Direito fundamental à intimidade e à privacidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
13/02/2019 12:48 0
Como enquadrar a violação de intimidade consistente em fotografar ou filmar por baixo da saia de uma mulher?
22/01/2019 12:59 1
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
17/01/2019 15:20 1
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
17/01/2019 12:10 1
Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.
04/01/2019 13:13 1
Não se justificam publicações lesivas à vida privada de um indivíduo, por atingir, além da intimidade, a própria dignidade da pessoa.
11/12/2018 11:50 0
O projeto de lei americano amplia os poderes da Federal Trade Comission (FTC), espécie de agência de defesa de interesses de consumidores, possibilitando a esse órgão servir como regulador de assuntos ligados à privacidade.
26/11/2018 10:52 1
A Lei 12.830/2013 assegura à autoridade policial a possibilidade de requisitar documentos, dentre eles, o prontuário médico. Há legitimidade na hipótese de afastamento do sigilo ante o Código de Ética Médica?
12/11/2018 17:10 1
Seriam os prontuários médicos documentos sigilosos? Reflete-se sobre a possibilidade de fornecimento desses documentos, por parte das instituições de saúde (hospitais públicos e privados), quando requisitados pelas autoridades públicas.
25/10/2018 14:00 2
Hoje, os dados pessoais, além de um direito fundamental dos cidadãos, são considerados um insumo econômico valioso em todos os setores da sociedade e fundamentais para implementação de políticas públicas.
24/10/2018 18:43 0
Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.
11/10/2018 18:30 0
Em 14 de agosto, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, com vetos parciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018), conforme publicação do Diário Oficial da União em 15 de agosto. O veto presidencial excluiu as...
27/09/2018 20:01 0
O direito ao esquecimento protege a pessoa que não mais tem interesse em que fatos pretéritos de sua história, sejam eles verídicos ou não, sejam expostos à sociedade.
27/09/2018 09:00 0
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
26/09/2018 17:00 0
Pretende-se aqui debater acerca da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o que inclui o Brasil numa gama de países que já vem se preocupando com o direito à privacidade na Era digital. E, com isso, os...
27/08/2018 13:13 1
No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?
23/08/2018 20:57 1
Reflexões sobre os desdobramentos advindos da antítese conceitual entre o direito à liberdade de expressão e o direito a ser esquecido.
16/08/2018 16:43 0
A lei de proteção de dados pessoais já provoca algumas polêmicas e diversas dúvidas. Uma delas relaciona-se à eliminação de dados pessoais compartilhados.
13/08/2018 15:18 0
Analisa-se o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade.
12/08/2018 11:53 0
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
21/07/2018 12:30 0
Analisa-se a lei, aprovada por unanimidade no Senado, que disciplina o uso, a proteção e transferência de dados pessoais, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações.
29/06/2018 19:24 0
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
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