O direito de greve do servidor público
27/06/2019 16:15 0
O presente artigo discorre sobre a possibilidade do direito de greve do servidor público. Mostra um panorama geral do direito de greve no Brasil em relação aos funcionários do Estado.
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Direito de greve (Servidor público)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Manutenção da ordem pública: dever de todos
31/05/2018 14:30 0
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.
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A desobediência civil na greve dos caminhoneiros
04/01/2019 17:20 1
Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.
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Greve dos servidores públicos
20/09/2018 17:10 0
Nem todo serviço público é considerado essencial para fins de limitação do direito de greve.
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Greve de servidores: continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público
20/07/2018 15:10 0
O artigo busca verificar em que medida a greve dos servidores públicos fere o princípio da continuidade dos serviços públicos, bem como o da supremacia do interesse público sobre o privado, frente a natureza pública do serviço prestado.
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A greve dos caminhoneiros: até onde podem ir as mãos do Estado?
18/06/2018 20:49 0
Com a greve dos caminhoneiros, é importante avaliar em que medida pode o poder público editar normas que contrariem a necessária previsibilidade que deve nortear os particulares quando de suas atuações.
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A ANTT é a culpada: a tabela do frete seria desnecessária se houvesse fiscalização
12/06/2018 15:00 0
A tabela de frete, um dos principais objetos de reivindicação da greve dos caminhoneiros de 2018, seria mais eficaz se a ANTT exercesse o poder de polícia administrativa que lhe compete.
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O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete
11/06/2018 14:10 2
O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
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A revolução por procuração e os caminhoneiros: o sebastianismo em ação
04/06/2018 11:20 0
A greve dos caminhoneiros jamais teve caráter estratégico global. A conversa intervencionista e o anseio revolucionário que surgiu durante o movimento, contudo, são demonstrações de que tem muito brasileiro desejando fazer revolução por procuração.
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Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
03/06/2018 18:00 2
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
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A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
03/06/2018 14:15 0
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
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Origem governamental da crise do setor de transportes
02/06/2018 14:11 0
A greve dos caminhoneiros possui origens em uma profunda crise do setor, na qual a inflação de crédito promovida pelo BNDS provocou o excesso de oferta de caminhões no mercado que causou uma deflação no preço do frete.
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A DEMOCRACIA EM REDES
31/05/2018 22:05 0
O Brasil tem assistido, de forma reiterada, movimentos de massa que influenciam decisivamente os destino da nação, num belo exemplo de uma forma de democracia direta, cujo meio de ação tem sido a articulação em redes sociais
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A greve dos caminhoneiros: vitória do povo ou do cartel?
30/05/2018 13:30 1
Como consequência da paralisação dos caminhoneiros, o custo do transporte para a sociedade vai subir, para garantir a eles lucros maiores. É legítimo?
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O caminhoneiro é um cara de classe média
30/05/2018 12:28 1
O movimento grevista foi uma necessidade, como forma de reação e de autopreservação, acionada pelo caminhoneiro autônomo, pois há uma intensa inflação armazenada nos custos defasados do setor de transporte
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Precisamos de uma "Lei Kandir" para o diesel
30/05/2018 12:10 0
A Lei Complementar 87/1996 foi criada para incentivar a exportação, e por isso desonerou-se produtos para beneficiar cidadãos de países estrangeiros.
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A revolução brasileira e as recentes jornadas de maio.
30/05/2018 11:45 0
Desde 2013 o Brasil vem sendo cenário de mobilizações políticas que influenciaram diretamente as decisões governamentais, fenômeno designado de "revolução brasileira" pelo filósofo Olavo de de Carvalho.
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As manifestações dos caminhoneiros: a inconstitucionalidade do uso das Forças Armadas como Força de Segurança Pública
29/05/2018 16:30 1
Muito se fala sobre a função constitucional das Forças Armadas. Entretanto, estão surgindo diversas interpretações, principalmente quanto a seu emprego na dispersão da greve dos caminhoneiros.
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Greve dos caminhoneiros ou dos patrões? Um caso de segurança nacional
29/05/2018 15:45 1
E se a dita greve dos caminhoneiros não estiver envolvendo só pessoas físicas? E se as questões levantadas não se limitarem apenas à baixa dos preços nos combustíveis?
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Criado no Rio Grande do Norte, por via jurisprudencial, um novo crime de prevaricação
05/01/2018 10:30 1
Comentários críticos ao tratamento dado à Greve dos Policiais Civis e Militares do Rio Grande do Norte.
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Movimento das Marias e a greve branca da PM-ES: conflito aparente de normas constitucionais
27/02/2017 13:22 20
É preciso haver reconhecimento de legalidade ao movimento dos Militares de apoio às “Marias”, uma vez que este estará impossibilitado de cumprir com seu juramento de garantidor, conquanto latente seu status de vulnerabilidade social, física e psíquica.
