucessão testamentária, uma vez que é de extrema importância e relevância do instituto das sucessões em geral, assim, vamos dar ênfase à sucessão testamentária e seus aspectos gerais.

Forma e espécies de revogação do testamento

O referido artigo tem como finalidade abordar e descrever a forma e espécies de revogação do testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

A Sucessão na União Estável

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações originadas pela união estável, no que se refere ao direito sucessório, de acordo como o Código Civil de 2002

Herança jacente e herança vacante

O presente artigo se propõe a fazer uma análise acerca da herança Jacente e Vacante, com o intuito de conceituar e diversificar os dois institutos.