Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica
20/05/2019 13:49 0
Em recente decisão, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou despacho que indeferiu pedido de sucessão empresarial.
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Direito de Empresa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Compliance esportivo
08/04/2019 12:15 0
Se o futebol brasileiro é reflexo de nossa sociedade e representa o jeito de ser de nosso povo, ampliar a cultura do compliance e boas práticas de governança nos clubes de futebol e instituições correlatas como CBF é a clara a demonstração que vivenciamos uma nova etapa em nossa história.
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Planejamentos sucessórios sob a ótica do CARF
16/05/2019 13:45 0
![Ricardo Alexandre Hidalgo Pace]( "Ricardo Alexandre Hidalgo Pace")
Identificam-se os precedentes do CARF que estabelecem critérios claros e objetivos que permitem diferenciar planejamentos sucessórios lícitos daqueles ilícitos.
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Da captação de recursos para pequenas e médias empresas
10/05/2019 19:00 0
Por meio do uso adequado dos instrumentos contratuais, torna-se possível potencializar a diminuição dos riscos afetos à atividade empresarial das pequenas e médias empresas.
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A nova Sociedade Limitada de sócio único da MP 881/2019.
03/05/2019 09:23 0
![Vivian Baia Saboia]( "Vivian Baia Saboia")
A MP 881, de 30/04/2019, prevê a existência de sociedades limitadas com sócio único, facilitando a vida do empreendedor individual sem capital social de 100 salários mínimos para abertura de EIRELI ou que não deseja ter seu faturamento limitado como MEI.
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Criminal compliance: função preventiva do direito penal na sociedade do risco
17/04/2019 11:40 0
![Hauzeny Santana Farias]( "Hauzeny Santana Farias")
Acontece uma revolução paradigmática no plano do direito penal, na medida em que a proteção de bens jurídicos passa de uma perspectiva ex post, repressiva, voltada a uma resposta posterior à prática do delito, para um ponto de vista ex ante, pautada na antecipação e minimização de potenciais eventos delitivos decorrentes das atividades corporativas.
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Princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais
12/04/2019 15:52 0
![Horácio Eduardo Gomes Vale]( "Horácio Eduardo Gomes Vale")
O estabelecimento empresarial é um instituto jurídico de extrema importância, pois é a partir dele que se desencadeiam vários atos juridicamente relevantes, ligados à constituição e cumprimento de obrigações.
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Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos administrativos
11/04/2019 16:26 1
Há possibilidade de continuação do cumprimento dos contratos pelas empresas em recuperação judicial, uma vez que a extinção destes não deverá ser tida como a regra, devendo ser realizada uma prévia análise da situação econômico-financeira da empresa.
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O compliance no sistema de franchising: mais uma ferramenta para o sucesso
11/04/2019 14:59 0
![Thiago Nedeff Mendes]( "Thiago Nedeff Mendes")
A implantação da política de compliance em redes de franquias deve ser desmistificada e vista como ferramenta de governança corporativa.
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Dividendos: você sabe como funcionam?
30/03/2019 11:15 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Um dividendo é a distribuição de uma parcela dos lucros de uma empresa a um grupo de acionistas.
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A lei do Estado do Rio de Janeiro nº 46.366/2018 para a formação de um programa de integridade
20/02/2019 20:10 0
![Christiano Tadeu Moura Lomba]( "Christiano Tadeu Moura Lomba")
A lei do Estado do Rio de janeiro 46.366/18 determinou que as empresas que contratem com o Estado tenham um sistema de governança corporativa. O artigo aborda os requisitos para um sistema eficaz para empresas de qualquer porte.
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A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada
12/02/2019 00:19 0
A pesquisa visa o estudo do instituto da tutela de urgência no Direito Societário nos casos de exclusão de sócio, a fim de constatar, que nestes casos, a natureza predominante da sociedade limitada é questão primordial a ser observada.
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Saiba tudo sobre acordo de acionistas
30/01/2019 21:06 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O Acordo de Acionistas (“Acordo”) é instrumento jurídico que possibilita a convergência dos interesses e o exercício dos direitos dos acionistas. Saiba mais.
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EIRELI: aspectos gerais e suas controvérsias
25/01/2019 14:18 1
Entende-se que a EIRELI é, de todo modo, uma opção admirada no meio empresarial, ainda que no seu nascimento não fora feita uma lei capaz de não admitir controvérsias.
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Aplicação da chamada teoria do inadimplemento antecipado aos contratos empresariais
18/01/2019 13:23 0
![Daiana S. Takeshita]( "Daiana S. Takeshita")
Breve considerações acerca da chamada teoria do inadimplemento antecipado, tese do momento aplicada aos contratos de compra e venda de imóveis, também à contratos de natureza empresarial.
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Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance
17/01/2019 12:10 1
![Juliana Costa]( "Juliana Costa")
Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.
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Advocacia preventiva: estratégia empresarial inteligente e econômica
16/01/2019 16:10 3
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Prevenir é o caminho. Tanto para os grandes, como para os pequenos empresários. Entenda o que é advocacia preventiva e qual seu papel estratégico no desenvolvimento das atividades empresariais com tranquilidade e sucesso.
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Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
16/01/2019 15:45 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
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O advogado como compliance officer
07/01/2019 16:00 0
![Nelson Kenzo Gonçalves Fujino]( "Nelson Kenzo Gonçalves Fujino")
Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.
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Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas
25/12/2018 14:10 0
Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
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Alterações contratuais envolvendo espólio
11/12/2018 11:41 0
![Danielle Nunes de Brito]( "Danielle Nunes de Brito")
O presente artigo possui como objetivo demonstrar como o responsável deverá proceder quando precisar fazer alterações em instrumentos societários após o falecimento de um dos sócios.
