Direito Financeiro

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O nascimento do regime jurídico do orçamento público sob planos de estabilização

09/10/2017 16:25Bruno Bezerra Cavalcanti Godoi 0

Existe uma correlação temporal entre a edição de diplomas legais de Direito Financeiro e situações de ajustamento fiscal ou com situações em que foram necessários maiores gastos. Isso é uma situação recorrente na história econômica brasileira com a finalidade de disciplinar a despesa pública e obter termos melhores na obtenção de empréstimos.