A suspensão de prazos nas ações que envolvem recuperação judicial
16/07/2018 11:23 0
O artigo apresenta anotações sobre a recuperação judicial e uma possível suspensão de prazo para o devedor, mediante a análise de caso concreto decidido pelo STJ.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito de Empresa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A responsabilidade na Lei Anticorrupção e os programas de compliance
04/07/2018 16:30 0
Na responsabilização das empresas por eventuais ilícitos, serão consideradas as condutas agravantes ou medidas atenuantes adotadas, como sua efetiva cooperação no momento da denúncia, a realização de investigações de natureza interna, fiscalização e instalação de políticas corporativas de cunho preventivo.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Lojista, é possível a revisão de seu contrato de locação com shopping center
06/07/2018 00:29 0
![Luiz Fernando Pereira]( "Luiz Fernando Pereira")
É comum contratos de locação em shoppings centers com cláusulas abusivas e leoninas. Mas há também um leque de opções de ações revisionais para sanar este problema. Saiba mais.
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Introdução ao Criminal Compliance
29/06/2018 11:05 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.
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Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção
27/06/2018 17:40 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.
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Sociedades Personificadas e Sociedades Não Personificadas
18/06/2018 21:29 0
![Ewerthon Torres]( "Ewerthon Torres")
Atualmente a prática brasileira têm-se mostrado bem otimista acerca da personificação em questão, esta não tem sido infelizmente a atitude de todos os empresários brasileiros.
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A aplicação do compliance na profissão médica
18/06/2018 13:34 0
A aplicação do compliance na profissão médica pode municiar o profissional para que esteja apto a melhor sustentar a correição de sua atuação, servindo de apoio à sua defesa em quaisquer questionamentos.
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A gestão moderna dos controles internos e o compliance.
18/06/2018 12:31 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
Há uma grande preocupação com a gestão dos sistemas de controle interno e integridade. As 3 linhas de defesa é um sistema tradicional que é a base para a estruturação dos principais programas.
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Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais
11/06/2018 15:18 0
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.
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A função social da empresa e o princípio da solidariedade social
10/06/2018 18:14 0
![Maria Cláudia Felten]( "Maria Cláudia Felten")
As empresas precisam cumprir com suas funções sociais, seja porque são constituídas através de contratos sociais, seja porque a empresa é uma propriedade que deve atentar para sua função social,consoante os princípios constitucionais.
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O Direito e o regulamento dos campeonatos de Fórmula 1
08/06/2018 21:56 0
![Hugo Cesar Hoeschl]( "Hugo Cesar Hoeschl")
Direito, esporte e tecnologia possuem, entre si, importantes pontos de contato no cenário evolutivo deste início de século 21. Existe uma significativa ligação entre esporte e tecnologia, com desdobramentos financeiros e tributários, ligados a "esquemas".
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5 dicas para não errar ao assinar um contrato
08/06/2018 12:11 0
Cinco dicas essenciais para você não errar ao assinar um contrato
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A multiplicidade de empresas e os limites legais para ingresso e manutenção do Simples Nacional
06/06/2018 14:01 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
O presente estudo demonstra elementos necessários para o planejamento societário e tributário de empresas que pretendam ter sua tributação realizada pelo sistema do Simples Nacional.
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Ferramentas de Compliance: Risk Assessment
06/06/2018 13:28 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
As vultuosas multas previstas na Lei 12.846/13 podem levar as empresas infratoras a uma derrocada quiçá à falência. Dessa forma, um programa eficiente de integridade é essencial para sua sobrevivência.
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Assessoria jurídica na formalização de programas de compliance: a importância do procedimento e a lei 12.846/2013
06/06/2018 12:30 0
![Enrico Pizão Said]( "Enrico Pizão Said")
A aplicação do Compliance não se basta em moda corporativa, mas em um programa de prevenção e combate aos ilícitos empresariais.
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AVALIAÇÃO DE EMPRESAS EM APURAÇÃO DE HAVERES JUDICIAIS
06/06/2018 11:10 1
![Carlos Martins]( "Carlos Martins")
É apresentado os principais métodos de avaliação de empresas aplicáveis a apuração de haveres judiciais, em que se processa a resolução de sociedade em relação a um ou mais sócios. É apresentado o Balanço de Determinação e seus principais fundamentos.
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Acréscimos e descontos nas multas da lei anticorrupção
06/06/2018 09:42 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
A Lei Anticorrupção implantou um sistema de acréscimos e descontos no valor das multas administrativas e os programas de integridade foram consagrados no cálculo.
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FERRAMENTAS DE COMPLIANCE: TONE AT THE TOP
06/06/2018 09:20 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
As vultuosas multas previstas na Lei 12.846/13 podem levar as empresas infratoras a uma derrocada quiça à falência. Dessa forma, um programa eficiente de integridade é essencial para sua sobrevivência.
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O Compliance na área da saúde
05/06/2018 23:29 0
![Leonardo Henrique de Carvalho Ventura]( "Leonardo Henrique de Carvalho Ventura")
Aplicação do Compliance e dos mecanismos de integridade à realidade do setor da saúde. Breve pincelada sobre gestão de hospitais, relação da indústria com os médicos e relação médico-paciente.
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Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores
28/05/2018 11:30 3
![Roberto Dala Barba Filho]( "Roberto Dala Barba Filho")
O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
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Desconsideração da personalidade jurídica: contorno ao princípio da autonomia patrimonial
23/05/2018 15:22 1
![Josiele Reck]( "Josiele Reck")
As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial e as suas mais variadas repercussões no mundo jurídico.
