Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica
Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.
Reforma trabalhista e a cobrança de custas ao reclamante: inconstitucionalidade?
Refletimos sobre a alteração na forma de concessão do benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei 13.476/17.
Assédio moral no trabalho.
O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno do assédio moral no trabalho como afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e a partir disso descobrir quais os instrumentos usados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no seu combate.
Terceirização: história da descentralização produtiva
Diante da entrada em vigor da Lei 13.647/2017, que alterou sensivelmente as regras relativas à descentralização produtiva no tocante ao instituto da terceirização, tornou-se necessário analisar as alterações e o impacto na doutrina.
Responsabilidade civil médica
Responsabilidade civil médica, breve paisagem contemporânea.
A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
OAB e Brumadinho: ADI contra a limitação das indenizações trabalhistas pode refletir no caso
Conselho Federal da OAB ajuizou ADI junto ao STF e questionou pontos da chamada Reforma Trabalhista pelos quais indenizações serão sujeitas a limitador na Justiça do Trabalho. Brumadinho provavelmente sofrerá estes impactos.
Natureza jurídica do bônus de contratação
Analisa-se a natureza jurídica dos bônus de contratação, chamado comumente de hiring bonus.
Delegado de polícia pode ter acesso a prontuário médico?
É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.
Reforma trabalhista: avanço ou retrocesso no processo do trabalho?
Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.
Os limites da terceirização: até onde podem ir os empresários?
Terceirizar qualquer atividade da empresa é possibilitar que o empregador reduza os custos com encargos sociais, possibilitando um aparente aumento do emprego. Quais os reflexos disso e quais os limites dessa terceirização?
O direito e a Justiça do Trabalho: A situação atual do judiciário brasileiro
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo principal analisar os princípios do Direito do Trabalho que coadunam com a proteção ao trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação jurídica e a importância do debate sobre sua preservação diante da ineficácia de prestação jurisdicional....
A ação para homologação de acordo trabalhista extrajudicial
Um mecanismo altamente eficiente para prevenção de conflitos, trazido pela reforma trabalhista, é a ação para homologação de acordo extrajudicial. Os interessados podem pleitear em juízo apenas a homologação do acordo já entabulado, dando maior segurança.
O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho: o pior acidente trabalhista da história do Brasil
Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.
O aviso prévio após a reforma trabalhista
Com o advindo da reforma trabalhista , houveram mudanças no que toca ao cumprimento do aviso prévio diante da possibilidade de acordo para a formalização da dispensa de forma legal, este artigo abordará os novos direitos de empregados e empregadores .
Lei da experiência profissional – uma lei inconstitucional
No limite, se a Lei 11.644/08 for cumprida à risca, então todos os candidatos participantes de um processo seletivo terão igual probabilidade de serem escolhidos. Em tais condições, correremos o risco, por exemplo, de ver um engenheiro recém-formado assumir a responsabilidade por uma obra complexa.
[Modelo] Petição inicial trabalhista: diferenças de comissão de vendas
Trata-se de modelo de petição inicial, cujo autor fora dispensado sem justa causa, antes do término do contrato, e requer o pagamento de diferenças nos valores de sua comissão de supervisor de vendas.
