O Web Scraping e o rastreio de dados à luz da LGPD
13/01/2021 22:06 0
O artigo examina a prática de coleta de dados na internet, denominada de web scraping, na perspectiva da Lei Geral Proteção de Dados Pessoais.
Direito fundamental à intimidade e à privacidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
07/01/2021 18:45 0
Discutimos o projeto de lei que disciplina a quebra de inviolabilidade do escritório de advocacia ou do local do trabalho do advogado.
13/01/2021 22:06 0
O artigo examina a prática de coleta de dados na internet, denominada de web scraping, na perspectiva da Lei Geral Proteção de Dados Pessoais.
11/01/2021 19:00 0
O presente artigo tem por finalidade um breve estudo sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do registro de imóveis, contraposto ao princípio da publicidade.
01/01/2021 15:00 0
Apesar de não ter as mesmas responsabilidades de controlador e operador, o encarregado desempenha funções relevantes, que exigem um conhecimento multidisciplinar e, ao mesmo tempo, de toda a organização em que atua.
31/12/2020 12:06 0
Uma política de governança de dados, a exemplo da europeia, é o caminho para o Brasil criar novas oportunidades e nos livrar da discriminação social e comportamental impingida pelas grandes corporações tecnológicas.
29/12/2020 18:30 0
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de autoridade nacional.
21/12/2020 12:00 0
Para estar em conformidade com a LGPD, além das políticas governança e de tratamento de dados e informações, devem as pessoas jurídicas mapear os seus processos (quais os dados coletados, o seu formato, a sua finalidade, o seu ciclo de vida?), rever as medidas técnicas de segurança dos dados e revisar todos os contratos celebrados.
16/12/2020 18:00 0
Apresentam-se as medidas para a adequação dos tribunais brasileiros à LGPD, à luz das regulamentações expedidas pelo CNJ.
02/12/2020 19:15 0
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de transferência internacional de dados.
30/11/2020 21:00 0
O artigo analisa o Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
30/11/2020 01:35 0
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do controlador.
13/11/2020 18:55 0
Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
10/11/2020 16:35 0
A abertura de qualquer espécie de banco de dados deve ser informada de forma clara ao consumidor, para que haja o seu consentimento informado e inequívoco, ou, quando a base legal utilizada não for o consentimento, que sejam observados os direitos inerentes à autodeterminação informativa.
03/11/2020 01:17 0
O pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil pode ser realizado com apenas um dado pessoal do destinatário, o que facilita, agiliza e reduz os custos da operação, além de respeitar o princípio da minimização e da necessidade no tratamento dos dados pessoais.
23/10/2020 18:00 0
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
19/10/2020 18:25 0
O artigo analisa a data da entrada em vigor do Decreto 10.474/2020, a partir da recente indicação de seus cinco diretores.
19/10/2020 18:15 0
Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.
10/09/2020 14:00 0
Dados são elementos que, isoladamente, não possuem um sentido compreensível de maneira isolada, enquanto a informação consiste na ordenação de dados para produzir e transmitir conhecimento.
20/08/2020 18:50 0
Principais pontos acerca das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com os outros atos normativos que também tratam da proteção de dados, sob a ótica da lei do sigilo bancário.
19/08/2020 18:55 0
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
11/08/2020 14:00 0
Após quase trinta anos da promulgação da Lei Maior, o sigilo de dados continua a ser interpretado de forma dúbia. O que a história da Constituinte tem a nos dizer sobre isso?