Sigilo bancário e controle de verba pública
20/03/2020 13:55 0
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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- Variedades
Direito fundamental à intimidade e à privacidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC
24/11/2019 15:00 0
O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.
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![Tânia Nigri]( "Tânia Nigri")
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O setor de saúde e a lei geral de proteção de dados
27/02/2020 17:22 0
![Priscila Mendonça de Aguilar Arruda]( "Priscila Mendonça de Aguilar Arruda")
O setor da Saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina destes.
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A (i)lícita Inviolabilidade ao Domicílio e o Delito de Tráfico de Drogas
31/01/2020 01:14 0
![Yuri Tainan Santos Rozário]( "Yuri Tainan Santos Rozário")
Analisar a (i)licitude da violabilidade ao domicílio e o delito de tráfico de drogas.
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O impacto da era digital na gestão de contratos
23/12/2019 15:28 0
![Adriana Bombassaro]( "Adriana Bombassaro")
Com o fortalecimento do meio digital e a aprovação legal do arquivamento e das assinaturas no ambiente online, é cada vez mais visível a necessidade de um gerenciamento de documentos jurídicos com o apoio de ferramentas digitais de gestão.
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A quebra do sigilo bancário como forma de evitar a evasão fiscal
12/12/2019 10:59 0
![Jéssica Rocha de Araujo]( "Jéssica Rocha de Araujo")
Com a crescente necessidade do Estado em angariar tributos , mais tem-se ouvido falar em evasão fiscal como um meio ilegal de burlar a fiscalização do Fisco. Desta forma, temos o aumento da quebra de sigilo dos contribuintes.
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O choque do direito de informação como direito ao esquecimento
08/12/2019 18:15 0
![Jéssica íris]( "Jéssica íris")
No presente artigo respalda o direito ao esquecimento. Mostrando que o tema vem sendo muito debatido no pais em decorrência do acesso a internet e com isso o acesso as informações, havendo um conflito aparente entre o direito de informação e da dignidade.
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O direito a informação/imprensa versus o direito ao esquecimento sob a óptica da dignidade da pessoa humana
28/11/2019 12:56 0
Inicialmente este estudo analisará os conflitos entre regras e princípios e discutirá sobre a liberdade de expressão/imprensa e os direitos da personalidade, a casuística sobre o direito ao esquecimento, com decisões dos tribunais e casos midiáticos.
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A inaplicabilidade da Lei de Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos tribunais de contas
17/09/2019 15:10 1
![Diego Antônio Diniz Lima]( "Diego Antônio Diniz Lima")
Examina-se a regulamentação das atividades de tratamento de dados pelos organismos públicos que não trabalham com investigação e repressão de infrações, como é o caso dos tribunais de contas.
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A Lei de Proteção de Dados fora do ambiente digital
05/09/2019 12:10 3
![Felipe da Rocha Oliveira]( "Felipe da Rocha Oliveira")
É possível que as informações estocadas de maneira não digital mereçam e justifiquem a aplicação da LGPD.
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Lei geral de proteção de dados: a lei que protege todos nós
01/08/2019 15:21 0
![Alessandra Gonsales]( "Alessandra Gonsales")
A nova legislação estabelece os direitos do titular dos dados, bem como as obrigações e proteções que devem ser seguidas pelas empresas.
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O que acontece se eu não me adaptar às leis de proteção de dados?
22/07/2019 16:44 1
![Bruna Ribeiro]( "Bruna Ribeiro")
Precisamos levar a sério as mudanças que vêm sendo feitas na regulamentação para proteção dos dados. O correto é começar desde já.
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Profissionais de saúde precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
18/07/2019 15:00 1
![Tertius Rebelo]( "Tertius Rebelo")
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cria obrigações e impõe sanções às instituições que não cuidarem de forma responsável dos dados que recebem dos seus pacientes.
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O direito ao esquecimento na sociedade informacional
06/07/2019 22:45 0
![Sandra Fratane]( "Sandra Fratane")
A discussão sobre o direito ao esquecimento tem crescente relevância nos tempos atuais, em um contexto de Sociedade Informatizada. Faz-se mister debater e entender como este direito pode ser aplicado no cenário contemporâneo, no âmbito da internet.
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LGPD: a lei que mudará a relação empresa/instituição e usuário/cliente
02/07/2019 10:30 1
Estamos prestes a viver uma revolução no que diz respeito ao uso e ao tratamento de dados pessoais por empresas e organizações em geral.
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Pentagon papers: um conflito entre a verdade e a mentira
18/06/2019 15:08 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Narra-se o histórico caso Pentagon papers, objeto de discussão perante a Suprema Corte americana, que pode servir de exemplo à Justiça brasileira caso haja tentativas de suspender a publicação de diálogos envolvendo a operação Lava-jato.
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Os desafios ao desenvolvimento de um sistema de garantia do direito à proteção de dados no Brasil
15/06/2019 15:40 0
![Alexandre José Silva Pinheiro]( "Alexandre José Silva Pinheiro")
A implantação de um sistema de garantia de direitos à privacidade de dados impõe a confrontação com um sistema de proteção à informação/segurança. Como enfrentar esse desafio na construção de um sistema de proteção à privacidade de dados no Brasil?
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Interceptações telefônicas podem ser realizadas pela Polícia Militar?
14/06/2019 14:20 0
![Enoni Erlacher]( "Enoni Erlacher")
Discute-se a legalidade da utilização da interceptação telefônica como medida cautelar nas operações de inteligência realizadas pela Polícia Militar, no transcorrer do mapeamento ou investigação de grupos criminosos.
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Seguro na era digital
09/06/2019 11:00 0
![Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão]( "Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão")
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
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Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
04/06/2019 14:10 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
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Busca em celular é possível sem autorização judicial?
23/05/2019 13:50 0
![Leonardo Marcondes Machado]( "Leonardo Marcondes Machado")
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
