Capacidade empresarial do menor
08/11/2021 14:50 1
O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.
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Direito de Empresa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Ser sócio administrador não basta para ser acusado de crime fiscal
10/11/2021 17:35 0
Pode o empresário ser acusado da prática de crime fiscal apenas pelo fato de seu nome constar nos estatutos ou contrato social como gestor?
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Compliance na administração pública pode atualizar a Lei de Lavagem de Dinheiro
22/10/2021 18:45 0
Resumo: Casos de corrupção, lavagem de dinheiro, e crimes econômicos variados tem sido recorrente no Brasil. O presente artigo irá destacar como o estado combate os crimes de lavagem de dinheiro, e demais crimes econômicos, a efetividade da lei de lavagem...
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Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa
21/10/2021 18:38 0
O que é o pacto antenupcial? Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa? E quais as vantagens para você e seu negócio?
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Atualizações da Lei das Sociedades por Ações
01/10/2021 15:00 0
Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.
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ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador
30/09/2021 14:00 0
Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.
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Ações preferenciais das companhias: vantagens políticas e patrimoniais
29/09/2021 23:00 0
Além das prerrogativas de ordem patrimonial, é possível a criação de ações preferenciais que atribuam vantagens políticas a seus titulares.
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Por que fazer uma holding patrimonial?
15/09/2021 13:30 0
O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?
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Método contábil de apuração de haveres de sociedade limitada sem previsão no contrato social
06/08/2021 18:10 0
Jurisprudência do STJ afasta a aferição do valor econômico pelo fluxo de caixa descontado, determinando a realização de balanço especial de determinação com apuração do valor patrimonial da quota, eliminando-se qualquer expectativa de lucros futuros.
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Corrida por planejamentos sucessórios
04/08/2021 22:50 0
Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.
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A importância do compliance na gestão de pessoas das empresas
13/07/2021 18:40 0
Apresentamos os principais aspectos relacionados à compliance e sua necessária implementação nas atividades afetas à gestão de pessoas nas empresas, em razão dos inúmeros benefícios e o valor agregado que ela é capaz de gerar.
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Franquia: as vantagens da blindagem jurídica
28/06/2021 22:00 0
Uma blindagem jurídica eficaz pode funcionar para a empresa como escudo protetor de muitas armadilhas que surgem no mundo do empreendedorismo, principalmente para franqueados.
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A quem caberá o ônus da prova da sucessão de empresa: contribuinte ou fisco?
15/06/2021 17:10 0
Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?
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A importância do risk assessment em programas de compliance
09/06/2021 19:25 0
No compliance, vislumbramos a importância do risk assessment (análise de riscos), em especial após a promulgação da Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846/13) que motivou a adoção de novas políticas e o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes nas empresas.
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LGPD – primeiros passos para as PMEs
07/06/2021 17:28 0
Pequenas e médias empresas também precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Compliance: instrumento preventivo da responsabilização penal da pessoa jurídica
22/05/2021 12:10 0
O presente artigo tem por objetivo estudar o sistema de compliance officer e sua aplicação no Direito brasileiro, como instrumento de prevenção a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
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Mediação e compliance dialogam no mundo empresarial
07/05/2021 13:20 1
Reflexões sobre o conceito e o necessário diálogo que deve haver entre a mediação e o compliance, no âmbito empresarial brasileiro, à luz de casos reais.
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Compliance nas startups
28/04/2021 20:25 0
A busca pela agilidade e informalidade, caso não seja assistida e bem avaliada, gera riscos que talvez não possam ser suportados pela empresa.
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Aviamento: a métrica do sucesso empresarial
24/04/2021 17:30 0
Se o aviamento corresponde ao sobrevalor atribuído ao estabelecimento a partir de sua boa organização, podemos concluir que o aviamento será o principal elemento indicativo do sucesso econômico de determinado empreendimento empresarial.
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Dissolução ou resolução parcial de sociedade empresarial
24/04/2021 12:35 0
Examina-se a dissolução parcial da sociedade e o recesso do sócio à luz do Código de Processo Civil.
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Nova Lei de Falências: um triste retrocesso
02/04/2021 18:00 0
A nova Lei de Falências, n. 14.112/20, que altera parcialmente a Lei 11.101/2005, contrariou expectativas e piorou a recuperação das empresas em dificuldades momentâneas.
