Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Resenha: o surgimento do Direito do Trabalho, na obra de Sayonara Grilo Leonardo Coutinho da Silva
Resenha crítica do nascimento das relações coletivas de trabalho e do direito coletivo do trabalho no Brasil no livro Relações Coletivas de Trabalho de Sayonara Grilo Leonardo Coutinho da Silva.
Teoria da subordinação estrutural na relação de emprego
Diante da evolução das formas de trabalho, foi necessário repensar o conceito tradicional de subordinação, afastando-a de sua concepção subjetiva e aproximando a visão objetivista dada ao levar em consideração a atividade desempenhada na estrutura organizacional da empresa para estabelecer o vínculo jurídico.
Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso
É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora.
Banco de horas para prestadores de serviços de saúde hospitalar: vantagens e desvantagens
É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, podendo ser ajustado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta (Lei nº 12.997/2014): aplicação imediata
Com o advento da Lei 12.997/2014 foi atribuído aos profissionais em motocicleta o direito a percepção do adicional de periculosidade, discute-se assim o termo inicial de aplicabilidade da nova norma.
Alteração na legislação amplia direitos dos empregados domésticos
O artigo baseia-se nas alterações vigente na legislação dos empregados domésticos e nas posteriores consequências em específico na classe das empregadas domésticas (secretárias do lar).
Princípio da adequada certificação nas ações coletivas do trabalho
Nas ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho, é necessária uma fase processual na qual o magistrado certifique se as partes envolvidas e se a ação manejada são corretas e se o feito pode prosseguir sem percalços futuros.
A formação contínua do trabalhador
Dedicou-se ao estudo da formação contínua do trabalhador, com base no modelo de Portugal e Espanha. Inicialmente, examinaram-se os conceitos e a trajetória histórica desse direito, os princípios e definições, e o dever de formação a cargo do empregador.
Súmula Vinculante nº 33 e regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos
A Súmula Vinculante nº 33 do STF estende ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social, até edição de lei complementar específica. Qual é a possibilidade de os servidores públicos converterem o tempo de serviço especial em comum?
STF e aposentadoria de servidor por invalidez: lei ou decreto?
O servidor público com moléstia gravíssima aposenta-se com proventos proporcionais, se a doença não estiver listada em lei. Um empregado da iniciativa privada será aposentado com proventos integrais se a morbidez constar no decreto previdenciário.Temos duas castas de inválidos?
Responsabilidade empresarial nos casos de assédio moral horizontal
Questiona-se se a empresa deverá ser responsabilizada pelo assédio moral praticado entre seus empregados.
Meio ambiente laboral e depressão
O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a influência do meio ambiente laboral no desencadeamento de transtornos mentais em trabalhadores, mais especificamente da patologia depressão.
Conta vinculada e terceirização no serviço público federal
A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
Psicopatologia nas relações trabalhistas
Através da pesquisa de livros, artigos e ensaios, o presente estudo traz alguns apontamentos relevantes para o entendimento da sociopatia nas relações de trabalho no nosso ordenamento jurídico.
(Des)Necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela Administração Pública sem concurso público.
O tema proposto nesse artigo diz respeito às recentes decisões que o STF tem tomado a respeito da matéria em Repercussão Geral e a possibilidade da futura ocorrência da coisa julgada inconstitucional em razão da pendência de ADI tratando da mesma questão.
Convenção coletiva de trabalho e hospitais privados do Ceará
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
A aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
Trata-se de artigo que pretende demonstrar a impossibilidade de aplicação subsidiária do art. 475 - J do CPC ao cumprimento de sentença do Processo Laboral em razão de já existir regras e procedimentos próprios na CLT acerca do tema.
