Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
PM, desenho urbano e prevenção do crime
O presente artigo realiza uma análise sobre a competência da Polícia Militar para implementar a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, em uma perspectiva de redução da criminalidade e da desordem em espaços públicos e privados.
Tribunal de Nuremberg e os dez axiomas de Luigi Ferrajoli: aspectos controvertidos de um tribunal de exceção
Análise dos aspectos controvertidos do Julgamento de Nuremberg analisados a partir dos 10 axiomas do Sistema Garantista Penal desenvolvido por Luigi Ferrajoli e as máculas aos princípios fundamentais de Direito Penal e Processual Penal daquela Corte.
Tribunal de Nuremberg: moral e política
A contribuição do “Tribunal de Nuremberg” na consolidação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e seus pontos controvertidos que o transformaram em um jogo político ao invés de efetivamente um instrumento de justiça.
O princípio da legalidade e suas vertentes no Direito Penal Brasileiro
O presente artigo tem por escopo estudar o Princípio da Legalidade no direito penal brasileiro, sob a ótica dos seus desdobramentos alcançando o real significado do princípio da legalidade segundo a doutrina moderna do Direito Penal brasileiro.
A impossibilidade do STF reaver a decisão do Senado Federal que julgar crime de responsabilidade
O texto irá abordar sobre a possibilidade do STF reaver a decisão proferida pelo Senado Federal diante do crime de responsabilidade imputado à Presidente da República à luz do artigo 86 da Constituição Federal.
Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS
Examina-se a falta de tipificação da apropriação indébita do ICMS quando nos referimos a quem destaca o valor do ICMS na nota fiscal e deixa de recolher aos cofres do Estado.
Tipicidade conglobante
Trabalho analisando a Tipicidade conglobante.
Crime de estupro
Análise do crime de estupro, à luz do Direito Penal Brasileiro.
Sentimentos: um estudo sobre os psicopatas sexuais
Na maioria dos casos, não se percebe a psicopatia como uma doença mental, mas também não há como classificar os psicopatas como plenamente normais, haja vista que apresentam distúrbios que os levam a uma distorção dos valores e à prática de crimes.
Métodos para a valoração do dano ambiental
Pela Lei 9.605/98, os peritos oficiais devem valorar o dano ambiental. A falta de padronização e a subjetividade de métodos levam a contestações e baixa aceitação desses valores pelos operadores do direito. Analisam-se criticamente três métodos de valoração.
Teoria dos elementos negativos do tipo
A Teoria dos Elementos Negativos do Tipo propõe que tipicidade e ilicitude sejam indissociáveis no conceito de crime. Como a tipicidade e a ilicitude se relacionam na teoria indiciária, adotada pelo Direito Penal brasileiro?
Aplicação da delação premiada na persecução penal em face da Lei nº 12.850/2013
O presente trabalho, tem por finalidade esclarecer detalhes acerca da aplicação do instituto premial pós delitiva da delação premiada em face da Lei 12.850/2013, abordando sua origem histórica e aplicação no do instituto, bem como sua aplicação.
Teoria da imputação objetiva
O presente trabalho visa traçar um cenário geral acerca da teoria da imputação objetiva e de sua aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro.
Pena de multa para réus do Mensalão
Análise sobre a dosimetria da pena e a condenação à pena de multa para réus do Mensalão.
Da (i)legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de revisão criminal em favor do réu
O presente trabalho destina-se à análise da legitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação de revisão criminal em benefício do réu. São trabalhadas as correntes de pensamento existentes ante a omissão do art. 623 do Código de Processo penal.
Principais aspectos da teoria da imputação objetiva
O presente artigo faz uma breve análise sobre a teoria da imputação objetiva no Direito Penal.
Recursos penais: uma garantia de novo julgamento
O presente artigo tem como propósito, abordar os Recursos Penais, buscando revelar os caminhos opostos, perseguidos pelos personagens que figuram na peça penal. No processo penal assim como no processo civil, ambas as partes recorrem de uma decisão.
