Principais aspectos da teoria da imputação objetiva

O presente artigo faz uma breve análise sobre a teoria da imputação objetiva no Direito Penal.

Teoria do etiquetamento: caráter seletivo do processo de criminalização do sistema penal

A seletividade presente no processo de criminalização do sistema penal pode ser explicada a partir da teoria do etiquetamento de Howard Becker.

Recursos penais: uma garantia de novo julgamento

O presente artigo tem como propósito, abordar os Recursos Penais, buscando revelar os caminhos opostos, perseguidos pelos personagens que figuram na peça penal. No processo penal assim como no processo civil, ambas as partes recorrem de uma decisão.

Caos no sistema prisional brasileiro

Uma breve explanação crítica sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro.

STJ e teoria da amotio na consumação do roubo

Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.

Empresários e políticos vão repatriar e legalizar dinheiro no exterior, inclusive na Lava Jato

A nova lei sobre regularização de bens no exterior é descaradamente uma lavagem oficial de dinheiro, prevendo-se uma anistia penal ampla.

A inviolabilidade do domicilio e as possibilidades de busca e apreensão

Este estudo tem por objetivo analisar o direito à inviolabilidade do domicílio, conforme a Constituição Federal de 1988, previsto no inciso XI, do seu artigo 5°; bem assim compreender,como se procede o instituto da busca e apreensão.

Psicopatia à luz do Direito Penal Brasileiro

Há uma linha tênue entre a sanidade mental e a insanidade mental. Nem sempre de fácil constatação. Caberá ao Direito Penal e a Psiquiatria Forense juntas cooperarem, para a aplicação de medidas adequadas e proporcionais aos psicopatas.

O Decreto nº 8.858/2016 e a tardia regulamentação do uso das algemas

Breves considerações acerca da tardia regulamentação do uso de algemas, conforme previsão expressa do art. 199 da LEP.

Considerações acerca da produção legislativa penal e a influência midiática

Observa-se uma crescente inflação legislativa no que diz respeito às normas penais, em especial devido o nosso atual cenário político embasado em um afã sensacionalista. Nesse diapasão, se marcha rumo ao Direito Penal Máximo, seria esse o melhor caminho?

Princípio da proporcionalidade x pena mínima imposta ao crime de estupro

Tratam dos aspectos do princípio da proporcionalidade, suas dimensões, relações com o direito penal, princípios constitucionais e Estado Democrático de direito.

Um tiro no escuro:verdade real ou empirismo policial

Busca, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, evidenciar e esclarecer a problemática dentro das investigações policiais denominadas de “tiro no escuro”, englobado as suas implicações na seara do Direito Penal.

O iter criminis do porte ilegal de arma de fogo

O art. 23 da Lei nº 10.826/03 não recepcionou o Dec. nº 3.665/2000, inexistindo, no momento, definição de armas de fogo, nem permitidas ou restritas. Os tipos penais exigem que o agente esteja simultaneamente SEM AUTORIZAÇÃO e descumprindo lei ou regulamento.

A inimputabilidade penal dos doentes mentais

O presente artigo objetiva realizar uma abordagem histórica da inimputabilidade penal dos doentes mentais no ordenamento pátrio, bem como a análise doutrinária para definir os inimputáveis, além de trazer à tona o enquadramento dos psicopatas no Direito.

STJ "erra" ao determinar que acusados da morte de cinegrafista sejam julgados pelo Tribunal do Júri

Analisando-se o Recurso Especial nº 1556874/RJ, tem-se que o STJ errou ao determinar que os acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, fossem julgados pelo Tribunal do Júri, pois inexistem indícios mínimos de dolo eventual.

Do delito de infanticídio no Direito Penal Brasileiro obedece a todos os procedimentos investigatórios e instrutórios cabíveis?

O crime de infanticídio, apesar de ser delito autônomo, é considerado pela doutrina como uma espécie de homicídio privilegiado, uma vez que descreve a mesma conduta típica (matar).

Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal

Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.

Atipicidade do delito de descaminho ante a ausência do lançamento definitivo do tributo, em razão de sua natureza penal-tributário

O fundamento base deste trabalho é analisar a importância do lançamento tributário no crime descaminho incluso do art. 334, CP, bem como os elementos deste delito no sistema penal voltado a ordem tributária.

O aborto no caso de gravidez resultante de estupro: a falsa ideia da necessidade de comprovação do crime

O texto defende que não há formalidades policiais ou judiciais para a realização do procedimento abortivo descrito no art 128 do Código Penal.

Inefetividade do direito ao silêncio X devido processo legal

A Importância da Efetividade do Direito ao Silêncio, com base no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal de 1988, para o devido processo legal.