Violência doméstica e comparativo no Município de Ituverava/SP da vigência da Lei Maria da Penha

Compara-se a incidência e continuidade de denúncias referente à violência doméstica com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha.

Reflexões sobre propostas político-criminais populistas

O discurso populista-punitivista-inquisitório emerge propagando a ideia de supostos “inimigos de guerra”, exaltando a crença de que o direito penal poderia restabelecer a ilusória segurança jurídica do cidadão fiel ao direito.

Noção de antecedentes do art. 59 do Código Penal

A só existência de inquérito policial ou ação penal em curso, sem solução definitiva e desfavorável ao acusado, não pode ser valorada negativamente sob o enfoque de antecedentes criminais.

A violência sexual na visão dos brasileiros

Todos os dias, vemos notícias no Brasil sobre algum crime sexual cometido. Independentemente da questão social, racial ou econômica, a mulher é a principal vítima de estupro. Dados atuais mostram que muitos acreditam que a culpa é da mulher.

Lei de repatriação: questionamentos no STF

A ADI proposta pelo PPS não merece acolhimento, pois visa acabar com a escolha do Poder Legislativo de permitir ao contribuinte a regularização de sua situação jurídica.

Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações

Estudo interdisciplinar entre disposições do Código Civil e do Código Penal - aspectos pontuais

Princípios da lei de execução penal frente aos tratados internacionais.

A violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em especial na Casa de Detenção do Estado de São Paulo (Carandiru) e no Presídio Urso Branco. Relatórios da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Cibercrime: perigo na Internet!

Artigo referente aos perigos na Internet com o nascimento do Cibercrime.

Ação penal nos crimes tributários e dignidade humana

Este artigo estuda a ação penal nos crimes contra a ordem tributária a partir da premissa de que aos acusados em geral deve ser garantido o devido processo legal constitucionalmente previsto.

Uma análise crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular

Vamos analisar de forma crítica este modelo de garantismo hiperbólico monocular, que contraria a ideia de vigilância plena e ponderada para ambos os polos da ação penal, compreendendo sua inserção no sistema jurídico brasileiro.

Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas

Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.

Posse irregular de arma de fogo

Posse de arma de fogo, guarda em domicílio ou local de trabalho, crime de mera conduta, crime de dano.

Do crime de disparo de arma de fogo

Disparo com arma de fogo, artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, crime de perigo.

Abuso sexual e falsas denúncias decorrentes de alienação parental: desafio para o Judiciário

Por meio da análise dos aspectos da alienação parental e abuso sexual intrafamiliar, este artigo busca demonstrar dificuldades encontradas pelo Judiciário para detectar quando ocorre de fato o abuso sexual ou quando se trata de falsa denúncia.

Direito penal militar: tráfico, posse ou uso de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar

Analisa-se possível violação do princípio da proporcionalidade das penas no art. 290 do Código Penal Militar, pois o legislador castrense valorou a conduta de tráfico, posse ou uso de entorpecentes com a mesma sanção penal.

Quando nasce o bebê, nem sempre nasce uma mãe

Um convite à reflexão sobre o marco inicial do reconhecimento da maternidade, distinto em termos jurídicos e biológicos.

O crime de estupro frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O trabalho visa perquirir uma proteção eficiente por parte do Estado/Legislador que coadune com o sistema penal, se livrando de impunidades e de um cifra negra que cresce progressivamente, assegurando o direito a liberdade e a dignidade sexual.

Para o STJ, injúria é crime de racismo. Será?

Comenta decisão polêmica do STJ sobre a diferença entre injúria racial e racismo, equiparando a primeira ao segundo.

Responsabilidade civil por assédio sexual no Metrô

O artigo trata da responsabilidade civil do Metrô em razão de assédio sexual.

O coração rompido da Lava Jato

É evidente para mim a corrupção dos protagonistas da operação que supostamente a combate.