Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por ato lesivo à Administração Pública Federal
15/08/2017 15:42 0
O texto a seguir traz comentários à Lei nº 12.846/2013 sobre combate à corrupção nas empresas e Compliance.
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Direito de Empresa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A positivação de princípios no direito comercial brasileiro
16/08/2017 15:00 1
Discute-se a positivação de princípios como caminho para o reforço à defesa dos interesses do direito comercial brasileiro.
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Teoria das fontes do direito empresarial: análise e releitura do paradigma constitucional contemporâneo
10/08/2017 16:57 0
Considerando a importância de uma correta compreensão de fontes para uma boa aplicação do Direito e o surgimento do movimento neoconstitucional ligado às concepções pós-positivistas, vê-se necessária releitura das fontes do Direito como um todo, especialmente do Direito Empresarial.
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Tratamento diferenciado para ME e EPP como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável
10/08/2017 11:02 0
Aborda-se o tratamento diferenciado favorecido às micro e pequenas empresas da LC 123/2006, com o objetivo de fomentar ao pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.
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OS INTERESSES PESSOAIS SOBREPÕEM AOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
08/08/2017 10:47 0
É muito perigoso quando fazemos acusações e rotulamos pessoas, culturas. Somos muito vulneráveis a aceitar a opinião do outro, a acreditar no que vemos na TV na mídia em geral.
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A busca de uma gestão pública eficaz e a necessidade da aplicação de técnicas de compliance
03/08/2017 17:00 0
O desenvolvimento do modelo clássico de Administração Pública se deve principalmente à tradição administrativa alemã. Todavia, desde o final do século 20, esse modelo clássico tem sido desafiado pela necessidade da organização de uma nova gestão pública.
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Exercício do direito de voto do usufrutuário de ações da sociedade anônima
02/08/2017 14:00 1
Diante da omissão legislativa patente, de quem é o direito de voto quando a ação da S. A. está gravada com usufruto e as partes, litigando, não chegam a um consenso? Busca-se uma resposta com equilíbrio dos interesses envolvidos.
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Por que fazer um planejamento sucessório ainda em vida?
31/07/2017 22:52 0
O planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que tenha bens a deixar para seus herdeiros, independentemente do tipo de bens e do valor do patrimônio. Quem possui bens passíveis de sucessão deve se preocupar com a forma com que...
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Compliance e a sistematicidade da legislação anticorrupção
23/07/2017 11:44 1
O Brasil tem se aprimorado sobremaneira na prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, mas ainda se veem gestores que governam como se o Estado fosse uma extensão de suas propriedades.
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A evolução histórica do Direito Empresarial
20/07/2017 15:16 0
Breve síntese sobre a evolução do Direito Empresarial no Brasil até sua tipificação no atual Código Civil de 2002.
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Qual a vantagem de uma assessoria jurídica?
19/07/2017 15:24 0
A crise econômica que vem devastando o país tem gerado muitos reflexos que gradativamente estão sendo sentidos pelos empresários brasileiros
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Crisi dei controlli e intelligenza organizzativa: evoluzione della compliance
18/07/2017 15:36 1
Preoccupanti fenomeni di comportamento fraudolento e scorretto, o almeno di grave negligenza, non hanno risparmiato in questi ultimi tempi nessun paese ed hanno riguardato i più diversi settori di attività.
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Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório
17/07/2017 13:00 2
Este trabalho estuda os tipos societários empresariais, aborda o modelo holding e a adoção da holding familiar como uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório. Utiliza conceitos do direito societário, sucessório e tributário.
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A origem do criminal compliance na perspectiva do crime de lavagem de dinheiro
15/07/2017 10:35 0
Analisa-se o contexto histórico internacional do surgimento da criminal compliance e o seu surgimento no Brasil através da Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro.
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Como Constituir uma Empresa Estrangeira no Brasil
12/07/2017 10:45 0
Para que uma empresa estrangeira seja constituída no Brasil, é necessário um prévio conhecimento das leis nacionais, sendo indispensável uma assistência jurídica com experiência nesse tipo de operação.
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A taxa de registro de contrato de sociedade
10/07/2017 14:20 0
O artigo discute a natureza jurídica das taxas cobradas pelos serviços das juntas comerciais e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Compliance: uma nova prática no combate à corrupção nas empresas
03/07/2017 11:44 0
Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial.
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O escândalo da JBS e os direitos dos acionistas minoritários
02/07/2017 08:38 0
Cabe aos acionistas minoritários a fiscalização da atuação dos majoritários, a fim de que não haja manipulação de informações aos pequenos investidores.
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O REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: FRANQUIAS
27/06/2017 21:21 0
O estabelecimento empresarial de uma franquia tem crescido de forma acelerada, ocorrendo uma mudança no sistema empresarial como o todo.
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Dissolução irregular da empresa e redirecionamento da execução fiscal
27/06/2017 15:46 0
O redirecionamento da execução fiscal em virtude da dissolução irregular da empresa dá ensejo a diversos julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, decisões essas de grande importância prática para os advogados públicos, e que analisaremos no presente texto.
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Brazilian corporate law: the right to be lonely
19/06/2017 11:26 0
Just like a person has the right to be single, a legal entity must have the right to choose whether to associate with others or to conduct its business alone.
