Direito fundamental à intimidade e à privacidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
20/08/2020 18:50 0
Principais pontos acerca das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com os outros atos normativos que também tratam da proteção de dados, sob a ótica da lei do sigilo bancário.
23/10/2020 18:00 0
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
19/10/2020 18:25 0
O artigo analisa a data da entrada em vigor do Decreto 10.474/2020, a partir da recente indicação de seus cinco diretores.
19/10/2020 18:15 0
Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.
10/09/2020 14:00 0
Dados são elementos que, isoladamente, não possuem um sentido compreensível de maneira isolada, enquanto a informação consiste na ordenação de dados para produzir e transmitir conhecimento.
19/08/2020 18:55 0
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
11/08/2020 14:00 0
Após quase trinta anos da promulgação da Lei Maior, o sigilo de dados continua a ser interpretado de forma dúbia. O que a história da Constituinte tem a nos dizer sobre isso?
06/07/2020 11:30 0
Este artigo tem por intuito auxiliar quem quer estar em conformidade com a LGPD. Aqui estão registrados alguns pontos iniciais de importantes para o desenvolvimento de projeto de conformidade.
03/07/2020 17:15 0
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
29/06/2020 16:00 0
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
29/06/2020 15:00 0
Apesar de a LGPD não ter entrado em vigor, sua ideia central de proteção de dados já é uma realidade em outras legislações esparsas.
05/06/2020 13:30 0
Um dia, em nome da pandemia, abrimos nossa privacidade (mesmo que digam que não). Sob tantos argumentos aparentemente positivos, se continuarmos, sabe Deus em que paredão vamos parar.
02/06/2020 21:29 0
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), que deveria vigorar em meados de agosto, teve sua vigência adiada para abril do próximo ano.
27/05/2020 11:30 0
O ministro Celso de Mello, do STF, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular do Presidente Jair Bolsonaro.
21/05/2020 13:48 0
É imperativo ter real entendimento sobre o que é uma informação de interesse público. Para isso, observa-se como os tribunais estão resolvendo conflitos envolvendo o direito à privacidade.
07/05/2020 18:25 0
É possível a execução de uma biopolítica de contenção da doença sem sacrificar por completo direitos individuais fundamentais.
16/04/2020 13:45 0
O artigo discute sobre a aplicação do princípio do interesse público no caso específico da crise gerada pela covid-19.
09/04/2020 14:52 0
A casa como asilo inviolável sempre teve seu lugar de destaque no rol de direitos e garantias fundamentais. No entanto, parece que somente nos últimos meses essa noção foi mais percebida. Em tempos de isolamento a casa tem um papel ainda mais importante na vida de todo cidadão, por isso ela tem lugar de destaque na CF/88, e merece toda proteção dada.
08/04/2020 11:30 1
Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.
02/04/2020 20:40 0
Empresas de tecnologia contestam decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo telemático com base em coordenadas geográficas e limites temporais. Contudo, tais ordens têm previsão legal, não possuem caráter “exploratório” e não produzem repercussão negativa ou desarrazoada sobre a privacidade de terceiros inocentes.
01/04/2020 20:15 1
Reflete-se sobre a importância de se inserirem as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018) às boas práticas de governança (compliance) nos ambientes hospitalares, em que grande quantidade de dados pessoais sensíveis são monitorados.
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