Direito de Empresa

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas

25/11/2017 19:19Hidemberg Alves da Frota 0

Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI, no tocante a pessoas jurídicas inativas.