Vitimologia no Brasil

Este presente trabalho tem como objetivo, mostrar como o comportamento da vítima pode influenciar na aplicação da pena.

No silêncio de um consultório!

Este tipo de fato - o estupro dentro de consultórios médicos - é tão absurdo que chega às raias do surreal! Apesar disso, infelizmente, deve ser muito mais comum do que parece.

O falacioso discurso oficial da teoria da pena

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A responsabilidade do Estado nos casos de prisão indevida

A responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão indevida deve ser apurada de forma que, em caso de constatação ,o devido dano causado seja reparado restituindo assim a dignidade do lesado na forma física e moral.

Importunação ofensiva ao pudor: uma contravenção penal sexual

Trazemos, aqui, breves considerações acerca do tema, que é pouco difundido, explicando, principalmente, o que é e sua diferença em relação ao crime de estupro.

Carga probatória midiática: violação ao princípio in dubio pro reo?

Pelo princípio da inocência, especificamente quanto à regra probatória do in dubio pro reo e sua relação com a mídia, conclui-se que os meios de comunicação devem respeitar o status de inocente do acusado não interferindo no acertamento do caso penal.

Análise do projeto de lei que criminaliza a exposição e transmissão do HIV

O presente parecer objetiva apresentar um estudo / ensaio jurídico jurisprudencial e doutrinário em direito penal brasileiro sobre a criminalização da transmissão do HIV.

Princípio da busca da felicidade na formação familiar

O princípio da busca da felicidade encontra-se, hoje, devidamente positivado dentro do princípio da dignidade da pessoa humana, através da interpretação evolutiva de nosso direito constitucional, e está intimamente relacionado aos recentes fenômenos de direito civil que dizem respeito à formação familiar.

A questão das drogas no Brasil: da grande problemática social a sua legalização e descriminalização

Atualmente é visto uma maior abertura para o consumo das drogas na sociedade, tendo em vista que a guerra declarada na década de 1970 nos EUA e nem a proibição do álcool, surtiram efeito para que diminuísse o seu consumo.

Caim e Abeu: o primeiro homicidio

O presente artigo retrata o primeiro homicídio ocorrido na existência humana, devidamente descrito na Bíblia, no livro de Gêneses, onde será analisado não tão somente seu aspecto jurídico em sua forma individual, mas também em sua generalidade.

Deslegitimação do aumento de pena pelo instituto da reincidência

O agravamento de pena pelo instituto da reincidência é ilegítimo, diante da realidade carcerária brasileira, mostrando-se ineficaz ao que se propõe.

Absolvição sumária

Este artigo visa abordar a possibilidade de incidência da absolvição sumária no procedimento comum ordinário e sumário, bem como no procedimento especial do júri.

Reparação de danos à imagem e direito ao esquecimento

O embate entre os princípios constitucionais do direito à memória versus o direito ao esquecimento. A imagem de um criminoso pode ser preservada em razão do legítimo direito à informação de titularidade da sociedade?

A possibilidade da aplicação da pena restritiva de direito no crime de tráfico de drogas

Disserto sobre a a possibilidade de aplicação da pena restritiva de direito no crime de trafico de drogas.

O surgimento da pena de prisão e uma análise sobre a frequente legitimação do caráter retributivo da pena

O presente trabalho busca analisar a expectativa criada em torno da pena de prisão que implantou na punição um caráter utilitarista, a fim de visualizar como, após anos de pena de prisão, ainda se legitima um caráter retributivo à pena.

Iphan e lavagem de dinheiro com antiguidades e obras de arte

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no intuito de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, publicou a Portaria 396/2016.

Um crime chamado omissão: cúmplices da violência

Os absurdos que aconteciam naquele apartamento não eram recentes. Ao contrário, o sofrimento e a agonia daquela criança eram antigos. Mas ninguém, repito, ninguém denunciou!

O clamor social pela punição e a invocação do direito penal do inimigo

O texto busca apresentar a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro, as suas principais características e a sua invocação pela sociedade e pela grande mídia, em relação a crimes, axiologicamente, considerados graves.

Leis penais em branco: conceito e classificações

O presente artigo busca conceituar as leis penais em branco heterogêneas, criadas por Karl Binding. Ainda, brevemente, será apresentado o desenvolvimento apresentado por Edmund Mezger, consoante as leis penais em branco homogêneas ou em sentido lato.

As leis penais em branco e o convite à banalização do Direito Penal.

O presente artigo visa apresentar a utilização excessiva da leis penais em branco e a administrativização do Direito Penal na atualidade.