Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Quanto custa para registrar um empregado no Brasil?
O presente estudo foi realizado com base em três tipos de planejamentos tributários sendo o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido com base em empresas que atuam no comercio, indústria e transporte, para demonstrar os diferentes tipos de tributação.
Repercussão do aviso prévio indenizado na concessão do seguro-desemprego
Considerando que o ordenamento jurídico busca estabelecer uma equivalência de efeitos entre aviso prévio efetivamente trabalhado e o aviso prévio indenizado, deve-se considerar o valor recebido a título deste para fins de aferição dos requisitos necessários à percepção do seguro-desemprego.
Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical
A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Aposentadoria do doméstico
Trabalhador sem contribuição até 1991 + idade = aposentadoria
O princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical e negociação coletiva
Este artigo aborda o princípio "in dubio pro operario" e a liberdade sindical.
Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho
Análise do processo de incidência direta dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores nas relações privadas de trabalho e o papel da intervenção da atividade jurisdicional para garantir a concretização desses direitos.
Considerações sobre a aposentadoria por invalidez
Trata-se de algumas considerações sobre a aposentadoria por invalidez.
Multas estipuladas em acordos trabalhistas: a (im)possibilidade de perdão tácito das por atraso de pagamento
O artigo visa analisar se há a possibilidade de ocorrer o perdão tácito da multa prevista nos acordos trabalhistas após o cumprimento total da obrigação pactuada, ainda que o cumprimento das obrigações acordadas tenha ocorrido após o prazo estipulado.
Fiscalização do trabalho rural e analogia ao trabalho escravo
Mais uma vez, nos resta cristalino que o produtor estará a mercê da sorte e do bom senso dos órgãos fiscalizadores, e na expectativa de uma definição daquilo tido por “trabalho escravo”.
Evolução dos paradigmas de Thomas Kuhn e papel do Judiciário na aplicação de direitos sociais
O trabalho analisa a teoria de evolução dos paradigmas proposta por Thomas Kuhn com o problema da concretização dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores no contexto da relação privada de trabalho.
Omissão inconstitucional e mandado de injunção: a questão do aviso prévio e sua regulamentação
Trata-se o presente de criticar a legitimidade e os danos possíveis dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de regulamentar, em virtude da omissão do Congresso Nacional, o prazo do aviso prévio na forma do artigo 7, XXI da CF
Fábrica de suicídios
A história da descoberta do fenômeno do assédio moral no trabalho.
Liberdade sindical no Brasil
O artigo trata de temas relevantes ao sindicalismo brasileiro, sua evolução, a unicidade, unidade e pluralidade sindical, o conceito de Liberdade sindical e qual o modelo adotado perante a Constituição Federal de 1988 e pela Organização Internacional do Trabalho.
Competência territorial e princípio da proteção do hipossuficiente na Justiça do Trabalho
O artigo 651 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, de modo a reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra e onde poderá ter acesso à Justiça de forma fácil e digna.
Aspectos relevantes do direito de greve
O direito de greve assegurado constitucionalmente, surge como uma vitória da classe operária para a obtenção de melhores condições de trabalho, desta forma é de suma importância seu estudo e apresentação no meio jurídico.
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de gala, em casos de união estável homo ou heteroafetiva.
O presente artigo tem como finalidade expor a possibilidade jurídica existente na concessão de licença gala para casais que convivem em união estável, homossexual ou heterossexual.
8 aplicativos indispensáveis para advogados.
Especialmente para você, advogado com dias tão atribulados em meio a inúmeros documentos e audiências, elaboramos uma lista de 8 aplicativos que vão além dos já conhecidos Vade Mecum e Códigos do Direito Brasileiro. Eles facilitarão muito sua vida, veja!
