Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Direitos da Personalidade e Proteção ao Nascituro
Mostrar o conflito sobre as leis que nos assegura a Constituição federal de 1988 a inviolabilidade do direito à vida e a inviolabilidade de garantias e direitos do nascituro, e a interrupção da gravidez ao aborto de feto anencéfalo.
O feminicídio como crime hediondo e a evolução da lei
Investiga a questão da violência praticada contra a mulher, identificando como a questão do feminicídio foi tratada, ao longo da história, em nosso país.
Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme “A Vida de David Gale”
O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.
A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos
A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.
Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.
Feminicídio
Mulher - Feminicídio Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015- Crime Contra a Mulher
Ação ex delicto e Operação Lava Jato
Além da pena que couber ao autor, também será aplicado a ele um valor para ser pago a vitima da ação penal, a título de reparação, unindo dessa forma, a responsabilidade penal e cível pelo fato delituoso cometido.
O EXAGERO DO FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL
A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor.
A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
A discussão do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
Princípio da Insignificância
Súmula do STJ sobre o principio da Insignificância.
O conflito aparente entre distanásia e direitos fundamentais
Resumo: O presente artigo busca demonstrar o constante conflito entre direitos fundamentais constitucionais na distanásia, bem como a devida (in)aplicabilidade dos princípios constitucionais sobre a mesma e a opinião do Conselho Federal de Medicina acerca do tema, assim como a...
Cumprimento de pena após condenação em segundo grau
Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.
Calúnia, denunciação caluniosa e falsa denúncia dos crimes de estupro não podem ser incluídos na lista de hediondos
A sugestão legislativa estudada é inconstitucional, sendo em verdade um retrocesso que vai contra os diversos esforços empenhados no combate ao crime de estupro e estupro de vulnerável.
Império do crime organizado transnacional: irrefutáveis ameaças ao cenário social
O crime organizado é uma atividade transnacional, com ligações com o terrorismo internacional, provendo-lhe apoio logístico e financeiro por intermédio da estrutura empresarial desenvolvida por organizações criminosas, e constituindo-se em uma ameaça à estabilidade política e econômica de diversos países.
Responsabilidade civil decorrente da condenação criminal: a recuperação do dinheiro da Operação Lava Jato
A operação lava jato, revelou uma grande rede de corrupção envolvendo a Petrobras, maior estatal do país à doleiros, partidos/agentes políticos, funcionários públicos e empreiteiras. Tema bastante abordada na responsabilidade penal e até na administrativa
Crimes de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro
Este trabalho vem apresentar a história do trânsito brasileiro e o caminho percorrido pela nossa sociedade pra alcançarmos o atual código de trânsito brasileiro – CTB.
O furto de uso e suas peculiaridades
Este trabalho vem apresentar resposta a seguinte pergunta a conduta de uma pessoa que subtraí coisa alheia móvel para uso momentâneo, e a devolve imediatamente a seu dono, pode ser considerada típica?
O homem cordial e o privilégio nosso de cada dia na Lei nº 13.491/2017
É analisado a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. É abordado a história da justiça militar no Brasil e o processo legislativo que alterou o CPM, concluindo pela inconstitucionalidade, e inconvencionalidade da alteração.
